No 1º dia de reabertura de restaurantes e bares no Maranhão, autorizados pelo governador Flávio Dino (PCdoB) a retomarem as atividades apesar do avanço da pandemia do novo coronavírus no estado, o secretário estadual de Indústria e Comércio, Simplício Araújo, publicou uma foto em uma rede social em que aparece sem máscara de proteção. A esposa dele e a filha do casal (que por ser menor está com o rosto ofuscado pelo ATUAL7) também aparecem sem o item, obrigatório para prevenção à Covid-19. O filho do casal, único que aparece de máscara na foto, por ser menor, também teve o rosto ofuscado.

Segundo o próprio secretário alega na legenda da foto, as máscaras teriam sido retiradas apenas para o registro. “Restaurante Tasquinha Ferreiro cumprindo rigorosamente as novas normas do protocolo de segurança sanitária construídas pelo governo do estado, classe empresarial e profissionais de saúde. (Tiramos a máscara para fazer a foto)”, escreveu.

Ocorre, porém, que a portaria que estabeleceu os protocolos sanitários a serem seguidos pelos restaurantes e bares não permite esse tipo de ação, e prevê punição para estabelecimentos que foram flagrados ou denunciados descumprindo as normas.

Pelo documento, editado na última quarta-feira 24 pelo secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, é permitida a retirada das máscaras em restaurantes e bares apenas caso o cliente for se alimentar no local e no momento da refeição.

Apesar da justificativa apresentada por Simplício Araújo para a desobediência, não há permissão para retirada máscaras para fotos, como fez o secretário e sob anuência dele parte da família, para postar em rede social mostrando que esteve em determinado local.

Pela irregularidade, conforme previsão legal, o restaurante Tasquinha Ferreiro pode ser multado.

Há ainda previsão de detenção de um mês a um ano, e multa, segundo estabelece o Código Penal, para quem infringir determinação do poder público “destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”. Esta, no caso, incidiria principalmente sobre Simplício Araújo, por haver participado da formulação da portaria que ele próprio descumpriu.