A Câmara Municipal de São Luís aprovou, nesta quarta-feira 10, em caráter de urgência, projeto de lei encaminhado à Casa pelo prefeito Eduardo Braide (Podemos), em que autoriza a gestão municipal a comprar vacinas contra a Covid-19 e suas variantes direto com laboratórios que tiverem imunizantes aprovados no mercado internacional e pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

De acordo com o texto, a aquisição será feita por meio de um consórcio nacional de prefeitos, no qual a participação do município também foi ratificada pela unanimidade dos vereadores.

O projeto também autoriza Braide a compra medicamentos, insumos e equipamentos necessários aos serviços públicos municipais de saúde para combate à pandemia. As aquisições serão feitas por meio de diversas fontes, como recursos municipais, repasses de verbas federais, inclusive decorrentes de emendas parlamentares, e doações advindas de fontes nacionais e internacionais.

Com a aprovação, o projeto segue para a sanção de Braide, que após deverá encaminhá-lo para a FNP (Frente Nacional de Prefeitos), que encabeça a criação do consórcio.

Segundo autorização concedida no mês passado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a estados e municípios, Braide poderá comprar as vacinas contra a Covid-19 somente no caso do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) não cumprir o PNI (Plano Nacional de Imunização) ou caso as doses previstas no plano sejam insuficientes.