O poder de articulação do agente da Polícia Federal e ex-secretário adjunto de Logística e Inovação da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), Danilo dos Santos Silva, preso pela própria PF na última terça-feira 21, ia muito além dos contratos firmados pela pasta com as empresas VTI, Vitral Construção e Incorporação, Monte Líbano Construções e Brasfort.

Documentos obtidos com exclusividade pelo ATUAL7 mostram que a contratação da empresa LSL - Locações e Serviços Ltda, para o fornecimento de motoristas para as dependências da sede e das unidades prisionais administradas pela Seap, foi feita em atendimento a uma solicitação direta do ex-secretário adjunto da pasta. A empresa tem o prazo de 12 meses para fornecer o total de 99 motoristas ao custo de R$ 5.637.854,28 (cinco milhões seiscentos e trinta e sete mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e vinte e oito centavos) para os cofres públicos.

No dia 21 de outubro de 2015, atuando como Gestor da Unidade Gestora de Atividades Meio (Ugam) da Seap, o agente da Polícia Federal encaminhou solicitação ao chefe do Serviço de Material e Patrimônio da pasta, Herbeth Lopes Diniz, solicitando que fosse aberto o referido processo licitatório.

“Trata a presente de Comunicação Interna de solicitação destas Unidade Gestora de Meio, acerca de providências necessárias para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de natureza continuada e por demanda para o cargo de motorista”, diz trecho do documento — baixe a solicitação.

Durante a sessão pública realizada em novembro de 2016, as empresas Center Serv e a Global Serviços e Comércio foram as que apresentaram propostas de menor valor ao pregão. Contudo, o pregoeiro oficial da Seap, Cesário Brandão Júnior, que teve pedido de prisão preventiva feito pela PF por suspeita de fazer parte de suposta organização criminosa montada para fraudar e direcionar licitações e desviar dinheiro público, inabilitou e desclassificou as duas empresas, alegando incompatibilidade com o objeto da licitação e irregularidade na planilha de preços apresentada. Como resultado dessas movimentações, restou a LSL - Locações e Serviços Ltda, classificada em terceiro lugar, como vencedora do processo licitatório milionário — baixe a proposta de preços e decisão do pregoeiro da Seap.

Os documentos mostram que a Global Serviços e Comércio ainda chegou a ter apreciado recurso administrativo no qual contestava sua desclassificação e a lisura do processo, justificando que havia cumprido todos os requisitos do edital. O pedido foi analisado pelo próprio secretário estadual de Administração Penitenciária,  Murilo Andrade, que negou o recurso, sustentando a decisão do pregoeiro Cesário Brandão Júnior em dar por vencedora do certame a empresa LSL.

SSP e Seduc

Não é somente na Seap que a LSL fatura contratos com o Palácio dos Leões.

Pertencente aos empresários Francisco Alexandre de Sousa Sales e Gina Carla Gonçalves Carvalho, a empresa já pegou quase R$ 3,5 milhões em contratos, à margem da lei, com a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), comandada pelo delegado e candidato a deputado federal em 2018, Jefferson Portela (PCdoB); e quase R$ 14 milhões em contratos com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), comandada pelo advogado Felipe Camarão, para serviços de copeiragem escolar, que poderia ser realizado por meio de abertura de concurso público.

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nas primeiras horas da manhã desta segunda-feira 21, a Operação Turing, que teve como alvo principal blogueiros da capital de ampla repercussão dentro e fora de todo o estado.

Pelo menos 12 pessoas foram indiciadas. Entre elas, o editor do ATUAL7, Yuri Almeida.

Contra o blogueiro, pesa uma interceptação telefônica que - pasmem! - o flagrou ligando para o seu irmão, Neto Ferreira, perguntando se ele iria almoçar na casa do pai de ambos, Luís Cardoso. Os dois também possuem blogs e estão arrolados no processo.

