A Segunda Seção do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região retirou de pauta, no último dia 9, o julgamento sobre qual instância deve tramitar um inquérito da Polícia Federal que investiga a suspeita de participação do deputado federal Eduardo Braide (Podemos), prefeito eleito de São Luís, em um caso de suposto desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro.

Em 5 de setembro do ano passado, o desembargador federal Olindo Menezes, relator do procedimento no TRF-1, decidiu pelo encaminhamento dos autos ao STF (Supremo Tribunal Federal), em razão do investigado ser agente detentor de foro na Corte Superior. Quase duas semanas depois, Braide constituiu defesa e apresentou embargos sobre a decisão –embora, publicamente, principalmente durante a campanha eleitoral, ele tenha afirmado que não é nem nunca foi investigado.

Ainda em 2019, no dia 25 de outubro, o procurador da República Ronaldo Meira de Vasconcellos Albo, da PRR (Procuradoria Regional da República) da 1ª Região, apresentou parecer pela remessa do caso para a Seção Judiciária Federal do Estado do Maranhão –e não ao Tribunal de Justiça, como havia afirmado erroneamente o ATUAL7 em publicações anteriores–, por ausência de foro, em razão de que Eduardo Braide exercia mandato de deputado estadual quando foram identificadas movimentações financeiras atípicas, entre 2011 e 2014.

Quando retomarem a discussão, os desembargadores da Segunda Seção do TRF-1 irão decidir sobre qual instância o inquérito da Polícia Federal deve tramitar, se na primeira ou no Supremo. Não há previsão de quando o caso será apreciado.

Como a Corte já começa a entrar em recesso judiciário, o procedimento só poderá voltar à agenda depois de janeiro de 2021, já que primeiro precisa ser novamente colocado em pauta, quando os trabalhos forem retomados no final do próximo mês, quando o recesso acaba. Até lá, os autos permanecem no TRF-1.

A apuração que resultou no procedimento investigatório contra Eduardo Braide foi iniciada em 2014, a partir de notícia crime aberta com base em movimentações financeiras atípicas envolvendo o parlamentar e as sociedades empresarias Vieira e Bezerra Ltda – ME, A.J.F Júnior Batista Vieira – ME, Escutec – Pesquisas de Mercado e de Opinião Pública Ltda e A4 Serviços e Entretenimento Ltda, também alvos da apuração.

O inquérito, porém, foi instaurado pela Polícia Federal, por solicitação da PRR da 1ª Região, apenas em 2016.

A investigação tem relação com fatos apurados pela PF e pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado), do Ministério Público do Maranhão, na operação que desbaratou a chamada Máfia de Anajatuba, em outubro de 2015. Entre outros investigados de suposta organização criminosa, a Operação Attalea mirou no pai de Eduardo Braide, o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Antônio Carlos Braide.