A CPI na Câmara Municipal de São Luís que investiga suspeitas de corrupção na gestão Eduardo Braide (PSB) pretende ouvir o empresário Antônio Calisto Vieira Neto, sócio-administrador da Construmaster Infraestrutura. O depoimento na comissão parlamentar de inquérito está marcado para a próxima sexta-feira (12).
O objetivo é esclarecer denúncias feitas pelo empreiteiro ao presidente da Casa, Paulo Victor (PSB), sobre uma concorrência da gestão Eduardo Braide (PSD) para registro de preços, estimada em quase R$ 210 milhões, para a prestação de serviços de manutenção, conservação e modernização de vias na capital.
Divulgadas pelo vereador, as denúncias também foram feitas pela Construmaster ao Ministério Público e ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão, e miram o próprio Braide, além do titular da Semosp (Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos), David Col Debella, e do, à época, chefe da CPL (Comissão Permanente de Licitação) da Prefeitura de São Luís, Washington Viegas. Tanto o MP-MA quanto o TCE-MA, porém, arquivaram as representações, alegando ausência de provas sobre as irregularidades apontadas pela empreiteira.
No âmbito do Ministério Público, a apuração tramitou na 35ª Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, sendo arquivada pouco mais de um mês depois de apresentada, em junho do ano passado. A investigação no órgão foi comandada pelo promotor Zanony Passos Silva Filho, atualmente afastado do cargo por determinação do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), em processo administrativo disciplinar em que ele próprio é suspeito de práticas de improbidade administrativa e de crimes contra a Administra Pública.
“Finda a instrução, após larga produção probatória, inexiste comprovação de ato de improbidade administrativa por parte de qualquer agente público. Os documentos apresentados pela Semosp, CPL e empresas envolvidas na concorrência pública, corroboram esse entendimento na medida em que a Administração Pública, dentro do poder discricionário, revogou o processo licitatório”, diz trecho do despacho de arquivamento pelo MP-MA.
No TCE-MA, a decisão pelo arquivamento foi tomada há cerca de duas semanas, com indeferimento de medida cautelar para suspender a concorrência. O voto do relator, Caldas Furtado, foi acompanhado pela unanimidade dos demais conselheiros e seguiu sugestão de auditores do tribunal e parecer do Ministério Público que atua junto à corte de Contas.
“Em verdade, além de não restar configurada nenhuma irregularidade na Concorrência SRP nº 001/2023/SEMOSP, ela foi corretamente revogada, visto que os erros verificados na utilização de casas decimais nas fórmulas da Planilha Orçamentária de referência do certame podem ter efetivamente prejudicado a elaboração das propostas. Assim, considerando que não há configuração de ato de improbidade administrativa ou de dano ao erário do Município de São Luís, ratifico que houve a perda do objeto com a revogação da licitação em questão, resultando no arquivamento dos autos”, pontou Caldas no voto.
O caso foi analisado também pelo Poder Judiciário maranhense, que negou um mandado de segurança impetrado pela Construmaster, e extinguiu o processo sem resolução do mérito. A decisão foi proferida em dezembro do ano passado pelo juiz auxiliar da 1ª da Fazenda Pública de São Luís, Cristiano Simas de Sousa.
A concorrência apontada pela Construmaster como suspeita, e agora alvo da CPI na Câmara, foi revogada pela gestão Eduardo Braide em julho de 2023, durante o julgamento de recursos das propostas apresentadas pelas concorrentes, sob alegação de divergências nas planilhas orçamentárias anexadas pela própria prefeitura ao edital. Também participaram da licitação, com valores acima do apresentado pela Construmaster, as construtoras Lucena Infraestrutura e Edeconsil Construções e Locações –essa última havia apresentado o maior preço na concorrência revogada, e teve um contrato de objeto semelhante aditado pela prefeitura poucos dias depois.
O ATUAL7 questionou as três empreiteiras, via e-mail, a respeito de detalhes da concorrência e de eventual colaboração com as investigações da comissão instaurada pela Câmara, mas não obteve resposta. A gestão Eduardo Braide também não retornou o contato.
Em notas divulgadas pela página Direito em Ordem no Instagram, do advogado Alex Borralho, a Construmaster, do empresário Antônio Calisto Neto, informou que as suspeitas na concorrência foram levadas ao conhecimento do Ministério Público, Tribunal de Contas e Tribunal de Justiça, mas omitiu sobre o arquivamento do caso por todos.
Apesar dos órgãos de investigação e controle terem alegado ausência de provas para arquivarem as denúncias, por meio de apuração própria, que inclui poder para aplicação de medidas como quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico, a CPI dos Contratos pode reunir elementos que contribuam para uma eventual responsabilização daqueles que praticarem atos ilícitos.
A CPI foi instalada pela Câmara de São Luís em maio deste ano, seis meses depois de haver sido autorizada a funcionar, e tem como foco principal contratos celebrados pela prefeitura sob dispensa de licitação nos últimos quatro anos. Sem um plano de trabalho elaborado, a comissão tem funcionado sem transparência e enfrentado atrasos na coleta de provas, dificuldades em ouvir testemunhas e críticas da sociedade.
Pelo regimento interno da Casa, como autor do requerimento para criação da CPI, o vereador Beto Castro (PMB) deveria presidir a comissão. Contudo, o parlamentar pediu licença do mandato, e o escolhido para o comando do colegiado foi o vereador Álvaro Pires (PSB).
Dos seis vereadores integrantes da CPI, cinco são titulares: Pavão Filho (vice-presidente, PDT), Astro de Ogum (relator, PCdoB), Daniel Oliveira (PSD) e Ribeiro Neto (PSB), além de Pires. Único suplente, o vereador Thyago Freitas (PRD) participa da comissão, mas não têm direito a voto.
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Fotos: Leonardo Mendonça / Câmara Municipal de São Luís
