Para os empresários Francisco Alexandre de Sousa Sales e Gina Carla Gonçalves Carvalho, é o governador Flávio Dino (PCdoB) no céu e seus auxiliares Felipe Camarão, Murilo Oliveira e Jefferson Portela na terra.

Donos da LSL – Locações e Serviços Ltda, os empresários já conseguiram faturar mais de R$ 24 milhões em contratos com o governo comunista, nas pastas de Educação, Administração Penitenciária e Segurança Pública.

A primeira a contratar a terceirizada foi a SSP, onde já faturou contratos de quase R$ 3,5 milhões, pela prestação de serviços gerais de limpeza, higienização, manutenção, conservação e jardinagem. Por lá, LSL foi contratada quatro vezes consecutivas de forma emergencial, com dispensa de licitação. Pela legislação que trata sobre contratos públicos, Jefferson Portela agiu de forma marginal.

Poucos meses depois, em janeiro deste ano, foi a vez da Seap. Embora a pasta possua pessoal qualificado para exercer as atividades, o mineiro Murilo Andrade assinou dispêndio de R$ 5,6 milhões pela contratações de motoristas, pelo período de um ano, podendo ainda ser prorrogado pelo prazo de mais 60 meses. Assim como Portela, Murilo também agiu de forma marginal. Pela legislação, ele violou os princípios da administração pública ao terceirizar o serviço em vez de chamar concursados ou mesmo abrir um novo concurso.

De todos, porém, o de maior faturamento foi o assinado com a Seduc, para prestação de serviços de copeiragem escolar, popularmente conhecida como manipulação de alimentos.

Comandada pelo advogado Felipe Camarão, outro que agiu à margem da legislação, a pasta fechou com a LSL – Locações e Serviços Ltda quatro contratos que, somados, chegam ao valor de quase R$ 14 milhões. Além de milionária, a contratação diverge do discurso de campanha eleitoral e de posse do governador Flávio Dino, que prometia quebrar o ciclo vicioso mantido pelo regime anterior, da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), e realizar concursos públicos.

Em tempos de crise financeira e econômica atingindo o país, se houvesse concurso público, o valor seria um ótimo salário para qualquer candidato da área, que necessitaria apenas de nível fundamental e, em alguns casos, a escolaridade poderia ser aceita mesmo que incompleta, para participar do certame e exercer as atividades.

Se para a maioria esmagadora da população maranhense a mudança prometida pelo governador Flávio Dino (PCdoB) não passou de promessa de campanha eleitoral e discurso de posse, para a empresa LSL – Locações e Serviços Ltda ela já chegou e é totalmente benéfica.

Com endereço registrado na Receita Federal no bairro do Jardim São Francisco, em São Luís, a empresa pertencente aos sócios Francisco Alexandre de Sousa Sales e Gina Carla Gonçalves Carvalho tem se destacado na terceirização de serviços para o Palácio dos Leões, em detrimento da realização de concurso público.

Além dos R$ 14 milhões que faturou em contratos com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), comandada pelo advogado Felipe Costa Camarão, para fornecimento de mão-obra-obra de copeiragem escolar, a LSL também saiu-se vitoriosa no fornecimento de motoristas para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), comandada pelo mineiro Murilo Andrade de Oliveira.

Pelo contrato, a empresa se comprometeu a prestar os serviços de natureza continuada e por demanda nas dependências da sede e das unidades prisionais da pasta, ao custo de mais de R$ 5,6 milhões. O prazo de vigência vai até o dia 28 de dezembro deste ano.

O ATUAL7 apurou que esse tipo de serviço poderia ser realizado pelos mais de 100 agentes concursados do próprio sistema penitenciário maranhense, que foram desenvolvidos pelo Palácio dos Leões, em acordo do governo comunista com o Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Maranhão (Sindspem), para desenvolver outros tipos de atividades na Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan).

Pela violação aos princípios da administração pública, caberia ao Ministério Público do Maranhão acionar Murilo Andrade, por improbidade administrativa, e barrar a terceirização dos motoristas. Contudo, o chefe da Procuradoria-Geral de Justiça, promotor Luiz Gonzaga Coelho Martins, tem andado ocupado demais fazendo propaganda de si próprio nas redes sociais da instituição.

