Yuri Almeida

Com o objetivo de prevenir irregularidades e evitar o desperdício de dinheiro público por prefeituras maranhenses com o Carnaval, o Ministério Público do Maranhão tem buscado instruir as gestões municipais sobre a obrigatoriedade de obediência aos critérios previstos em lei para esse tipo de dispêndio.

Na última sexta-feira (20), em São Luís, o procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, entregou recomendação à Famem (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão) detalhando os compromissos que devem ser seguidos pelos gestores municipais, resguardando futura responsabilização por ato de improbidade e crime de responsabilidade –ambos com sanção de perda do cargo ou função pública, além de inelegibilidade.

Entre as indicações, está a advertência para que os prefeitos maranhenses pautem-se nos princípios da razoabilidade, proporcionalidade, moralidade e eficiência na contratação de artistas e infraestrutura para a realização de eventos festivos durante o período carnavalesco.

O documento, de caráter preventivo e de orientação, foi elaborado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, com base em instrução normativa do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão e precedentes do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e STF (Supremo Federal Federal) relacionados ao custeio de recursos públicos com festividades, e dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que compila os indicadores sociais de cada município.

Coordenado pelo promotora de Justiça Nahyma Ribeiro Abas, o CAO-Proad, como é chamado internamente o órgão integrante da administração superior do MP-MA, é responsável por promover a integração entre os diversos braços da instituição, com objetivo de atender as demandas da sociedade em questões ligadas à defesa da moralidade administrativa, do patrimônio público e ao combate à irregularidades de ordem tributária.

Segundo Nicolau, o Ministério Público não pretende proibir a realização do Carnaval pelas prefeituras maranhenses, que têm autonomia administrativa para promover contratações públicas, nem provocar eventuais prejuízos financeiros ao turismo e comércio local. Contudo, assevera, os valores despendidos com as festividades não podem ser incompatíveis com as capacidades financeiras dos cofres municipais nem prejudicar outras políticas públicas, de primeira necessidade.

“Não podemos aceitar gastos milionários com a contratação de festas em municípios em que não são oferecidas condições mínimas de saúde, educação e saneamento básico à população”, afirmou.

A orientação é para que, em vez de contratações de shows que cobram quantias estratosfericas e cachês desproporcionais aos recursos orçamentários disponíveis, comuns em eventos suspeitos de sobrepreço e exclusividade fabricada, as prefeituras priorizem a contratação de artistas locais e regionais, garantindo, assim, geração de emprego e renda.

Em municípios maranhenses onde há casos de evidente precariedade dos serviços públicos essenciais, com atrasos de salários de servidores e falta de pagamento de fornecedores, por exemplo, a prefeitura não deve realizar contratações destinadas à promoção de eventos festivos.

Durante a reunião para a entrega do documento, integrantes da Famem reconheceram a importância da cautela nos gastos e priorização do fomento à cultura local.

“Os municípios que tenham algum problema de ordem financeira, precisam ter essa razoabilidade para que se contrate com respeito ao erário”, avalizou o presidente da entidade, Ivo Rezende (PSB), prefeito de São Mateus do Maranhão.

A malversação de recursos públicos em festividades e contratações artísticas de alto custo por gestões municipais onde a população sofre com a falta de serviços básicos preocupa o Ministério Público estadual, que tem atuado na defesa do ordenamento jurídico e dos direitos da coletividade –inclusive à cultura, que é fundamental.

No ano passado, a atuação do órgão impediu o desperdício de mais de R$ 5 milhões com shows pelas prefeituras maranhenses de Vitória do Mearim, Barra do Corda, Bacabal, Peritoró, São Luís Gonzaga, Lago Verde, Arari, Santa Inês, Presidente Dutra e Timon. Os recursos públicos seriam empregados no pagamento de cachês de artistas como Wesley Safadão, Xand Avião, Matheus Fernandes e João Gomes.

“A nossa preocupação, quando estamos impedindo que shows com o dinheiro público em um valor exorbitante sejam executados nos municípios do estado do Maranhão, é para que o erário público coloque o dinheiro no lugar certo. É para isso que existe o Ministério Público. Nossos promotores, com suas vastas atribuições no interior, estão de olho para que esse dinheiro seja aplicado corretamente”, destacou Nicolau, na época em que os gastos deixaram de ser aplicados irregularmente.

Em 2023, um conjunto de recomendações do MP-MA orientando as gestões municipais quanto à realização de grandes eventos de Carnaval já foram expedidas. A Prefeitura de Vargem Grande, administrada por Carlinhos Barros (PCdoB), investigada por suspeita de uso irregular de recursos com um show do cantor Pablo e pressionada pela promotoria local a realizar concurso público, suspendeu imediatamente as festividades que seriam bancadas pelos cofres públicos.