O governo Flávio Dino fraudou o Portal da Transparência, após reportagem do Atual7 desta segunda-feira (14), e excluiu o pagamento de R$ 1.262.688,94 (um milhão, duzentos e sessenta e dois mil, seiscentos e oitenta e oito reais e noventa e quatro centavos) feito à empresa Pública Consultoria, Contabilidade e Projetos Ltda, no início de junho, por serviços de “Publicidade e Propaganda” – apesar da empresa ser prestadora de serviços de engenharia.
Pertencente à advogada Daniela Roberta Duarte da Cunha, que responde a denúncia protocolada pela Corregedoria Geral da Polícia Federal em que é acusada de desvio de verba do erário, a Pública fechou um contrato suspeito com a Secretaria de Estado do Educação, por dispensa de licitação, em março passado, para a realização de serviços em obras de engenharia pactuadas com FNDE e BNDES, mas subcontratou uma das empresas do publicitário Zeca Pinheiro, a Escala Produção, para executar o único serviço prestado até então à Seduc, a produção das cartilhas do programa “Escola Digna”, em um contrato de R$ 240 mil.
Minutos após o Atual7 revelar a suspeita de superfatura do contrato entre a Educação e a Pública, o governo estadual excluiu o pagamento de parte do R$ 3.802.949,36 (três milhões, oitocentos e dois mil, novecentos e quarenta e nove reais e trinta e seis centavos) que devem cair na conta da empresa de Daniela Cunha.
Como o Portal da Transparência é atualizado via Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafem), a exclusão pode ter sido feita por meio de filtros instalados na geração dos arquivos extraídos do Siafem.
O Atual7 tentou, insistentemente, contato com o secretário de Transparência e Controle, Rodrigo Lago, mas ele não retornou as ligações e nem respondeu as mensagens enviadas que questionavam sobre a exclusão do pagamento já efetuado pelo governo à Pública.
Desde a primeira revelação da suspeita de escamoteio de dinheiro público, Lago tem faltado justamente com transparência, e fugido dos questionamentos feitos sobre os gastos de dinheiro público no governo Flávio Dino.
A reportagem ainda tentou contato com o secretário de Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves – responsável pelo treinamento dado aos servidores que operam o novo Siafem 2015 -, e com a secretária de Educação, Áurea Prazeres, mas não conseguiu localizá-los até a publicação desta matéria.
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