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) vai pagar R$ 23,8 milhões por meio da terceirização de serviços de copeiragem escolar, popularmente conhecida como manipulação de alimentos. A pasta é comandada pelo advogado Felipe Costa Camarão, que recentemente levou um puxão de orelha do Ministério Público em razão da falta de recursos pedagógicos a um aluno que necessita para a efetivação do direito fundamental à educação inclusiva.

Os contratos foram todos assinados no dia 17 de fevereiro último, tendo sido consagradas quatro empresas como fornecedoras da mão-de-obra: LSL – Locações e Serviços Ltda; Martins e Reis Transportes Ltda-ME; Globaltech Brasil Ltda; e R & P Treinamentos e Serviços Ltda.

Além de milionária, a contratação diverge do discurso de campanha eleitoral e de posse do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), que prometia quebrar o ciclo vicioso mantido pelo regime anterior, da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), e realizar concursos públicos.

De propriedade dos sócios Francisco Alexandre de Sousa Sales e Gina Carla Gonçalves Carvalho, a LSL – Locações e Serviços Ltda é uma das que mais vai faturar com a terceirização. Dos sete lotes abertos pela Seduc, a empresa levou pelo menos quatro, e deve lucrar mais de R$ 14 milhões, num período de doze meses.

As outras três — Martins e Reis Transportes Ltda-ME; Globaltech Brasil Ltda; e R & P Treinamentos e Serviços Ltda — levaram um lote, cada. O contrato com a primeira foi fechado no valor de quase R$ 4 milhões; da segunda em quase R$ 3 milhões; e a última em quase R$ 2,9 milhões.

A Martins e Reis tem como quadro societários Luis Carlos Martins e Vera Lúcia dos Reis. A Globaltech pertence a Miguel Arcângelo Raposo e Maria de Lourdes Raposo. A R&P Treinamentos tem como único proprietário o empresário Romero Ricardo Almeida Rodrigues.

Cada copeira, em todos os contratos firmados por Felipe Camarão com as quatro empresas, vai custar mensalmente pouco mais de R$ 2,3 mil aos cofres do Estado.

Em tempos de crise financeira e econômica atingindo o país, se houvesse concurso público, o valor seria um ótimo salário para qualquer candidato da área, que necessitaria apenas de nível fundamental e, em alguns casos, a escolaridade poderia ser aceita mesmo que incompleta, para participar do certame e exercer as atividades.

A crise financeira e econômica que afeta o país, usada pelo governador Flávio Dino (PCdoB) sempre que precisa fugir do reajuste no salário dos servidores ou do pagamento do piso nacional aos professores da rede pública estadual de ensino, parece não ter atingido a Secretaria de Administração Penitenciária do Maranhão.

Comandada pelo mineiro Murilo Andrade de Oliveira, a pasta contratou a empresa LSL - Locações e Serviços Ltda — que na resenha do contrato aparece com o nome e o CNPJ errados — para a prestação de serviços de natureza continuada e por demanda para o cargo de motorista nas dependências da sede e das Unidades Prisionais da Seap.

O valor global do contrato é de R$ 5.637.854,28 (cinco milhões seiscentos e trinta e sete mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e vinte e oito centavos), com prazo de vigência de um ano, podendo ainda ser prorrogado pelo prazo de mais 60 meses. O acordo foi assinado por Murilo e o sócio-administrador da LSL, Francisco Alexandre de Souza Sales, no dia 28 de dezembro do ano passado.

Segundo o ATUAL7 apurou, esse tipo de serviço poderia ser realizado pelos mais de 100 agentes concursados do próprio sistema, que foram desenvolvidos pelo Palácio dos Leões, em acordo do governo comunista com o Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Maranhão (Sindspem), para desenvolver outros tipos de atividades na Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan).

Como violou os princípios da administração pública ao terceirizar o serviço em vez de chamar os concursados, ou mesmo de abrir um novo concurso, Murilo Andrade deve ser alvo de uma ação civil pública, por ato de improbidade administrativa, proposta pelo Ministério Público do Maranhão.

Mais contratos

Não é a primeira vez que a LSL - Locações e Serviços é contratada pelo primeiro escalão do Palácio.