A PF também acusa o editor do ATUAL7 de ter atrapalhado as investigações da Operação Sermão aos Peixes. As provas apontadas pela autoridade policial, que chegou a pedir a prisão do blogueiro, dão conta de que o embaraço se deu em razão da reprodução de uma declaração do ex-secretário de Saúde do Maranhão, Ricardo Murad, feita na rede social Facebook - fato também feito por toda imprensa local e nacional.

Outro atrapalho, segundo se depreende da decisão do juiz federal Magno Linhares - aquele que soltou a ex-prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite -, teria sido por conta da revelação de um suposto esquema de corrupção dentro da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), feito pelo ATUAL7 com base em publicações do Diário Oficial do Estado (DOE).

Em julho do ano passado, Yuri Almeida publicou sobre o possível direcionamento de uma série de licitações e contratos pelo titular da Seap, o mineiro Murilo Andrade, para a empresa Brasforti. A publicação, de acordo com material distribuído pela própria PF, teria causado "embaraço a investigações da PF no estado". Os federais argumentam que, embora nada tenham feito para barrar a eventual sangria dos cofres públicos, há uma investigação em andamento apurando o caso.

"A PF apura ainda possíveis frustrações do caráter competitivo de licitações do sistema prisional, bem como eventuais desvios na execução de verbas públicas", diz trecho do material distribuído pela Comunicação da Polícia Federal.

Durante as oitivas, o delegado Davi de Oliveira Rios, que interrogou Yuri Almeida, questionou o fato do blogueiro e os outros profissionais de imprensa haver publicado, todos em novembro do ano passado, sobre uma operação do Ministério Público do Maranhão contra uma suposta máfia que concedia benefícios fiscais de forma irregular, conhecido como Caso Sefaz. Como resposta, Almeida declarou que, assim como toda a imprensa local e nacional, apenas reproduziu material divulgado pelo próprio MP-MA. E que as publicações feitas pelo ele, outros blogueiros e demais veículos imprensa de todo o país iniciou-se naquele mês, pela razão lógica de que não poderia deixar para repercutir a ação do Parquet dias, semanas ou meses depois.

Perguntas no mesmo sentido também foram feitas em relação ao empresário Antônio Barbosa Alencar, da poderosa Dimensão Engenharia. A resposta do blogueiro foi que divulgou material distribuído pela própria PF, justamente para este fim: divulgação da operação.

Houve, ainda, questionamentos  a respeito do empresário Ilson Mateus. No interrogatório, o editor do ATUAL7 afirmou que ainda não havia denunciado o megaempresário e o restante dos supostos beneficiários do Caso Sefaz por ainda estar estudando a farta documentação que pesa contra todos eles, da Secretaria de Estado da Fazenda, mas que, como é de costume em seu blog, publicará os documentos da Sefaz contra todos eles, assim que receber da PF os documentos apreendidos, questionando o estranho fato de nenhum deles ter sido alvo dos mesmos processos cíveis e criminais movidos contra a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) e os demais poucos denunciados.

Apesar de todos os casos questionados pela Polícia Federal permanecerem no ar, no ATUAL7, Almeida foi indiciado por corrupção ativa, organização criminosa e extorsão. A polícia quer saber se a reprodução das releases do MP e da própria PF feita por ele e os outros blogueiros, e a revelação de suposta operação ilícita na gestão de Murilo Andrade, teve como intenção a obtenção de benefício financeiro.

Nenhum dos pedidos contra o identificado pela PF como "Núcleo de investigados da Seap", com exceção do agente Danilo dos Santos Silva, foi aceito pelo juiz Magno Linhares. Toda a documentação será publicada pelo ATUAL7 nesta terça-feira 22.

O Governo Flávio Dino, do PCdoB, pretende gastar pouco mais de R$ 9,6 milhões com a reforma das unidades prisionais espalhadas pelo Maranhão. Para isso, pelo menos dois contratos foram assinados com uma mesma empresa, a Brasforti Construções e Serviços Ltda, localizada no bairro do São Francisco, em São Luís, e pertencente aos sócios Gabriel Costa e Forti e José Antonio Forti.

