Yuri Almeida

O prefeito de Imperatriz, Assis Ramos (União), ignorou requerimento do Ministério Público do Maranhão no bojo de um procedimento investigatório criminal que apura se ele estaria por trás de suposto esquema de desvio dinheiro de consignados de servidores do município.

A solicitação de informações relacionadas à investigação foi enviada ao gabinete do gestor municipal desde 8 do março e o prazo para resposta expirou no último dia 21, sem qualquer manifestação por parte do prefeito.

A apuração tramita na assessoria especial da PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça), órgão máximo do Ministério Público, responsável por investigações que envolvam pessoas com foro especial por prerrogativa de função. A condução é do promotor Reginaldo Júnior Carvalho, da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz.

A suspeita é de prática de crime de peculato.

Segundo fontes do ATUAL7 com acesso à informações e documentos da apuração, a gestão Assis Ramos teria descontado o valor de empréstimos no contracheque dos servidores de Imperatriz, mas deixado de repassar o dinheiro para a Caixa Econômica Federal, banco que administra a folha de pagamento da prefeitura.

Diversos servidores estariam sofrendo cobranças por parte da CEF, alguns com o nome negativado em cadastros de maus pagadores, devido à falta do repasse.

O prejuízo potencial provocado pelo suposto esquema ainda está sob levantamento.

Configurado pelo desvio de recursos públicos feito por funcionário público, para proveito pessoal ou alheio, o crime de peculato tem como pena prevista 2 a 12 anos de prisão, além de multa.

Em nota enviada por sua assessoria ao ATUAL7, a gestão Assis Ramos admitiu que deixou de efetuar o repasse dos empréstimos consignados à CEF.

“Importante frisar que não se trata de um processo judicial, mas uma simples investigação do Ministério Público com objetivo de compreender a razão de o município ter atrasado alguns pagamentos ao banco credor”, considerou.

Ainda segundo alegou a prefeitura, mas sem entrar em detalhes sobre o pretexto, o recurso não foi transferido em razão da crise financeira provocada pela pandemia do novo coronavírus. A Caixa Econômica, diz a nota, já teria aceitado ajuste proposto pela gestão municipal.

“Tal atraso se deu em razão justa, tendo em vista crise financeira que assolou o país, em especial os municípios, por força da pandemia Covid-19. Fica certo que tais valores já foram negociados e ajustados com banco. Em nenhum momento se trata de peculato-desvio, pois o dinheiro em questão não foi desviado para benefício nem do próprio gestor municipal e nem de qualquer outra pessoa, implicando em dizer absoluta inexistência de qualquer ilícito penal.”

O prefeito de Imperatriz já é réu em ação penal na corte estadual, com outras nove pessoas, também sob acusação de peculato, além de falsidade ideológica, organização criminosa e fraude em licitação.

As acusações envolvem contratos milionários das secretarias de Infraestrutura e Serviços Públicos Urbanos e de Limpeza Pública Urbana de Imperatriz com a empresa Sellix Ambiental e Construção, pertencente ao Grupo Prizma.

Assis Ramos, que é delegado licenciado da Polícia Civil maranhense, chegou a ser alvo de pedido de afastamento do cargo e de prisão, não deferido pelo TJMA.