Yuri Almeida

O Ministério Público do Maranhão pediu que o prefeito de Barra do Corda, Rigo Teles (MDB), perca o mandato caso seja condenado pela acusação de prática de “rachadinha”.

A punição, que inclui também a suspensão dos direitos políticos por até 14 anos e pagamento de multa e das custas processuais, só ocorreria em caso de condenação com trânsito em julgado em uma ação de probidade administrativa que tramita na 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

O pedido de perda da função pública é padrão em ações do tipo e independe do cargo em que a infração ocorreu. O trânsito em julgado só ocorre após a análise de todos os recursos cabíveis a uma eventual condenação.

A ação foi ajuizada em abril de 2023 pelo promotor de Justiça Marcos Valentim, que estava respondendo pela 29ª Promotoria de Justiça Especializada da Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa e encontra-se na fase de análise da defesa. O caso está sob responsabilidade da juíza Alexandra Ferraz Lopes.

Segundo o Ministério Público, as irregularidades teriam sido cometidas quando o hoje gestor municipal era deputado estadual, na legislatura anterior.

Uma investigação iniciada em 2020 apontou que Rigo Teles teria nomeado seu motorista particular para o cargo de Secretário-Executivo em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Maranhão, e determinado ao funcionário que devolvesse a ele parte da remuneração paga pela Casa.

A prática de “rachadinha” ocorre exatamente quando um servidor público ou prestador de serviços da administração repassa parte de sua remuneração a políticos e assessores.

Além de utilização indevida de recursos públicos para fins particulares, configurando ato de improbidade administrativa na modalidade enriquecimento ilícito, Rigo Teles também é acusado pelo Ministério Público de contratação de funcionário fantasma. No caso, segundo a investigação, o motorista Andson Flávio Ribeiro da Silva jamais exerceu, efetivamente, o cargo na Assembleia Legislativa.

No período em que deveria desempenhar a função, aponta a apuração, o servidor da Alema estava trabalhando como motorista de caminhão, transportando combustível para um posto de propriedade da família do prefeito de Barra do Corda, e realizando viagens pessoais para Fortaleza e Jericoacoara, no Ceará, e Barra Grande, na Bahia.

“Da análise dos fatos, é incontestável que o ex-deputado Rigo Telis incluiu deliberadamente seu motorista particular na folha de pagamentos da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, como se este desempenhasse o cargo em comissão de Secretário-Executivo, objetivando o pagamento do salário de seu empregado com recursos públicos, sem a sua efetiva disponibilidade ao Legislativo Estadual ou a qualquer atividade pública, cabendo, por conseguinte, o ressarcimento integral do dano”, diz o Ministério Público.

“O demandado, portanto, valeu-se de sua posição de parlamentar, com influência para indicar servidores para cargos em comissão junto ao seu grupo político para se locupletar ilicitamente de dinheiro público, auferindo vantagem patrimonial indevida com o produto do trabalho de Andson Flávio em proveito próprio, não obstante o empregado pessoal ser remunerado com recursos públicos.”

A nomeação na Alema perdurou de abril de 2019 a outubro do mesmo ano. No período, quase R$ 35,5 mil foram desembolsados pelos cofres públicos para a remuneração indevida, segundo o promotor de Justiça Marcos Valentim.

O ATUAL7 tentou contato por telefone, WhatsApp e e-mail com Rigo Teles por diversas vezes nos últimos dias, mas não obteve resposta. As mensagens não foram respondidas e o telefonema não foi atendido. Já o e-mail enviado para o contato [email protected], informado no site da prefeitura, retornou como “endereço não encontrado”.