Mais de um mês depois de decisão unânime do plenário, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) publicou, no diário da última segunda-feira 27, acórdão que suspendeu, cautelarmente, pregão realizado pela gestão do prefeito Américo de Sousa (PT) para contratação de empresa para aquisição de lanches, refeições e coffee break ao município, pelo valor estimado de R$ 648.455,00.

Segundo parecer do Ministério Público de Contas, formulado a partir de denúncia anônima e acolhido pelos conselheiros da corte, o edital não define o objeto da licitação e a realização de supostos eventos para consumo das iguarias causaria prejuízo ao distanciamento social imposto pelas medidas sanitárias de prevenção da pandemia do novo coronavírus.

Com a publicação do acórdão, como a licitação já foi finalizada, até que o TCE-MA decida sobre o mérito da questão, a Prefeitura de Coelho Neto fica obrigada a se abster de realizar quaisquer medidas administrativas decorrentes do certame, inclusive deixar de efetuar pagamentos à Panificadora e Confeitaria Santana Eireli - ME, conhecida como Casa do Pão, consagrada vencedora do pregão.

O petista tem o prazo de 15 dias para se manifestar a respeito da denúncia.

Nessa terça-feira 28, o ATUAL7 mostrou que uma outra compra da gestão Américo de Sousa em Coelho Neto para aquisição de gêneros alimentícios também contém indícios de irregularidades. Semelhante ao pregão suspenso cautelarmente pelo TCE-MA, a justificativa para o dispêndio de R$ 1,4 milhão para aquisição, dentre outros itens, de 22 toneladas de carne, peixe e frango é genérica.