O deputado estadual Eduardo Braide (PMN) classificou como “pacote de maldades” a intenção do governo em aumentar os impostos do estado. A declaração foi feita durante a sessão plenária da terça-feira 29, na Assembleia Legislativa estadual, ao discursar sobre dois projetos enviados pelo Palácio dos Leões para a Casa, que preveem a criação de multa de mora, aumento de juros e cumulação com a taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e Custódia) ao contribuinte maranhense.

“Cobrar do contribuinte comum multa moratória por dia, limitada a 20%, taxa Selic e mais juros de 1%, além de ser ilegal, é imoral com o povo do Maranhão. O povo maranhense, o pequeno contribuinte não merece esse pacote de maldades que foi encaminhado pelo Governo do Estado”, declarou.

A articulação do Poder Executivo estadual para a aprovação imediata dos projetos foi revelada pelo ATUAL7, com exclusividade, na segunda-feira 28. O pagamento de emendas aos deputados tem sido a moeda de troca oferecida pelo governo pela aprovação das duas propostas que, na prática, representam uma reforma do Sistema Tributário do Maranhão. Para Braide, a iniciativa é imoral, ilegal e inconstitucional. Ele insinuou que o governador do Maranhão assinou os projetos sem tê-los sequer lido.

“Esse projeto de lei traz uma ilegalidade patente. Eu quero acreditar que o governador assinou essa mensagem, esse projeto de lei sem ler. Sem ler! Porque não é admissível que um ex-juiz encaminhe uma mensagem a esta Casa onde ele afronta diretamente um princípio estabelecido no Artigo 5º da Constituição. Eu quero dizer que esse projeto, além de ser ilegal, é imoral. Ele desrespeita o povo do Maranhão e a crise por qual passa o nosso país”, disse.

Tardio

Nessa quarta-feira 30, também durante sessão plenária, o deputado Rafael Leitoa (PDT) declarou que, após audiência com o secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, foi decidido a correção da redação por meio de emendas, que serão apresentadas por ele próprio, na próxima terça-feira 6, data em apresentará seu voto como relator das propostas. Leitoa é presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa.

Contudo, além de deixar para corrigir o que apontou como “equívocos” somente após o alerta feito pelo deputado Eduardo Braide, o pedetista está de posse dos projetos de lei há cerca de uma semana, e mesmo assim não havia, até então, sugerido qualquer alteração nas mensagens.

Manobra

Outro fato que chama a atenção e direciona para uma possível manobra do Palácio junto aos deputados da base aliada é que, após a constatação dos tais “equívocos” nos projetos, o trâmite correto seria o governador Flávio Dino (PCdoB) pedir os textos de volta para fazer as devidas correções, e não criar puxadinhos nas propostas por meio de emendas do presidente da CCJ ou qualquer outro deputado anilhado ao Palácio.

Ocorre que, caso Dino agisse da maneira correta, os dois projetos de lei precisariam, primeiramente, ser submetidos a um novo prazo de tramitação na Assembleia Legislativa, para somente então ser votados, e isso em 2017. Para um governo que se acostumou a ter tudo aprovado em atropelo ao Regimento Interno do Poder Legislativo, porém, esse não seria um bom presente de Natal e Ano Novo.