Sob a garantia de que pretendia apenas realizar campanha de incentivo à regularização de título eleitoral, a empresa Canal Comunicação, de Imperatriz, conseguiu gravar a imagem de um adolescente, à época próximo de completar 17 anos, e expôs o vídeo, após editado, sem autorização, em uma propaganda de cunho eleitoral a favor do governador Carlos Brandão (PSB). O caso foi parar na Justiça.

Alegando ter sido enganada, a família do rapaz, também de Imperatriz, acionou o Poder Judiciário maranhense contra a agência de publicidade e o mandatário do Estado, com pedido de indenização de R$ 10 mil, pelo uso irregular da imagem do adolescente para fins políticos.

Em respeito à neutralidade política buscada pelos membros da família na Justiça, o ATUAL7 decidiu preservar suas identidades e não divulgará o nome de nenhum deles.

Segundo os pais do adolescente, a descoberta de que a imagem do filho foi utilizada de forma indevida só foi constatada após o recebimento de uma propaganda, publicada nas redes sociais de Brandão, em que ele aparecia vinculado à campanha de apoio ao chefe do Executivo, que concorre à reeleição aos Palácio dos Leões.

De acordo com os autos, mesmo havendo pedido diretamente à página de Carlos Brandão no Instagram para que a imagem do adolescente fosse retirada do ar, os pais foram ignorados e o vídeo permaneceu nas redes sociais do governador.

O caso foi declarado extinto em junho pelo juiz Frederico Feitosa de Oliveira, da 5ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz, com resolução do mérito, após a Canal Comunicação entrar em acordo extrajudicial pactuado com a família, em que se comprometeu a se retratar, efetuar o pagamento de R$ 3 mil reais à genitora do adolescente, autora da ação, e deletar o vídeo das redes sociais de Carlos Brandão.

A gravação já não está mais do ar.

Antes da ação ser encerrada, Brandão chegou a participar de audiência de conciliação no bojo do processo, por videoconferência, direto do leito do Hospital Beneficência Portuguesa, em São Paulo. Na data registrada nos autos, 27 de junho, ele ainda estava interno no hospital de elite, se recuperando de uma cirurgia para retirada de um cisto nos rins.

Em nota, a Canal afirmou que a gravação não envolveu prestação de serviços ao poder público estadual, e insistiu que a propaganda teve caráter apenas educativo sobre a regularização do título de eleitor. “A peça publicitária foi desenvolvida sem contratação, por iniciativa própria, apenas com a finalidade educativa e para o incentivo do primeiro voto de jovens maranhenses”. Procurado, Brandão não comentou o caso.