Projeto de lei de autoria do vereador Pavão Filho (PDT) dispõe sobre a criação de um programa de combate à pichação na capital maranhense. A proposta, já aprovada em plenário pelos demais parlamentares da Câmara Municipal de São Luís, é de vital importância para a preservação do patrimônio público e privado da cidade.
A matéria considera pichação o ato de riscar, escrever, borrar ou por outro meio danificar edificações públicas ou particulares, equipamentos públicos, monumentos ou bens tombados, respeitando a manifestação artística cultural do grafite, desde que haja consentimento do poder público ou do proprietário do bem.
De acordo com o texto do projeto, o Executivo municipal receberá denúncias de atos de pichação por meio de contato telefônico ou por e-mail, com penalizações por meio de multas que variam de R$ 3 mil a R$ 7 mil.
Segundo Pavão, “o objetivo é enfrentar a poluição visual e a degradação paisagística da cidade, promovendo respeito aos atributos históricos e culturais, o que desenvolverá a promoção e valorização do meio ambiente e da estética urbana do município”.
Reportagem de O Imparcial do último sábado (6) revelou uma decisão estarrecedora da Polícia Civil do Maranhão em engavetar o processo que apura a agressão praticada pelo vereador ludovicense Pavão Filho, do PDT, contra uma idosa de 67 anos e um homem que estava com uma criança no colo. De acordo com o matutino, a polícia "parece não se importar com a investigação dos fatos", "calou-se sobre o caso" e "não quis falar com a reportagem".
O caso foi denunciado pelo Atual7 na terça-feira passada, dia 2, e está relatado em Boletim de Ocorrência registrado na 18ª Delegacia de Polícia da Cidade Olímpica, e teria ocorrido no dia 28 de abril.
De acordo com o presidente do Conselho Fiscal da Associação dos Moradores da Vila Riod, Leonardo Costa, o parlamentar teria empurrado ele e sua mãe, Maria Helena Alves da Silva, de 67 anos, durante uma reunião em que se discutia, juntamente com moradores e representantes de outros bairros da região, sobre obras públicas na localidade.
Ao ser questionado do controle que mantém sobre o funcionamento de posto de saúde no bairro, Pavão Filho teria ficado irritado e partido pra cima de Leonardo, que no momento estava com o seu filho no colo, um criança de apenas um ano e seis meses.
“Quando o vereador veio para cima de mim urrando como um boi, me empurrou por três vezes com o seu dedo. Não teve a decência de sequer, se ele tivesse alguma coisa que resolver comigo, de pedir para qualquer pessoa segurar o meu filho. Ele tomou o tablet da minha mão, queimou meu cartão de memória. Minha mãe foi pedir meu equipamento de volta e ele empurrou as mãos dela”, contou a vítima.
Presente na reunião onde ocorreu a agressão, a vendedora Maria da Conceição dos Santos Silva confirmou o destempero do vereador.
“Fiquei com medo foi de derrubarem a criança, porque o vereador Pavão Filho avançou mesmo nele. Eu me meti no meio para não empurrar a mãe dele, porque senão ele ia derrubá-la. Não sei por que o vereador agiu dessa forma, aqui ninguém gosta dele nessa rua”, contou.
Outro lado
Desde a semana passada, quando o Atual7 revelou a agressão, o vereador tem usado a tribuna da Câmara Municipal de São Luís e líderes comunitários para tentar se esquivar do caso, alegando que tudo não passa de “questão política” e "coisa esquentada", e que "qualquer um pode fazer boletim de ocorrência".
De acordo com Boletim de Ocorrência, caso ocorreu no dia 28 de abril. Parlamentar teria se irritado ao ser questionado sobre controle em posto de saúde
O vereador de São Luís, Pavão Filho, do PDT, em destaque na foto acima, é acusado de injúria, lesão corporal dolosa e dano, contra uma idosa de 67 anos e um homem que estava com uma criança no colo. O caso está relatado no Boletim de Ocorrência, registrado na 18ª Delegacia de Polícia da Cidade Olímpica, e teria ocorrido no dia 28 de abril. (veja ao lado)
De acordo com o documento, as vítimas seriam o presidente do Conselho Fiscal da Associação dos Moradores da Vila Riod, Leonardo Costa, e sua mãe. Ambos participavam de uma reunião para discutirem sobre obras públicas na localidade, juntamente com o parlamentar e moradores e representantes de outros bairros da região.
Ao ser questionado sobre o controle sobre o funcionamento de posto de saúde no bairro, Pavão Filho teria ficado irritado e partido pra cima de Leonardo, que no momento estava com o seu filho, um criança de apelas um ano e seus meses, no colo.
Ainda segundo o B.O., mesmo estando acompanhado de um menor, a vítima teria sido empurrada e insultado de "imbecil", "burro", "idiota" e "palhaço" por Pavão, que teria ainda estendido as agressões à mãe de vítima, uma senhora de 67 anos de idade, que também foi empurrada.
O vereador, eleito para representar a população, é ainda acusado de danificar um aparelho eletrônico, um tablet, que foi tomada das mãos de uma das vítimas.
De acordo com o presidente do Conselho Fiscal da Associação dos Moradores da Vila Riod, vários delegados e inclusiva a própria Secretaria de Segurança Pública do Maranhão, comandada pelo delegado Jefferson Portela, tomaram conhecimento da ocorrência, mas nenhuma providência foi tomada.