O secretário de Finanças de Paraibano e irmão do prefeito Zé Hélio (PT), Almiran Pereira, se tornou réu por improbidade administrativa em uma licitação para reforma de postos de saúde no município.

A ação movida pelo Ministério Público, que envolve outros quatros réus, aponta severos indícios de fraude para desvio de recursos públicos, por meio da contratação da J.A.C Sá Eireli, pelo valor estimado de R$ 688.826,23.

Segundo as investigações, a empresa sequer possui um único funcionário registrado e tem sede física incompatível com as atividades econômicas informadas à Receita Federal em seu CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas), que vão da construção e demolição de edifício a serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas.

Além disso, análise técnica do MP indica que o procedimento licitatório foi maculado por diversos vícios, entre eles o de ausência de competência do pregoeiro para assinar o edital de abertura da licitação e do próprio Almiran Pereira para autorizar e homologar o resultado.

A ação foi recebida pelo juiz Caio Davi Medeiros Veras, titular da comarca de Paraibano, no último dia 16.

Por conta das irregularidades, em março, mostrou o ATUAL7, o irmão de Zé Hélio teve a quebra de sigilo fiscal determinada pela Justiça.

Nos autos, a defesa de Almiran Pereira alega que não houve qualquer irregularidade na licitação, nem dano ao erário.

Os demais réus são o presidente da CPL (Comissão Permanente de Licitação) de Paraibano, Márcio Roberto Silva Mendes; a própria J.A.C. Sá e os seus sócio-proprietários, João Américo Castro Sá e Gerre Fernandes de Sá

O juiz Caio Davi Medeiros Veras, titular da Comarca de Paraibano, decretou a quebra de sigilo fiscal do secretário de Finanças do município, Almiran Pereira, por suspeita de irregularidades na contratação da empresa J.A.C. Sá Construções Ltda. O período alvo de apuração é dos três últimos anos.

A decisão foi tomada no início deste mês, no bojo de uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Maranhão.

Também tiveram decretado a quebra do sigilo fiscal, pelo mesmo período, o presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) do município, Márcio Roberto Silva Mendes; a própria J.A.C. Sá Construções e os seus sócio-proprietários, João Américo Castro Sá e Gerre Fernandes de Sá.

Almiran Pereira é irmão do prefeito de Paraibano, Zé Hélio (PT).

O secretário de Finanças e o presidente da CPL também respondem por improbidade em outra ação movida pelo MP-MA, por irregularidades com outra empresa, a J.B. Lopes & Cia Ltda.