Yuri Almeida

O secretário de Articulação Política e Assuntos Federativos (Seap), Márcio Jerry Saraiva Barroso, negou informações públicas, nessa quinta-feira (29), sobre a nomeação do dono da Construtora Ramos França Ltda, Walter França Silva Júnior, no cargo de Assessor Especial, simbologia DGA, na Pasta comandada pelo comunista.

A nomeação é assinada pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), e pelo secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares (PSB), e está publicada no Diário Oficial do Estado do último dia 19, com efeitos retroativos ao dia 1º do mesmo mês.

Questionado pelo Atual7 se o cargo dado à Walter França Júnior na Seap foi por apadrinhamento político – ele é esposo da vice-prefeita do município de Godofredo Viana, Karinne Silva Andrade (PDT), que recebeu ações de turismo da Embratur, em agosto de 2013, quanto a autarquia ainda estava sob comando de Dino e fez campanha política para o comunista na região durante as eleições – ou se obedeceu a algum critério técnico, Jerry disse que recebeu um “curriculum” após uma “indicação”, mas se negou a informar quem o indicou e que tipo de formação ou experiência profissional pesou para a nomeação no governo.

– Foi uma indicação que eu acolhi. Isso é um assunto particular. O critério adotado foi o que é adotado pra todo mundo que é cargo de comissão. Ele foi sugerido, foi apreciado o curriculum, e ele foi incorporado a uma equipe técnica da Secretaria. Eu não devo essa satisfação a você; quem me indicou. Imagina só? Eu não reforço ilações patrulheiras – respondeu Jerry.

O Atual7 insistiu, e lembrou ao secretário de que o cargo ocupado por ele e seu assessor especial é público, e que recusar-se a fornecer o acesso a informação ou fornecê-la intencionalmente de forma incompleta é crime de responsabilidade e de improbidade administrativa.

– Eu acho legal é essa tua empáfia, essa tua arrogância. Muito bem. É isso mesmo. Vai lá no Diário Oficial. A legalidade do ato é o Diário Oficial. Mas, enfim, tá bom, eu indiquei, te agrada assim? Eu quem chamei o cara – disse o secretário, já irritado.

A Constituição e a Lei Federal de Acesso à Informação garante e autoriza, respectivamente, o acesso irrestrito a informações de órgãos e servidores públicos, em todas suas esferas – municipal, estadual e federal, quando não relacionadas à intimidade, honra e imagem das pessoas em sua vida privada, ou seja, informações que não tenham caráter público.

A Lei de Acesso à Informação também prevê a responsabilização dos agentes públicos que retardarem ou negarem a entrega de informações, e reza ainda que, quando as informações estão disponíveis, estas devem ser dadas imediatamente.

Construtora fantasma

Apesar de informar à Receita Federal, Junta Comercial do Estado do Maranhão (Jucema), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) do Maranhão e à comarca e à prefeitura de Santa Rita que suas atividades funcionam na Rua Castelo Branco, S/N, Centro de Santa Rita, a empresa pertencente ao assessor especial da Secretaria de Articulação Política não foi encontrada pela reportagem. No local existem apenas residências e nenhum dos moradores na área soube informar sobre a existência da empresa.

A Construtora Ramos França responde na Justiça com mais outras três empresas, na Comarca de Santa Rita, a um processo que apura irregularidades na construção de estradas vicinais, construção de uma ponte, prestação de serviços de locação de máquinas pesadas e serviços de limpeza pública no município. O contrato com a empreiteira, no valor de quase R$ 1,3 milhão foi firmado em maio do ano passado. Um ano antes, a empresa já havia garfado pouco mais de R$ 400 mil da mesma prefeitura, para realizar serviços de pavimentação asfáltica.

Além de ser casado com a vice-prefeita de Godofredo Viana, Walter França Júnior é ainda irmão do vereador Erichson Pinheiro Silva, o Pretinho (PPS), aliado do prefeito de Santa Rita, Antonio Cândido Santos Ribeiro, o Tim (PRB).

Em contato com o Atual7, o assessor especial do governo Dino rechaçou a informação dada por seu chefe, Márcio Jerry, de que tenha sido empregado na Seap por indicação política. Segundo ele, sua formação em Engenharia Civil e de Segurança e Higiene do Trabalho, além de cargos exercidos no estado durante o governo Jackson Lago, o gabaritaram para a nomeação no governo comunista.

Sobre o endereço da Construtora Ramos França, Walter informou que a sede da empresa funciona em um local diferente ao do informado aos órgãos competentes, mas também no município de Santa Rita, além de manter um escritório em um prédio na Avenida dos Holandeses, no bairro do Calhau, em São Luís.

Contestando as acusações contidas no inquérito civil e na ação civil pública aberta pelo Ministério Público (MP) do Estado do Maranhão, que apura as supostas irregularidades no que fora celebrado entre a Ramos França e a prefeitura comandada por um aliado de seu irmão, o empresário informou que sua construtora “está regular e habilitada a participar de todo e qualquer processo licitatório”, e que também está desenvolvendo o serviço contratado de acordo com “todos os deveres e obrigações” das “clausulas contratuais”.