Conforme revelado pelo ATUAL7 em fevereiro de 2016, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Maranhão celebrou duas contratações emergenciais com a empresa, uma delas à margem da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, ao custo global de R$ 3.486.484,32 (três milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e trinta e quatro centavos).

Procurada pela reportagem, a SSP-MA, que é comandada pelo delegado e pré-candidato a deputado federal pelo PCdoB, Jefferson Portela, nunca se pronunciou. Como violou a legislação, Portela deve ter suas contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e também ser alvo de uma ação de improbidade administrativa proposta pelo MP-MA.

A LSL pertence ainda à sócia Gina Carla Gonçalves Carvalho.

O secretário de Segurança Pública do Maranhão, delegado Jefferson Portela, fechou, entre julho de 2015 e janeiro de 2016, pelo menos dois contratos emergenciais com a mesma empresa, a LSL Locações e Serviços Ltda, para o mesmo tipo de prestação de serviços.

Pela Lei federal n.º 8.666/1993, a chamada Lei das Licitações, a contratação direta em caráter emergencial, nos termos do Artigo 24, inciso IV, da referida lei, utilizado pela SSP-MA como amparo legal e modalidade de licitação nos contratos com a LSL, só pode ser feita em obras e tipos de serviços que possam ser concluídos em até 180 dias dias consecutivos e ininterruptos, sendo vedada a prorrogação do contrato.

Como Jefferson Portela já havia feito um contrato emergencial com a empresa, a nova contratação emergencial, utilizando o mesmo tipo de objeto e as mesmas justificativas para a dispensa de licitação, isto é, a não conclusão do procedimento licitatório, foi feita à margem da lei e contrária ao entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre contratação em casos de emergência ou de calamidade pública.

Devido as irregularidades, cabe ao Ministério Público do Maranhão representar o secretário de Segurança Pública, por improbidade administrativa, bem como o subsecretário da pasta, Saulo de Tarso Pereira Ewerton, signatário do contrato inicial; o sócio-administrador da LSL Locações e Serviços, Francisco Alexandre de Sousa Sales; e a Chefe da Assessoria Jurídica, Josuíla Xavier Sandes de Sousa.

Contratos

Celebrado inicialmente no dia 16 de julho de 2015, o primeiro contrato, n.º 031/2015-SSP, teve como prazo de vigência 90 dias, aditado posteriormente, no dia 14 de outubro, para mais 90 dias, chegando ao valor global de R$ 1.640.735,88. No objeto, a SSP-MA alega que a contratação emergencial tinha por finalidade "prestação de serviços gerais de limpeza, higienização, manutenção, conservação e jardinagem, com fornecimento de mão de obra e todos os materiais de consumo, utensílios e equipamentos necessários e imprescindíveis a serem prestados nas dependências do edifício sede da SSP/MA na Capital, nas Delegacias de Polícia de São Luís, Raposa, Paço do Lumiar e São José de Ribamar, Estado do Maranhão".

Seis meses depois, passado o prazo legal de 180 dias consecutivos e ininterruptos para contratação emergencial, a SSP-MA voltou a celebrar um novo contrato emergencial com a LSL Locações e Serviços, de n.º 06/2016-ASSEJUR/SSP, para o mesmo tipo de objeto, sob a mesma justificativa para a dispensa de licitação.

Além das irregularidades nas contratações, chama também a atenção a diferença de valores.O primeiro contrato foi fechado em R$ 1.640.735,88. Já o segundo, para o mesmo período o mesmo tipo de prestação de serviços, ficou em R$ 1.846.048,44. Somados, os contratos chegam a cifra de R$ 3.486.484,32.

Outro lado

Desde sexta-feira 19, o Atual7 entrou em contato com a Secretaria de Estado da Comunicação, por e-mail, para obter esclarecimentos em relação ao primeiro contrato com a LSL Locações e Serviço ter sido feito de forma emergencial mesmo já tendo passado seis meses de administração; e sobre a irregularidade na nova contrato emergencial com a mesma empresa, para o mesmo tipo de serviço, mesmo passado mais de um ano de governo, prazo suficiente para abertura de processo licitatório.

Até a publicação desta matéria, contudo, nenhuma resposta foi encaminhada.