O Ministério Público do Maranhão orientou a gestão do presidente da Câmara Municipal de Imperatriz, vereador José Carlos, a anular o contrato fechado com o Centro Brasileiro de Análises Clínicas, o Cebrac, para realização de 1.200 testes de Covid-19 em servidores e familiares destes —ou seja, até em pessoas que não fazem parte do quadro da Casa.

De acordo com as investigações da 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Probidade Administrativa, há indícios de irregularidades e possíveis fraudes na dispensa de licitação que gerou o contrato, no valor de R$ 144 mil.

No documento, o MP-MA aponta a existência de diversas inconsistências no contrato, inclusive em relação à documentação fornecida pela Cebrac. Tomando como parâmetro o preço praticado em outras aquisições similares realizadas por municípios da região, diz também que há um sobrepreço de R$ 82,3 mil na contração.

Além da anulação do contrato, o Ministério Público orienta que a Câmara de Imperatriz retorne aos cofres públicos todos os valores eventualmente pagos à Cebrac, e que se abstenha de realizar qualquer novo pagamento à empresa.

A gestão José Carlos tem o prazo de cinco dias para informar ao órgão se adotou as providências.