O Ministério Público do Maranhão abriu nova investigação contra o ex-secretário-chefe da Casa Civil do governo Roseana Sarney (MDB), João Guilherme Abreu, no caso envolvendo suposto recebimento de propina da empresa Constran.
Aberto no final do mês passado, o inquérito civil é baseado em indícios levantados no bojo de um processo administrativo de responsabilização instaurado pelo governo Flávio Dino (PSB) por meio da Corregedoria-Geral do Estado, órgão da STC (Secretaria de Estado de Transparência e Controle).
O procedimento corre sob sigilo, sob a condução do promotor Nacor Pereira dos Santos, da 35ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.
O ATUAL7 não conseguiu o contato de João Abreu.
A apuração se concentra em supostos atos de improbidade administrativa consistentes em pagamentos de vantagens indevidas a João Abreu visando à obtenção de benefício econômico para a empresa Constran, no valor de R$ 113,36 milhões, referente a precatórios.
Segundo a STC, a suposta propina teria sido entregue pelo doleiro Alberto Youseff e intermediários em fevereiro de 2014, no valor de R$ 600 mil, no próprio Palácio dos Leões, e em março de 2015, na recepção do Hotel Luzeiros, em São Luís, em uma mala de dinheiro e uma caixa de vinhos caros contendo R$ 1,4 milhão.
O governo dinista alega que o pagamento do precatório não teria resultado em nenhum benefício ao Estado do Maranhão, quebrado a ordem legal para pagamento de precatórios judiciais e provocado prejuízo ao erário, além de enriquecimento ilícito à Constran.
Pelo mesmo caso, João Abreu chegou a ser preso em 2015 em operação midiática realizada pela Polícia Civil maranhense no aeroporto de São Luís, no bojo de investigação criminal em que acabou inocentado dois anos depois pelo juiz Clésio Coelho Cunha, à época respondendo pela 3ª Vara Criminal de São Luís.
A própria Roseana Sarney foi investigada sob suspeita de lavagem de dinheiro e associação criminosa, mas também foi absolvida pelo mesmo magistrado, segundo ele, por falta de provas na denúncia ofertada pelo Ministério Público.