Ao todo, são 34 unidades prisionais em todo no estado, sendo 14 na capital e as outras vinte no interior do Maranhão. Contudo, nem todas precisam ser reformadas.

De acordo com dados abertos consultados pelo ATUAL7, os contratos preveem a prestação de serviços de manutenção predial corretiva e/ou preventiva com fornecimento de materiais e mão de obra, nas Unidades Prisionais (UPs) localizadas próximos a Região Metropolitana de São Luís, ao custo global de R$ 4.770.398,15 (quatro milhões setecentos e setenta mil trezentos e noventa e oito reais e quinze centavos); e mais o valor global de R$ 4.874.124,98 (quatro milhões oitocentos e setenta e quatro mil cento e vinte e quatro reais e noventa e oito centavos), para o mesmo tipo de serviço, mas em UPs de municípios mais afastados da capital.

Ambos foram assinados no dia 23 de junho passado, pela subsecretária da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), Camila Barbosa Neves, e por Gabriel Costa Forti, pela contratada. Também assina os contratos o responsável pela Assessoria Jurídica da SEAP, Fernando Igor dos Reis Cutrim. O prazo de vigência é de 12 meses. Apenas as Unidades Prisionais deverão ser reformadas. As APACs - localizados em Coroatá, Imperatriz, Pedreiras, São Luís, Timon e Viana - não estão cobertas na prestação de serviços contratada.

Apesar da importância das reformas nas UPs, no portal de notícias da SEAP, estranhamente, não há qualquer referência sobre as contratações.

Mais contratos

O ATUAL7 apurou ainda que, antes da contratação para reforma nas Unidades Prisionais da capital e de municípios do interior do Maranhão, a Brasforti Construções e Serviços Ltda já havia sido contratada pela SEAP para serviços relativos à confecção e colocação de grades de ferro entre celas, construção de muros alambrado, e colocação de concertina em volta da cerca já existente e calçadas no PSL III, no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

Ao custo de R$ 1.172.485,07 (hum milhão, cento e setenta e dois mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e sete centavos), contrato foi assinado no dia 2 de dezembro do ano passado, e assinado pelo próprio titular da pasta, Murilo de Andrade Oliveira.

Quatro meses depois, ou seja, em abril deste ano, esse mesmo contrato teve um acréscimo de R$ 261.509,99 (duzentos e sessenta e um mil, quinhentos e nove reais e noventa e nove centavos), subindo para o total de R$ 1.433.995,06 (um milhão, quatrocentos e trinta e três mil e novecentos e noventa e cinco reais e seis centavos). No Objetivo do aditivo, a justificativa apresentada por Murilo Andrade para o reajuste percentual de 22,30% foi a necessidade de se incluir novos itens ao serviço contratado.

Mais contratos II

Ainda em 2015, a Brasforti Construções e Serviços Ltda fechou um contrato de R$ 5.694.458,98 (cinco milhões, seiscentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e noventa e oito centavos) com a SEAP, decorrente de contratação emergencial, para a execução de obras remanescentes da cadeia pública do município de Pinheiro.

O contrato foi assinado no dia 10 de agosto, novamente pelo próprio Murilo Andrade e pelo sócio-administrador da empresa, Gabriel Costa e Forti, com o prazo de vigência de 180 dias a partir da assinatura do contrato. Antes de completar um mês, no dia 5 de setembro do ano passado, Murilo resolveu aditar esse contrato, acrescentando o percentual de 24,53% ao seu valor inicial, novamente alegando a necessidade de se incluir novos itens ao serviço contratado. Com o reajuste, o valor global subiu para R$ 7.090.812,38 (sete milhões, noventa mil, oitocentos e doze reais e trinta e oito centavos).

Ao todo, em pouco mais de um ano, os empresários Gabriel Costa e Forti e José Antonio Forti já celebraram o total exato de R$ 18.169.330,57 (dezoito milhões, cento e sessenta e nove mil, trezentos e trinta reais e cinquenta e sete centavos) em contratos entre a Brasforti Construções e Serviços Ltda e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.