Yuri Almeida

A ação de improbidade administrativa que pede a condenação de Rigo Teles (PL) por prática de nepotismo não avançou no Judiciário maranhense depois de mais de um ano da apresentação feita pelo Ministério Público do Estado.

Desde o ajuizamento da ação, em 5 de janeiro de 2021, houve pouquíssimas movimentações processuais, todas relacionadas à determinação e tentativa de notificação dos investigados para manifestação sobre a acusação.

O nepotismo, malandragem com dinheiro público que ocorre quando um agente público usa de sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um parente, ocorreu quando Teles ainda era deputado na Assembleia Legislativa do Maranhão, cargo que deixou para assumir a prefeitura de Barra do Corda, após ser eleito na disputa eleitoral de 2020.

A instauração do caso teve como base provocação feita pelo ATUAL7, que solicitou ao Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, o Caop-Proad do MP maranhense, posicionamento sobre a ocupação de cargo em comissão por Inamar Araújo Medeiros, como técnico parlamentar especial da Alema, lotado no gabinete do então parlamentar.

À época, Medeiros era casado com a irmã de Rigo Teles, Sandra Maria Teles. Ele permaneceu lotado no cargo indicado pelo cunhado entre novembro de 2016 a junho de 2019. No período, embolsou mais de R$ 600 mil de forma irregular.

Procurado ainda no início das reportagens sobre o assunto, Rigo Teles disse que enviaria posicionamento por meio de sua assessoria jurídica. A manifestação, porém, cerca de sete meses depois, segue sendo aguardada.

Com o ajuizamento da ação de improbidade pelo Ministério Público, em 26 de janeiro do ano passado, o juiz Jamil Aguiar da Silva, da 6ª Vara a Fazenda Pública, determinou a expedição de mandado para notificação de Rigo Teles e Inamar Medeiros.

Pelo endereço do prefeito de Barra do Corda informado no mandato, porém, por haver sido obtido por meio de buscas no sistema Plutão do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) do Ministério Público do Maranhão ainda em 2020, indicando ser em São Luís, segundo certidão da oficiala de Justiça responsável pela notificação, não foi possível encontrar Rigo Teles em nenhuma das três tentativas efetuadas entre os dias 12 e 23 de fevereiro do ano passado.

Embora o documento informe onde o gestor poderia ser encontrado atualmente, isto é, no endereço da sede do Executivo municipal, até o momento, de acordo com a movimentação processual, não houve determinação para expedição de carta precatória para cumprimento da diligência.

Já em relação a Inamar Medeiros, apesar do mandado expedido pela Secretaria Judicial informar dois endereços em São Luís para cumprimento da notificação, em junho de 2021, o oficial de Justiça responsável pela demanda apresentou certidão genérica declarando que não conseguiu encontrar o “endereço indicado”, sem especificar qual nem se foi diligenciado em ambos fornecidos.

Ainda no ano passado, em 31 de agosto, o promotor Nacor Paulo Pereira dos Santos, que assina a ação sobre a prática de nepotismo, requereu que seja expedida nova notificação a Medeiros, a ser realizada nos dois endereços indicados pelo Ministério Público.

Diante da inércia do Poder Judiciário, o pedido foi reiterado no último dia 8 de fevereiro. Até o momento, porém, segue sem resposta da 6ª Vara a Fazenda Pública, e o processo encontra-se parado.