Yuri Almeida

A gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD) em São Luís ignorou ao menos três vezes o que determina a LAI (Lei de Acesso à Informação) e não respondeu a pedidos realizados pelo ATUAL7 referentes aos gastos da Secom (Secretaria Municipal de Comunicação) com divulgação das ações governamentais.

No dia 26 de abril de 2021, o ATUAL7 perguntou, via LAI, qual critério técnico utilizado na escolha dos veículos de mídia para divulgação da publicidade institucional da prefeitura, e se há ingerência direta de Braide nessa seleção, mas o questionamento segue ignorado, mais de dois anos depois.

Em 31 de dezembro do mesmo ano, um novo pedido foi registrado no e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão), solicitando a relação detalhada da despesa empenhada, liquidada e paga pela Secom, a partir de 2013 ou na maior série histórica possível, com indicação individualizada por veículo de comunicação. Também não foi apresentada qualquer resposta até o momento.

O pedido mais recente, reforçando os dois anteriores, mas com solicitação de detalhamento maior, incluindo relatório de distribuição das campanhas, especificando tema, agência contratante e meio de comunicação utilizado, foi registrado no último dia 7 de junho. Como novamente segue sem resposta, a reportagem entrou com uma reclamação junto à CGM (Controladoria-Geral do Município), que tem até o próximo dia 24 para cumprir o que a LAI manda: determinar à pasta que forneça as informações.

A Secom é comandada por Igor Almeida. Antes adjunto, ele foi alçado à titularidade após a saída de Joaquim Haickel, em setembro de 2021.

Pela LAI, tanto o atual gestor da pasta quanto o do município podem responder por ato de improbidade administrativa, por omissão de informações que, conforme previsto da Constituição, deveriam ser públicas em vez de encobertas –inclusive as relativas ao período em que o município era comandado por Edivaldo Holanda Júnior (PSD), conforme solicitado pela reportagem.

O ATUAL7 tentou ouvir Eduardo Braide sobre a violação à Lei de Acesso à Informação, mas o prefeito não retornou o contato feito por e-mail.

De acordo com dados do Portal da Transparência da Prefeitura de São Luís, apenas nos últimos dois anos e meio, a gestão municipal gastou mais de R$ 17,4 milhões em campanhas publicitárias e ações de marketing.

A maior parte desse valor caiu nas contas da agência Enter Propaganda e Marketing. Foram mais de R$ 12,7 milhões, entre 2021 e 2022, primeiros anos da gestão Eduardo Braide na capital do Maranhão.

A partir de 2023, os serviços de publicidade contratados pela Comunicação municipal passaram a ser prestados pela agência Phocus Propaganda e Marketing, que já recebeu mais de R$ 4,7 milhões.

A ausência do detalhamento dos planos de mídia utilizados pelas agências impede saber, por exemplo, o destino dado pelas contratadas para esse dinheiro e se os veículos de comunicação selecionados existem ou são fantasmas, e se os serviços contratados foram, de fato, prestados.