Apenas 2 dos 18 deputados federais do Maranhão votaram contra emenda de projeto de lei que pode anular dívidas tributárias de igrejas acumuladas após fiscalizações e multas aplicadas pela Receita Federal.
Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, o valor do perdão seria de quase R$ 1 bilhão. O texto aguarda a sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), até 11 de setembro.
De acordo com registros oficiais da Câmara, a emenda foi aprovada no dia 15 de julho, e apenas os deputados Gastão Vieira (PROS) e Zé Carlos (PT) foram contrários.
Outros 15 parlamentares maranhense foram favoráveis ao projeto: Aluísio Mendes (PSC), André Fufuca (PP), Bira do Pindaré (PSB), Edilázio Júnior (PSD), Eduardo Braide (PODE), Gil Cutrim (PDT), Gildenemyr (PL), Hildo Rocha (MDB), João Marcelo Souza (MDB), Josimar Maranhãozinho (PL), Juscelino Filho (DEM), Márcio Jerry (PCdoB), Marreca Filho (Patriota), Paulo Marinho Júnior (PL) e Pedro Lucas Fernandes (PTB). Cléber Verde (Republicanos) não participou da sessão.
No Senado, o texto foi aprovado por unanimidade, sem modificações, no dia 18 de agosto, em votação simbólica, por isso sem divulgação de resultado nominal.
As igrejas são alvos de autuações milionárias da Receita por driblarem a legislação e distribuírem lucros e outras remunerações a seus principais dirigentes e lideranças sem efetuar o devido recolhimento de tributos. Embora tenham imunidade no pagamento de impostos, o benefício não afasta a cobrança de contribuições, como a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) ou a contribuição previdenciária.
Esses dois tributos são justamente os alvos da anistia aprovada pelo Congresso.
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