O secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, se encontra na sede da Assembleia Legislativa do Maranhão desde o início da sessão desta terça-feira 6. A missão: barrar no Plenário da Casa a abertura de um procedimento de crime de responsabilidade supostamente praticado pelo secretário de Estado de Infraestrutura, Clayton Noleto. Sentando de cadeira em cadeira ao lado de cada deputado da base, Tavares fala em mais 500 mil reais em emendas, ainda este ano, para quem barrar o pedido.
De autoria do deputado Edilázio Júnior (PV), o requerimento foi aprovado pela Mesa Diretora nessa segunda-feira 5, com base no artigo 33, § 2° da Constituição do Estado. Votaram a favor do processo o próprio Edilázio e o deputado César Pires (PEN), contra o voto apenas do deputado Othelino Neto (PCdoB), que exerce a presidência da Assembleia.
Segundo o parlamentar do PV, em outubro, ele teria solicitado a Noleto a relação completa dos municípios beneficiados pelo “Mais Asfalto”, bem como o cronograma físico/financeiro das obras do programa. O prazo para a prestação dos esclarecimentos era de 30 dias, mas as informações teriam sido fornecidas somente 57 dias depois do pedido, após Edilázio anunciar que entraria com o pedido de crime de responsabilidade contra o secretário – e, ainda assim, de forma incompleta.
Caso o plenário derrube a decisão da Mesa, Edilázio Júnior deve protocolar a denúncia no Ministério Público, sugerindo a propositura de uma ação civil pública. Se o deferimento for mantido, a Procuradoria da Assembleia reunirá a documentação com a denúncia de deputado e formalizará um processo na Justiça estadual, a quem caberá julgar se Clayton Noleto cometeu crime, ou não.
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