Em decisão tomada em meio às eleições municipais de 2020, e que influencia diretamente no pleito, o plenário do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão suspendeu um acórdão da própria corte, transitado em julgado há 10 anos, que julgou irregulares as contas de 2007 da Maternidade Benedito Leite, de responsabilidade de Júlio César de Sousa Matos, o Dr. Julinho (PL), candidato a prefeito de São José de Ribamar.

O autoatropelo teve a participação unânime dos conselheiros da corte, na sessão desta quarta-feira 14, referendando medida cautelar ilegal concedida pelo conselheiro Washington Oliveira na semana passada.

Em oposição ao posicionamento do Ministério Público de Contas, que como fiscal da lei atuou pelo cumprimento da legislação e lei orgânica do TCE-MA, os conselheiros decidiram afrontar decisão recente do STJ (Superior Tribunal de Justiça) sobre o mesmo caso, e concordaram que, mesmo passados 10 anos do julgamento, e apesar de somente agora Dr. Julinho haver apresentado recurso de revisão contra o acórdão que o tornou ficha suja, havia presença do fumus boni iuris e periculum in mora para a concessão da medida cautelar.

Conforme antecipado pelo ATUAL7 mais cedo, o caso deve ser levado ao conhecimento da PGR (Procuradoria-Geral da República), que já investiga os conselheiros do Tribunal de Contas maranhense por suposto emprego de funcionários fantasmas.