Yuri Almeida

O juiz José Pereira Lima Filho, da Vara da Fazenda Pública de Açailândia, aceitou ação de improbidade contra o ex-prefeito do município, Juscelino Oliveira (PCdoB), sob acusação de recebimento irregular de diárias. A decisão foi proferida nessa terça-feira 23.

O pedido foi feito pela promotora Glauce Mara Lima Malheiros, do Ministério Público do Maranhão, em maio de 2019. Durante investigação, foi constatado que o então gestor municipal embolsou mais de R$ 4 mil, dois anos antes, de forma consciente e voluntária, para custeio de participação em uma reunião na sede do TCU (Tribunal de Contas da União), em Brasília (DF), na qual ele compareceu.

Naquela data, segundo o MP-MA, Juscelino Oliveira esteve, na verdade, internado em tratamento médico no Hospital Albert Einstein, em São Paulo (SP), para intervenção diagnóstica e tratamento cirúrgico. Os fatos foram descobertos porque o comunista usou a documentação de sua internação para pedir prorrogação de prazo para apresentar defesa em julgamento no TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão.

Em manifestação nos autos, a defesa do ex-prefeito de Açailândia sustentou inexistência de ato de improbidade, sob a alegação, apresentada com comprovante, de devolução do valor recebido.

Contudo, na decisão em que recebeu a ação, o juiz José Pereira Lima Filho destacou a necessidade de investigação do caso, principalmente quanto à apropriação da verba pública por Juscelino Oliveira, cuja devolução aos cofres do município, escreveu o magistrado, “pode ter ocorrido tão somente para desnaturar a materialidade da infração”.

Para ato de improbidade administrativa, a lei prevê o ressarcimento integral e pagamento de multa civil até o dobro do dano. Também a perda da função pública e suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de cinco a oito anos, e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Juscelino Oliveira chegou ao comando do município de Açailândia pela primeira em maio de 2015, quando, à época vice, assumiu a interinidade do cargo de prefeito após o afastamento da então prefeita, Gleide Santos (MDB), pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, com base em uma série de matérias do ATUAL7 que revelaram que a emedebista utilizou em uma de suas propriedades, a Fazenda Copacabana, máquinas e servidores da municípios para executarem obras.

Reeleito, ele renunciou o cargo em agosto de 2019, sob a iminência de também ser apeado da prefeitura por decisão judicial, mas alegando que o motivo teria sido problemas de saúde.