A Subseção Judiciária de Balsas na Justiça Federal do Maranhão encaminhou malote digital à Secretaria da Vara Única de Carolina, do Tribunal de Justiça do Maranhão, para que seja intimado o prefeito do município, Erivelton Teixeira Neves (PL), em ação de improbidade por fraude em licitação. A carta precatória para distribuição, cumprimento e devolução foi enviada nessa segunda-feira 14.
Conforme mostrou o ATUAL7, Erivelton Neves virou réu no mês passado, por decisão do juiz federal Victor Curado Pereira. Ele é acusado de haver frustado um pregão presencial para serviços de transporte escolar no município, cujo contratos ultrapassam R$ 4,5 milhões.
Autor da ação, o MPF (Ministério Público Federal) diz que o prefeito de Carolina atuou, de forma intencional e coordenada, com as empresas Bello Monte Empreendimentos Transporte e Serviços Ltda, Costa Neto Construções Ltda e C G S Equipamentos e Construções Ltda, vencedoras do certame.
Se condenado, ele pode perder os direitos políticos.
Durante a fiscalização in loco, força-tarefa formada pelo MPF e outros cinco órgãos de fiscalização e controle descobriu que as três terceirizadas subcontrataram o objeto contratual, quase em sua totalidade, já que não dispunham de frota própria para a realização do transporte escolar.
Além disso, os motoristas dos veículos utilizados não possuíam habilitação especial para transporte escolar, fato que contrariava exigência do edital e também dos contratos.
Em defesa preliminar, Erivelton Neves e demais réus negaram qualquer irregularidade.
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