Yuri Almeida

A Prefeitura de São Luís assinou no mês passado um contrato para preparo e distribuição da merenda escolar aos quase 90 mil alunos regularmente matriculados na rede pública municipal de ensino com um empresário que está impedido de firmar contratos com o poder público, até 2026.

Trata-se de José Carlos Geraldo, sócio da RC Nutry Alimentação, mais conhecida no mercado como Ideal Alimentação, com sede em São Paulo (SP).

No dia 18 de agosto de 2021, ele teve o nome incluído no Ceis (Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas) pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), em processo relacionado à chamada “máfia da merenda”, como ficou conhecida a formação de cartel e superfaturamento de contratos públicos no estado de São Paulo para obtenção de propinas, depois repassadas tanto aos operadores do esquema como a agentes políticos facilitadores.

À época, segundo investigações da Polícia Federal com auxílio da CGU (Controladoria-Geral da União) e do MPF (Ministério Público Federal), Geraldo atuava como gerente-comercial da SP Alimentação e Serviços –empresa que, antes da RC Nutry, prestava os serviços de preparo e distribuição da merenda na capital maranhense.

A proibição de celebração de contratos por José Carlos Geraldo com o poder público, em todas as esferas, em todos os Poderes, conforme a condenação com base na Lei 12.529/2011, que trata sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica, é pelo período de cinco anos.

Apesar da sanção do Cade, no último dia 29 de março, ele assinou um contrato pela RC Nutry com a gestão Eduardo Braide (PSD), para o mesmo objeto. Por dispensa de licitação, o contrato foi celebrado pelo secretário-Adjunto de Administração e Gestão de Pessoas, Maurício Evandro Martins Hiluy, em exercício na titularidade da Semed (Secretaria Municipal de Educação), no valor global de R$ 51,3 milhões.

Parte do valor, alto para a vigência de apenas 180 dias, tem como origem recurso federal destinado à merenda dos alunos da rede pública por meio do Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar), do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

No início de abril, o promotor Zanony Passos Silva Filho, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa do Ministério Público do Estado do Maranhão, abriu uma investigação preliminar para apurar a contratação da RC Nutry por dispensa de licitação. Por se tratar de recursos federais, a contratação tente a ser alvo também do MPF.

Há ainda uma ação popular, apresentada pelo advogado Thyago Henrique Santos Gomes, com pedido liminar pela suspensão da contratação da empresa de José Carlos Geraldo por dispensa de licitação pela Semed, tramitando na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, sob responsabilidade do juiz Douglas de Melo Martins.

Em nenhum dos casos já instaurados, porém, é mencionado sobre o impedimento do sócio da RC Nutry de contratar com o poder público até 18 de agosto de 2026, quando termina o prazo da proibição determinado pelo Cade no processo relacionado à “máfia da merenda”.

Antes de haver celebrado a dispensa de licitação alvo de apuração do Ministério Público e de ação popular na Vara de Interesses Difusos, no dia 25 de março de 2022, também ignorando a proibição de contratar com o poder público determinada pelo Cade, o sócio da RC Nutry já havia sido beneficiado pela gestão de Eduardo Braide com um aditivo a um contrato de 2017, para a prestação dos mesmos serviços de preparo e distribuição da merenda escolar aos alunos na rede pública municipal.

Assinado pela titular da Semed, Anna Caroline Marques Pinheiro Salgado, além de prorrogação por mais 12 meses, o aditivo ganhou um acréscimo quantitativo ao valor global original do contrato, passando de R$ 53,8 milhões para R$ 67,6 milhões. Foi o 8º termo aditivo daquele contrato com a empresa paulista, celebrado de forma excepcional, aproveitando-se de brecha na Lei de Licitações, e sem maiores detalhes sobre o motivo da não conclusão do processo licitatório que deveria ter sido finalizado ainda no ano passado.

O ATUAL7 enviou diversos questionamentos à RC Nutry a respeito dos contratos firmados com a prefeitura de São Luís e do impedimento do sócio da empresa de firmar contratos com o poder público, mas não houve retorno.

Segundo os artigos 10 e 12 do Decreto Municipal n.º 51.252/2018, a CPL (Comissão Permanente de Licitação) da Prefeitura de São Luís é obrigada a realizar consulta prévia ao Ceis com objetivo de averiguar a situação do licitante/contratante, em todo processo licitatório e de contrato da gestão municipal.

Desde 2017, a prefeitura de São Luís já reservou à RC Nutry R$ 302,5 milhões, tendo desembolsado R$ 145,6 milhões disso até agora, segundo dados do Portal da Transparência. Do montante, pelo menos R$ 74,1 milhões dos recursos reservados, e R$ 22,2 milhões pagos à empresa, correspondem ao período em que José Carlos Geraldo já estava impedido de contratar com o poder público.

Questionada pelo ATUAL7 se a determinação de verificar a situação do sócio da RC Nutry no Ceis foi cumprida ou não nas assinaturas do 8º termo aditivo e do novo contrato sob dispensa de licitação, a gestão Eduardo Braide não retornou o contato.

Também não respondeu o porquê de não haver finalizado, até o momento, a licitação aberta no início de 2022 para a prestação de serviços de preparo e distribuição da merenda escolar aos alunos na rede pública municipal, nem o motivo por que o procedimento não está disponível para acesso público na página da CPL da prefeitura.

Segundo comumente é apontado por órgãos de controle e de fiscalização em apurações envolvendo recursos do erário, a falta de transparência em licitações e contratos, marca da gestão Eduardo Braide em São Luis, conforme mostrou o ATUAL7, dificulta o controle social e facilita atos de corrupção com o dinheiro público.