O desembargador Ney de Barros Bello Filho, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, cassou nesta quinta-feira (23) a prisão preventiva do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, antes mesmo da audiência de custódia.

Ribeiro foi alvo da Operação Acesso Pago, deflagrada ontem Polícia Federal. A investigação mira a suspeita de prática de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência envolvendo a liberação de recursos públicos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

Ney Bello atendeu a pedido de advogados do ex-ministro do governo de Jair Bolsonaro (PL).

Na despacho, justificou que a defesa não teve acesso à decisão que motivou a prisão preventiva do ex-chefe do MEC. Também considerou que Milton Ribeiro não está mais no governo federal e que os fatos investigados são de meses atrás.

“Num Estado Democrático de Direito ninguém é preso sem o devido acesso à decisão que lhe conduz ao cárcere, pelo motivo óbvio de que é impossível se defender daquilo que não se sabe o que é”, diz trecho da decisão.

O magistrado ainda estendeu a determinação aos pastores Gilmar Santos e Ariston Moura, e ao demais alvos da Operação Acesso Pago. Nenhuma medida alternativa à prisão, como uso de tornozeleira eletrônica, foi aplicada.

A decisão, proferida após um magistrado plantonista Morais da Rocha negar o mesmo pedido, é liminar e vale até o julgamento do caso pela Terceira Turma do TRF-1.

Maranhense, Ney Belo é candidato ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), e favorito a ser indicado pelo presidente Jair Bolsonaro.