Está na pauta do Pleno do TCE (Tribunal de Contas do Estado), desta quarta-feira 14, pedido do Ministério Público de Contas para anular o concurso da Polícia Civil do Maranhão, a partir da etapa de avaliação psicológica, por diversas supostas irregularidades no certame.

O processo tem como relator o conselheiro Raimundo Oliveira Filho, que deve apresentar o voto durante a sessão.

Formulada no ano passado contra com a SEGEP (Secretaria de Estado de Gestão, Patrimônio e Assistência aos Servidores), a representação requer que seja celebrado um TAG (Termo de Ajustamento de Gestão) com a pasta, com o objetivo de sanar irregularidades identificadas pelo MPC no edital do concurso para provimento de vagas imediatas e formação de cadastro de reserva nos cargos de escrivão de polícia, investigador de polícia, médico legista, odontolegista e perito criminal do Grupo Ocupacional de Atividades de Polícia Civil estadual.

O MP de Contas diz, também, que as falhas ocorrem na falta de parâmetros que possam ser balizadores para determinar se o candidato é com compatível ou não com os requisitos psicológicos do cargos.

Além disso, segundo o MPC, num outro trecho do edital, é informado quais os requisitos psicológicos que serão avaliados, contudo não há qualquer esclarecimento sobre o critério que será utilizado para considerar o requisito psicológico atendido ou não. Ou seja, o item prevê o que será avaliado, entretanto silencia quanto ao referencial objetivo para determinar se o critério avaliado foi satisfeito ou não pelo candidato.