O juiz Osmar Gomes, da 1ª Vara do Tribunal do Júri, que acolheu praticamente na íntegra os argumentos da Polícia Civil do Maranhão e decretou a prisão do ex-chefe da Casa Civil do governo Roseana Sarney, João Guilherme de Abreu, é pai do vereador em São Luís Osmar Filho (PDT), líder do governo Edivaldo Holanda Júnior na Câmara e aliado de primeira hora do governador Flávio Dino (PCdoB) na capital.
O filho do magistrado é um dos 15 vereadores ludovicenses que, durante a campanha eleitoral de 2014, reuniu-se com Dino e os outros candidatos da chapa majoritária da coligação Todos pelo Maranhão para reafirmar seu apoio em colocar Flávio Dino no controle do Palácio dos Leões. Em agosto passado, trocou o PSB pelo PDT, mais próximo do governo comunista.
Segundo a causa de impedimento arrolada parágrafo V do artigo 135 do Código de Processo Civil (CPC), por ser pai de Osmar Filho, o titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri deveria ter preservado o princípio da imparcialidade do julgador e se dado por suspeito do pedido de cerceamento da liberdade do ex-auxiliar governamental feito pela Superintendência de Investigações Criminais (Seic).
Como não agiu conforme determina a Lei, pela suspeita de sua conduta não ter sido compatível com o exercício da magistratura, já que a decisão judicial pode ter sido dada sob interesse particular, em prol da aliança do filho o governador do Maranhão, o juiz Osmar Gomes – que é conhecido pela atuação política em todas as comarcas em que passou, inclusive a de ser cabo eleitoral de Osmar Filho – pode ser arguido do decreto de prisão de João Abreu, e ainda ser aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Precedentes
Esta não é a primeira vez que um membro do Poder Judiciário maranhense não se dá por suspeito ou mesmo impendido em algum processo e julga a favor do governo Flávio Dino, mesmo tendo relações diretas e indiretas com o comunista.
Em meados de maio, o juiz João Francisco Gonçalves Rocha, titular da 5ª Vara da Fazenda Pública, que é irmão do suplente de deputado estadual Amilcar Gonçalves Rocha (PCdoB), ex-sócio de Dino empregado na Secretaria de Articulação Política e Assuntos Federativos, e que tem ainda o cunhado de seu irmão em alto cargo no governo, o também ex-sócio do governador do Maranhão, Antônio Leitão Nunes, condenou o jornal O Estado Maranhão, por matéria absolutamente correta, jornalística e eticamente, envolvendo a morte de três pacientes, sendo duas crianças e uma idosa, no Hospital Macrorregional de Coroatá, no dia 18 de abril deste ano, por falta de oxigênio.
Um mês antes, o juiz Clésio Coelho Cunha, que responde pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, e que teve nas mãos a missão de julgar uma ação popular contra o Governo do Estado o caso da licitação das operadoras na gestão da saúde maranhense, confessou em rede social ser um admirador do governador Flávio Dino. Acuado, o magistrado excluiu a conta e, respectivamente, as postagens da rede social.
Diante dos fatos, por mais que o governador do Maranhão corra para o Twitter para alegar [a quem não é bloqueado por ele na rede social] que não possui “competência legal” para estar por trás do indiciamento e prisão de Abreu, além da inércia dolosa do presidente da Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil, Mário Macieira, a ligação indireta de Flávio Dino com magistrados, como na relação com o juiz Osmar Gomes por meio de Osmar Filho, reforça a tese de viés político na ação contra o ex-chefe da Casa Civil no governo Roseana, conforme afirmou a própria ex-governadora do Maranhão.
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