A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou, nesta terça-feira 24, um pacote de medidas especiais em resposta à pandemia de coronavírus (Covid-19), incluindo a suspensão por 90 dias de cortes do serviço de eletricidade por inadimplência para consumidores residenciais e serviços essenciais.

As medidas, aprovadas em reunião extraordinária de diretoria do regulador realizada por meio de videoconferência, incluem também a flexibilização pelo mesmo prazo de algumas obrigações das distribuidoras de energia, como de atendimento presencial a clientes e entrega de faturas a domicílio.

A suspensão vale para unidades residenciais urbanas e rurais, incluindo baixa renda, além de serviços e atividades consideradas essenciais, como unidades de saúde, segurança pública, instalações de telecomunicações, e produção de centro de produção de vacinas, soros e combustíveis, entre outras.

A Aneel pediu, porém, que os consumidores que têm condições mantenham os pagamentos, para ajudar a manter o funcionamento de toda a cadeia do setor elétrico e o pagamento do salário dos funcionários das empresas.

A tarifa de energia elétrica para os consumidores atendidos pela Cemar (Companhia Energética do Maranhão) vai ficar em média 3,82% mais barata, a partir do próximo dia 28.

A redução foi aprovada pela diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), nesta terça-feira 20, em reunião pública.

Segundo números divulgados pela própria Cemar, o efeito para os consumidores residenciais a redução será de 4,16%.

Para os atendidos na baixa tensão, como agropecuária e cooperativas rurais, a queda será de 3,81%; e para os atendidos na alta tensão, como indústrias e shoppings, a redução será de 3,89%.

Atualmente, a concessionária atende 2,5 milhões de unidades consumidoras, localizadas em todos as 217 cidades do Maranhão.

As contas de luz continuarão sem taxa-extra em fevereiro. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou, nessa sexta-feira 25, que irá aplicar a bandeira tarifária verde no próximo mês, o que significa que não haverá custo extra para o consumidor. A bandeira verde está em vigor desde dezembro.

Mesmo com a elevação do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) provocada pela diminuição das chuvas em janeiro, a estação chuvosa está em curso, propiciando elevação gradativa da produção de energia pelas usinas hidrelétricas e melhora do nível dos reservatórios, com a consequente recuperação do risco hidrológico (GSF). O GSF e o PLD são as duas variáveis que determinam a cor da bandeira a ser acionada.

O sistema de bandeiras tarifárias foi criado pela Aneel, e sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o bom uso da energia elétrica. O funcionamento das bandeiras tarifárias é simples: as cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração.

No caso, a bandeira verde sinaliza que não há cobrança extra, enquanto na amarela é acrescido R$ 1 a cada 100 100 kWh (quilowatts-hora). Já a vermelha tem dois patamares: no patamar 1, o adicional é de R$ 3 a cada 100 kWh, enquanto no pa­tamar 2 a taxa extra cobrada é de R$ 5.

Com as bandeiras, a conta de luz ficou mais transparente e o consumidor tem a melhor informação, para usar a energia elétrica de forma mais eficiente, sem desperdícios.

As contas de luz terão em janeiro de 2019 bandeira tarifária verde, sem custos adicional na fatura para os consumidores.

Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a cobrança extra não irá acontecer assim como em dezembro de 2018 por causa da estação chuvosa na região das hidrelétricas, principal fonte de geração no Brasil.

Do ponto de vista técnico, a explicação é que houve recuperação do risco hidrológico (GSF) e manutenção do Preço de Liquidação de Diferenças (PLD) em patamar reduzido — sendo estes os dois fatores determinantes para acionar o sistema de bandeiras tarifárias no mês.

O sistema de bandeiras tarifárias foi criado para sinalizar aos consumidores os custos reais da geração de energia elétrica. A adoção de cada bandeira, nas cores verde (sem cobrança extra), amarela e vermelha (patamar 1 e 2), está relacionada aos custos da geração de energia elétrica.

A Aneel alerta que, mesmo com a bandeira verde, é importante manter as ações relacionadas ao uso consciente e combate ao desperdício de energia elétrica.