A Polícia Federal prendeu, na manhã desta terça-feira 1º, o vice-presidente do Facebook na América do Sul, Diego Jorge Dzodan, no Aeroporto de Guarulhos em São Paulo. Em comunicado, a PF diz que a ordem de prisão preventiva foi expedida pela Comarca de Lagarto, em Sergipe, após a rede social descumprir ordens judiciais.

A decisão está relacionada ao WhatsApp, que pertence ao Facebook. A companhia não colabora com investigações da PF na apuração do tráfico de entorpecentes de uma quadrilha local que se comunica pelo aplicativo. Segundo a PF, a rede social não quis ajudar em “investigações que tramitam em segredo de justiça e que envolvem o crime organizado e o tráfico de drogas”, e descumpriu uma decisão para que liberasse os dados do aplicativo.

Dzodan é argentino e representa o Facebook e Instagram na América do Sul há 10 meses. Ele será levado para a custódia da polícia em Sergipe.

Não é a primeira vez que o WhatsApp se recusa a ceder informações de seus usuários. No ano passado, a Justiça exigiu o bloqueio do WhatsApp em todo o país, e o motivo envolvia uma investigação criminal feita pelo Grupo de Combate às Facções Criminosas (GCF) em São Bernardo do Campo.

O juiz William Fabian, titular da 3ª Vara de Família de Goiânia, concedeu uma decisão liminar para que todas as imagens do corpo do cantor Cristiano Araújo, que mostrem a preparação antes do enterro, sejam retiradas das páginas do Google e da rede social Facebook. De acordo com o magistrado, em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 10 mil. A informação é do G1.

“O que fizeram foi um desrespeito muito grande, é extremamente revoltante. Por isso, se as companhias não retirarem essas fotos e vídeos do ar, os responsáveis legais por cada uma poderão até ser presos, pois a manutenção e divulgação configura o crime de vilipendiar cadáver [desrespeito ao corpo]”, afirmou o juiz.

A ação que pedia a retirada das fotos foi movida pelo escritório do cantor, o CA Produções Artísticas. A decisão liminar, publicada na noite de quinta-feira (25), destaca que todas as providências cabíveis sejam tomadas “para cessar, imediatamente, a disseminação das imagens degradantes na rede mundial de computadores”.

O diretor de comunicação de Cristiano Araújo, Rafael Vannucci, afirmou que a decisão judicial foi recebida pelos familiares e amigos do cantor “com alívio”. “Assim que soubemos dessas imagens já acionamos os nossos advogados, pois elas são revoltantes. Não por se tratar do Cristiano, que era famoso, mas é um desrespeito com o ser humano. Foi muita falta de amor ao próximo”, disse.

Vannucci ressaltou, ainda, que o escritório vai buscar todas as medidas legais cabíveis para a retirada das imagens. “Vamos fazer tudo o que foi possível para prezar pela memória do Cristiano e da namorada dele [Allana Moraes]”.

Investigação

A Polícia Civil indiciou duas pessoas pelo vazamento de fotos e vídeos em redes sociais. De acordo com o delegado Eli José de Oliveira, do 4º Distrito Policial de Goiânia, elas vão responder pelo crime de vilipendiar cadáver (desrespeito ao corpo), com pena que vai de um a três anos de prisão.

"São os dois funcionários da Clínica Oeste, onde o corpo foi preparado. Além disso, uma terceira pessoa, que foi quem divulgou as imagens, também poderá ser indiciada pelo mesmo crime", disse Oliveira.

Segundo o delegado, os funcionários da clínica, os técnicos em tanatopraxia (procedimento de retirada dos fluídos do corpo para o enterro) Marco Antônio Ramos, de 41 anos, e Márcia Valéria dos Santos, de 39, já foram ouvidos e liberados. O terceiro envolvido ainda vai prestar depoimento. Ele é colega de Márcia em um curso de enfermagem e apontado como o responsável por divulgar as imagens.

"A Márcia disse que o Marco só percebeu que ela estava gravando quando já estava no meio da filmagem, mas não a impediu. Depois, ela mandou esse vídeo para o colega, que estuda com ela, e foi ele quem postou nas redes sociais", explicou Oliveira.

Em uma das fotos, o cantor aparece com hematomas no rosto e, na outra, ele está com o terno que vestia quando foi sepultado. Já o vídeo mostra o processo de preparação do corpo.

"Nos depoimentos, tanto o Marco quanto a Márcia assumiram que sabiam do regimento interno da clínica que impede o registro de imagens dos cadáveres. Ela afirmou que já trabalhava no local há quatro anos e que o ato foi impensado. Por isso, a clínica não deve ser responsabilizada. A não ser que os familiares entrem com ação na Justiça", destacou o delegado.

Oliveira ressaltou que inquérito sobre o caso já está em fase final de conclusão. A sócia-proprietária da clínica, Laurinete Menezes Oliveira, também foi ouvida. "Ela ressaltou que todos os funcionários assinam o termo, que os responsabiliza pelos atos. Sendo assim, a clínica fica passível de uma ação cível, mas não criminal".