Alvo do Ministério Público do Maranhão por sobrepreço, a construção do Parque do Rangedor, em São Luís, causou maior prejuízo aos cofres públicos principalmente nas áreas de apoio e acessos, segundo diferença encontrada entre a proposta de preços da Gomes Sodré Engenharia Ltda, empreiteira responsável pela obra, e os valores dos insumos praticados pelo mercado.

Do sobrepreço de R$ 1,2 milhão apontado pela coordenadoria de obras, engenharia e arquitetura da PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça), conforme mostrou o ATUAL7, pelo menos R$ 736,6 mil correspondem às duas áreas. Os demais aumentos fora da lei, aponta parecer técnico, ocorreram na Praça dos Holandeses, em mais de R$ 194 mil; na Praça Jerônimo de Albuquerque, quase R$ 154 mil; e na Praça Esportes, um pouco acima de R$ 78,9 mil.

A investigação apura ainda indícios de superfaturamento, em valor ainda não confirmado, devido à falta de transparência da Sema (Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais), sob a gestão Flávio Dino (PCdoB), na documentação referente ao processo licitatório e no bojo do inquérito civil sobre possível prática de improbidade administrativa do ex-titular da pasta, Marcelo Coelho, e da Gomes Sodré.

O ATUAL7 apurou que a Assessoria Especial de Investigação da PGJ, privativa para apurar atos ilícitos praticados por agentes políticos detentores de foro por prerrogativa de função, também abriu um procedimento sobre o caso.

Pelo levantamento preliminar, com base na documentação insuficiente apresentada pela Sema ao Ministério Público, o possível dano ao erário já ultrapassa o montante de R$ 850 mil, quase 5% do valor original do contrato, celebrado em mais de R$ 18 milhões.

O ATUAL7 solicitou, via e-mail, posicionamento do Governo do Maranhão, de Marcelo Coelho e da Gomes Sodré, a respeito do parecer técnico que aponta o sobrepreço e os indícios de superfaturamento na obra do Parque do Rangedor, antes mesmo da inauguração do local por Dino, no início do mês passado, em comemoração ao aniversário de 407 anos de São Luís.

Até o momento, porém, não houve resposta de nenhum deles.

Análise da coordenadoria de obras, engenharia e arquitetura da PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) do Maranhão, órgão máximo do Ministério Público, aponta sobrepreço de R$ 1,2 milhão na licitação da obra do Parque do Rangedor, inaugurado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) no início deste mês, em comemoração ao aniversário de 407 anos de São Luís.

Segundo parecer técnico obtido pelo ATUAL7, a proposta de preço da empresa Gomes Sodré Engenharia Ltda, responsável pela construção do parque, teve sobrepreço em alguns dos itens verificados, quando feita comparação com valores dos insumos praticados no mercado.

Há também indícios de superfaturamento, com possível dano ao erário superior a R$ 850 mil.

O valor efetivo do provável prejuízo aos cofres públicos, porém, segundo a documentação, segue em levantamento, devido a impossibilidade de análise das planilhas de medição da obra, não apresentadas pela Sema (Secretaria de Estado do Meio Ambientes e Recursos Naturais) no bojo de um inquérito civil instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Público, que apura possíveis práticas de improbidade administrativa.

“A verificação se faz necessária na medida em que sobrepreços no orçamento base podem levar a ocorrência de superfaturamentos durante a execução contratual, podendo, dessa forma, causar prejuízo ao erário”, diz trecho do parecer técnico, concluído em maio último.

Ainda de acordo com o parecer, também não foram apresentados ao Ministério Público para realização de exames periciais o projeto básico; ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) dos responsáveis pelos orçamentos; e desenhos, memorial descritivo e especificações técnicas dos projetos.

Segundo entendimento do TCU (Tribunal de Contas da União), adotado também pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão, em casos de comprovada ocorrência de sobrepreço, a responsabilidade da celebração de contrato com valores acima dos praticados pelo mercado recai não apenas sobre a administração pública, mas também, solidariamente, sobre a contratada.

O ATUAL7 buscou posicionamento da Sema e da Gomes Sodré, via e-mail, sobre o sobrepreço e os indícios de superfaturamento encontrados pelos analistas do Ministério Público na obra do Parque do Rangedor, mas não obteve resposta.