A Procuradoria Geral da República (PGR) recebeu pedido de investigação do Sindicato dos Servidores da Justiça (Sindjus) do Estado do Maranhão para que apure se houve atuação do doleiro e lobista Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal em São Luís na deflagração a primeira fase da Operação Lava Jato, na liberação de precatórios judiciários pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.

A iniciativa do sindicato se deve a um fato do doleiro, segundo depoimentos prestados à PF, ter sido contratado para adiantar o pagamento de precatórios (dívidas antigas) da UTC/Constran. A dívida supera R$ 110 milhões e estava na Justiça há mais de 20 anos.

Segundo consta na documentação encaminhada pelo juiz Sérgio Moro ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Constran S/A Construções e Comércio foi vencedora de concorrência pública na década de 80 para fazer serviços de restauração e melhoramentos na rodovia federal BR-230, mas determinados trechos sequer foram executados. Com o não pagamento da "obra", a Constran entrou com ação de cobrança, que, após trânsito em julgado e iniciada a execução, chegou-se ao valor de R$ 211 milhões, apresentado pela própria construtora.

O Ministério Público do Maranhão, no entanto, apresentou ação rescisória, alegando que o valor devido era de apenas R$ 49 milhões. Em agosto de 2013, o Tribunal de Justiça excluiu, por meio de liminar, o precatório da Constran da lista de pagamentos devidos, mas uma medida liminar - deferida pelo próprio Tribunal de Justiça logo depois - deu liberdade para que a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) autorizasse o acordo extrajudicial para efetuar o pagamento que estava sustado pelo Poder Judiciário, pactuando-o em 24 parcelas de R$ 4,7 milhões.

Apesar do imbróglio ter ganhado repercussão internacional, até o momento, segundo o Sindjus-MA, o Ministério Público Federal e a Polícia Civil do Maranhão mantêm-se em absoluto silêncio quanto ao envolvimento, ou não, de magistrados ou servidores do Tribunal de Justiça do Estado nesses atos, tendo em vista que, por previsão legal, cabe ao Poder Judiciário ser o guardião da ordem legal de pagamento dos precatórios judiciais.

E será essa questão que Rodrigo Janot, como chefe da PGR, terá agora de responder.