“As denúncias são de que nem mesmo álcool gel para higienização das mãos há nas unidades de saúde de Araioses e que os profissionais compram ou improvisam seu próprio material de proteção a fim de se protegerem”.

A afirmação é da promotora Samara Pinheiro Caldas, do Ministério Público do Maranhão, autora de pedido de tutela de urgência para que o Poder Judiciário obrigue a gestão do prefeito Cristino Gonçalves de Araújo (PSC) a fornecer EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) aos servidores da saúde e de apoio à rede pública do município.

Dr. Cristino, como é conhecido o gestor, é médico.

Segundo Samara Caldas, a situação de risco e de abandono foi descoberta durante investigação do MP sobre as medidas adotadas pelo Prefeitura de Araioses no combate à pandemia do novo coronavírus.

“Mesmo diante da ausência de equipamentos de proteção individual nas unidades de saúde de Araioses, nenhum EPI, sequer, foi comprado com esse recurso”, diz a promotora na ação, ressaltando que a gestão municipal recebeu quase R$ 106 mil do Ministério da Saúde destinados ao enfrentamento da doença Covid-19.

Na ação, o Ministério Público requer que o prefeitura seja obrigada a fornecer imediatamente EPIs em quantidade suficiente para uso de todos os profissionais de saúde e de apoio da rede pública municipal, com a garantia adequada de uso dos equipamentos, considerando as orientações do fabricante, conforme estabelece a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Em caso de descumprimento, pede o MP, a Justiça deve aplicar multa diária de R$ 5 mil, a ser paga com recursos próprios do prefeito Dr. Cristino, até que a situação se regularize.