O primeiro ano do retorno de Enoque Mota (PTB) ao controle dos cofres da prefeitura de Pastos Bons foi marcado pelo descumprimento do valor mínimo em gastos com educação e pelo avanço acima do limite permitido em despesas com pessoal.

É o que aponta relatório técnico do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão na análise preliminar da prestação de contas da gestão municipal referente ao exercício financeiro de 2021. O relator é o conselheiro-substituto Osmário Freire Guimarães.

O levantamento identificou o quantitativo das despesas do Fundeb que foram destinadas ao pagamento dos profissionais do magistério, mínimo de 70%, assim como as que foram comprometidas com outras despesas, 30%.

Segundo os auditores da corte, Enoque comprovou ter aplicado apenas 55,41%, cerca de R$ 22 milhões, na remuneração de profissionais da educação básica em efetivo exercício. Outros 25,74%, pouco mais de R$ 10,2 milhões, foram aplicados em outras despesas, descumprindo a lei.

Além disso, também não foi cumprida a parcela mínima exigida de 15%, pouco mais de R$ 1 milhão, dos recursos da complementação VAAT (Valor Anual Total por Aluno) em despesas de capital na educação nem o percentual mínimo de 50%, no valor R$ 3,5 milhões, desses recursos na educação infantil.

Já a despesa total com pessoal, registrada pelo TCE-MA em quase R$ 44,2 milhões, excedeu o percentual permitido de 54% da receita corrente líquida declarada pelo município, de quase R$ 78 milhões.

Procurado pelo ATUAL7, Enoque Mota declarou que solicitará a reanálise da prestação de contas. “Demos o maior abono, ou seja, dois anos em torno de R$ 18 mil, por matrícula, para atingir o índice” disse.

À corte, porém, até o momento, a prefeitura de Pastos Bons apenas pediu a prorrogação do prazo para manifestação.

Caso as ocorrências não sejam sanadas, as contas de gestão de Enoque Mota referentes a 2021 podem ser julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Maranhão.