A ex-prefeita de Vitória do Mearim, Dóris Rios (PDT), entrou na Justiça com uma ação ordinária anulatória, com pedido de tutela de urgência, para derrubar os efeitos de acórdãos do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão que sujaram sua ficha na corte.

Segundo alega a defesa da ex-gestora, feita pelo escritório Barros, Fernandes & Borgneth Advogados Associados, houve violação ao direito ao contraditório e à ampla defesa da pedetista.

No pedido, Doris Rios tenta a anulação do julgamento das prestações de contas de sua gestão em Vitória do Mearim, relativas ao exercício financeiro de 2009, que resultaram em pelo menos quatro acórdãos, pela irregularidade de suas contas referentes àquele ano.

Também que o TCE-MA abstenha-se de incluir o nome dela em qualquer lista que trate sobre gestores com contas desaprovadas até análise final do mérito processual.

O processo tramita na Vara Única de Vitória do Mearim, desde o mês passado, sob responsabilidade do juiz Haderson Rezende Ribeiro. Antes de analisar o pedido de liminar, ele abriu prazo para manifestação da PGE (Procuradoria-Geral do Estado) e Ministério Público do Maranhão, a respeito dos fatos.