O Palácio dos Leões deu o prazo de 15 dias para o ex-prefeito Magno Duque Bacelar explicar o destino da verba de um convênio firmado em 2004 entre a Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) e a Prefeitura de Coelho Neto. O convênio teve vigência até o dia 30 de junho de 2006 e nunca não houve prestação de contas ao governo por parte do Executivo do município.
O ultimato foi publicado no caderno Terceiros do Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 15 de dezembro último.
Caso não apresente a documentação comprobatória, de que utilizou os recursos públicos para os devidos fins conveniados, Bacelar será alvo de uma Tomada de Contas Especial. O prazo passa a valer a partir da data de intimação ao ex-prefeito.
Além de Magno, também foi intimada a prestar contas a ex-prefeita de Coelho Neto, Márcia Bacelar Nunes. Segundo a Secid, ela nunca prestou contas ao governo estadual referente ao mesmo convênio.
Se em 15 dias, contados a partir da data de sua intimação, ela não comprovar como utilizou o dinheiro, Márcia Bacelar também será alvo de uma Tomada de Contas Especial, por parte da Secretaria de Estado de Transparência e Controle, por suposto dano à administração pública.