A Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (11) a PEC da Anistia, que perdoa partidos políticos que cometeram infrações eleitorais como descumprimento de cotas para mulheres e pessoas negras nas eleições.

Foram 338 votos a favor e 89 contra no segundo turno de votação. No primeiro, foram 344 votos a favor e 89 contra, além de 4 abstenções.

Pela bancada federal do Maranhão na Câmara, composta por 18 deputados, 13 votaram a favor, 1 contra e 4 não participaram da votação em plenário.

O único parlamentar pelo estado a votar contra foi Duarte Júnior (PSB), pré-candidato a prefeito de São Luís nas eleições de 2024.

Já dentre os 13 que votaram a favor, 2 também devem disputar prefeituras nas eleições de outubro: Remy Soares (PP), que vai concorrer ao pleito municipal em Presidente Dutra, e Josivaldo JP (PSD), pré-candidato na corrida à prefeitura de Imperatriz.

Segundo estimativa da organização Transparência Partidária, pela PEC aprovada na Câmara, o perdão às contas pendentes pode chegar a R$ 23 bilhões.

A proposta também revoga a determinação de que pessoas negras devem receber verba eleitoral de forma proporcional ao número de candidatos e abre um generoso programa de refinanciamento de débitos aos atuais 29 partidos políticos.

Para entrar em vigor, o texto precisa ainda passar pelo Senado Federal, onde é necessário o apoio de 49 dos 81 senadores, também em duas votações. Por ser uma emenda à Constituição, não precisa passar por veto ou sanção presidencial.

Ainda pela bancada maranhense, também votaram a favor da PEC da Anistia a deputada Lucyana Genésio (PDT) e os deputados Aluísio Mendes (Republicanos), Cléber Verde (MDB), Allan Garcês (PP), Dr. Gonçalo (Podemos), Hildo Rocha (MDB), Márcio Jerry (PCdoB), Marreca Filho (PRD), Pastor Gil (PL), Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) e Rubens Pereira Júnior (PT).

Os ausentes na votação pelo Maranhão foram: a deputada Detinha (PL) e os deputados Dr. Benjamim (União Brasil), Josimar Maranhãozinho (PL) e Júnior Lourenço (PL).