Yuri Almeida

Arrasta-se na 4ª Vara Criminal da Comarca de São Luís um processo criminal remetido pelo STF (Supremo Tribunal Federal) ao juízo de primeira instância do Tribunal de Justiça do Maranhão, por ausência de foro, contra o senador e presidente do PDT no Maranhão, Weverton Rocha.

O declínio de competência foi decidido em 14 de maio do ano passado, após a Primeira Turma do Supremo entender que os fatos delituosos de que Weverton é acusado não ocorreram durante o mandato no Senado ou em razão dele. A acusação contra o pedetista, no caso, está relacionada à sua atuação como secretário de Estado de Esporte e Juventude, dos crimes de dispensa indevida de licitação, modificação ilegal de contrato administrativo e peculato, na modalidade desvio.

Segundo o Ministério Público do Maranhão, Weverton Rocha teria incorrido nos ilícitos na contratação da empresa Maresia Construtora Ltda, em 2008, durante o governo de Jackson Lago (já falecido), para a a realização de obras emergenciais no ginásio esportivo Costa Rodrigues, em São Luís, e na celebração posterior de termo aditivo para reforma e ampliação da instalação. Ainda segundo a acusação, o proprietário da empresa contratada, Leonardo Lins Arcoverde, teria, com a colaboração de Weverton, desviado valores auferidos pelo contrato em benefício próprio, configurando o crime de peculato.

O suposto esquema teria custado aos cofres públicos do Estado do Maranhão mais de R$ 5,38 milhões.

A ação penal foi oferecida desde 19 de janeiro de 2010, no âmbito da 4ª Vara Criminal de São Luís, mas foi remetida à Corte Superior após Weverton Rocha, então suplente, ter assumido o exercício do mandato de deputado federal na vaga de Edivaldo Holanda Júnior (hoje PDT), à época eleito pela primeira vez para a prefeitura de São Luís, então pelo PTC. Na instância inferior, permaneceu tramitando, após desmembramento dos autos, apenas em relação aos demais réus.

Em 28 março de 2017, dois anos anos antes de decidir pela baixa de instância dos autos do processo contra o senador, por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo aceitou a denúncia contra o pedetista.

No sistema processual do STF, consta a data do encaminhamento dos autos à 4ª Vara Criminal de São Luís, cuja titular é a juíza Patrícia Marques Barbosa, em 7 de junho de 2019. Já no sistema do Poder Judiciário do Maranhão, o ATUAL7 constatou que o processo foi movimentado em relação a Weverton Rocha apenas em 25 agosto de 2020, mais de um ano depois, quando foi reativado.

Procurado pelo ATUAL7, o Judiciário do Maranhão informou apenas que o processo “encontra-se aguardando o retorno da Carta Precatória”, segundo a assessoria da CGJ (Corregedoria-Geral de Justiça), enviada na data de 10 de setembro último, à Comarca de Brasília, “com a finalidade de citar o réu”. Questionamentos sobre a tramitação processual, e uma solicitação de acesso aos autos, com base na LAI (Lei de Acesso à Informação), não foram respondidos.

Sobre a acusação do Ministério Público, Weverton Rocha atribuiu o caso, em contato com o ATUAL7, à perseguição política.

“Infelizmente, o golpe que foi dado contra dr. Jackson Lago, para retirá-lo do governo, também resultou em perseguição aos seus secretários, com processos abertos por motivação política. Um a um tenho conseguido provar a inconsistência de todos eles. Confio no Judiciário brasileiro, portanto sei que a improcedência da acusação será devidamente demonstrada ao longo da tramitação da ação, observado o devido processo legal”, declarou.

Com o recesso do Poder Judiciário, eventuais novas movimentações no processo criminal só poderão ocorrer a partir de janeiro de 2021, quando os trabalhos serão retomados. O processo já tem nove volumes, sendo 1928 folhas conferidas, e 11 apensos.