Yuri Almeida

Por conta de ilegalidades em processos licitatórios realizados com o aluguel de transportes, o Ministério Público do Maranhão, por meio da Comarca de São Mateus, requereu na Justiça a suspensão dos direitos políticos do prefeito do município, Hamilton Nogueira Aragão, o Miltinho (PSB), por improbidade administrativa.

O pedido foi realizado por meio de ação ajuizado no dia 25 de junho, pelo promotor Clodomir Bandeira Lima Neto.

Segundo documentos do MP-MA aos quais o Atual7 teve acesso com exclusividade, no início do mandato, alegando um verdadeiro caos nas contas do Executivo municipal, o prefeito de São Mateus decretou estado de emergência durante três meses, que abrangeu as áreas de infraestrutura, saúde, educação, administração e desenvolvimento social, trabalho e renda. Com os cofres abertos, Miltinho então viabilizou, mediante dispensa de licitação, a contratação da empresa A. E. Reis Transporte Alternativo e Locadora de Automóveis Ltda – ME, a Loca Reis, de Chapadinha, para o fornecimento de transportes para as diversas secretárias da prefeitura.

Passado o período emergencial, o prefeito realizou processos licitatórios para a contratação dos mesmos serviços, pelo período de nove meses, tendo a Loca Reis como vencedora do certame, caracterizando a prática de direcionamento de licitação.

Veículos fantasmas

Durante as investigações, o órgão descobriu ainda que a Loca Reis não possui capacidade técnica para a prestação dos serviços, pois, dos apenas quatro veículos pertencentes à empresa, nenhum corresponde aos 91 veículos constantes no objeto do contrato com a Prefeitura de São Mateus.

A fraude – sem contar com a verba extra gasta com combustível, já que os veículos ficavam à disposição da prefeitura apenas em dias de úteis – movimentou o total de R$ 1.880.414,43 (um milhão, oitocentos e oitenta mil, quatrocentos e quatorze reais e quarenta e três centavos) dos cofres públicos do município.

Além de Miltinho, também são réus na ação a secretária municipal de Educação, Telma da Silva Vieira; a ex-secretária municipal de Saúde, Alayna Araújo Rocha Sousa; a ex-secretária municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda, Lucineth Cordeiro Machado; e a empresa A. E. Reis Transporte Alternativo e Locadora de Automóveis Ltda – ME.

Outras punições

A ação também pede que todos sejam condenados, no que couber a cada um, ao ressarcimento do dano ao erário, pagamento de multa civil e proibição de contração com o poder público, ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios, bem assim ao perdimento da municipalidade lesada dos valores indevidos acrescidos ao seu patrimônio.

Conhecida ainda pelo nome de ABI Viagens, a Loca Reis, tem como sócios os empresários Abimael Garreto Reis e Cleison Rodrigues de Sousa, e figura entre as denunciadas pelo programa Fantástico, da Rede Globo, por meio de falcatruas em outras cidades, a de Mata Roma e Anapurus – na famosa reportagem em que repórteres Eduardo Faustini e Luiz Cláudio Azevedo foram assaltados e ameaçados por capangas quando investigavam um esquema de laranjas que movimentou R$ 30 milhões.