Yuri Almeida

Uma das prisões preventivas de Gilbson Júnior, referente à acusação de participação em um homicídio e tentativa de homicídio na zona rural de São Luís, foi derrubada pelo desembargador Joaquim Figueiredo, da 1ª Câmara Criminal Tribunal de Justiça do Maranhão.

No final de 2023, o magistrado concedeu parcialmente liminar em habeas corpus em que, a despeito das considerações prestadas pelo juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís sobre a materialidade delitiva, autoria dos crimes, acentuada periculosidade do denunciado e perigo de reiteração criminosa, entendeu não ser possível “sustentar necessidade de proteção à ordem pública ou aplicação à lei penal apenas com a descrição abstrata da norma”.

“No caso, entendo que a simples gravidade da ação perpetrada, necessidade de reforçar o combate à criminalidade, não justificam a imprescindibilidade da segregação cautelar, até porque não indicados fatos novos”, diz trecho da decisão do desembargador.

A liminar vale até que a 1ª Câmara Criminal do TJ-MA julgue o caso. Completam o colegiado o desembargador Bayma Araújo e o juiz substituto em 2º grau Raimundo Neris.

Pela decisão, no lugar da prisão, Gilbson Júnior deve cumprir medidas cautelares, como monitoramento por tornozeleira eletrônica, proibição de manter contato pessoal ou por qualquer outro meio com os outros indiciados e com a vítima sobrevivente. Também não poderá se ausentar da comarca, e fica obrigado a recolhimento domiciliar noturno comparecer em juízo, para apresentação de prova de residência, além de proibido de frequentar bares, boates, casas de jogos e ambientes festivos.

A vítima sobrevivente citada na decisão é Félix da Silva Mendes Filho, pai de Marcelo Mendes Martins. Segundo investigações da Polícia Civil e do Ministério Público maranhense, no dia 12 de janeiro do ano passado, eles foram alvo de ação criminosa no “Rancho Félix”, localizado na Vila Maranhão, zona rural da capital.

Ainda de acordo com os investigadores, a mando do empresário José Raimundo Sales Chaves Júnior, o Júnior Bolinha, em possível disputa por uma máquina motoniveladora, acompanhado de comparsas, Gilbson Júnior teria tentado executar Félix Filho. O ataque, porém, resultou na morte de Marcelo Martins, tendo o pai da vítima sobrevivido.

O próprio Bolinha foi alvo de mandado de prisão preventiva no mesmo processo, mas teve a decretação derrubada pelo desembargador Joaquim Figueiredo, razão que o tornou prevento para relatar qualquer pedido relacionado ao caso.

Em relação à Gilbson Júnior, apesar da determinação de Joaquim Figueiredo pela soltura do denunciado com urgência, ele segue preso no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Conforme destaca a própria decisão, o alvará de soltura só poderia ser expedido se ele não estivesse preso também por outro motivo.

Há pelo menos outros dois: o assassinato confesso do empresário João Bosco Sobrinho Pereira Oliveira, em agosto de 2022, na praça de alimentação do Edifício Tech Office, no bairro Ponta d’Areia, em São Luís; e a troca de tiros com policiais militares no bairro do São Francisco, também na capital, em fevereiro do ano passado, após supostas tentativa de ataque contra uma facção criminosa e participação em um assalto em uma agência do Banco do Brasil que fica na localidade.

Quando foi preso em flagrante pelos PMs, Gilbson Júnior havia sido posto em liberdade poucos dias antes pelo desembargador Ronaldo Maciel, com decisão confirmada posteriormente pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, no bojo da ação penal que trata do assassinato do empresário João Bosco, sob imposição de medidas cautelares semelhantes as quais o desembargador Joaquim Figueiredo determinou em dezembro em substituição à permanência dele em Pedrinhas, pela acusação de homicídio qualificado e homicídio tentado.

Também sob imposição de medidas cautelares, ele havia sido posto em liberdade pela juíza Maria da Conceição Privado, da Central de Inquérito e Custódia de São Luís, cerca de 24 horas após ter sido preso em flagrante por desobedecer ordem de parada de guarnição e trocar de tiros com policias militares.

À época, embora tenha reconhecido a materialidade das provas informadas pela Polícia Militar e indícios de autoria de Gibson Júnior dos crimes apontados, e do inquérito relacionado ao assassinato do empresário João Bosco, a magistrada concedeu liberdade provisória com base na informação de que não foi encontrado contra ele “nenhum registro criminal anterior ou mesmo prática de atos inflacionais”.