O promotor de Justiça Lindonjonson Sousa, da 28ª Promotoria do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, apelou ao Tribunal de Justiça do Maranhão contra decisão do juiz Clésio Coelho Cunha, que absolveu sumariamente a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) no chamado Caso Constran.

De acordo com os autos, a peemedebista teria se beneficiado com vantagem financeira pessoal oriunda na liberação de precatórios para o consórcio UTC/Constran. Segundo o Parquet, o valor embolsado por Roseana em propina chegou a R$ 3 milhões.

O recurso foi distribuído à Segunda Câmara Criminal, onde será relatado pelo desembargador José Luiz Almeida.

Na decisão que livrou a ex-governadora do Maranhão, o juiz Clésio Cunha justificou que a ex-governadora do Maranhão não poderia ser condenada por praticar atos precedidos de pareceres da Procuradoria Geral de Justiça (PGE) e, ainda, homologados pela Justiça.

“O simples fato de à época ser Chefe do Poder Executivo estadual, não a torna responsável universal por todos os atos praticados pela Administração Pública, mormente quando o ato é antecedido por pareceres da Procuradoria Geral de Justiça e homologado pelo próprio Poder Judiciário, através de acordo judicial”, diz o trecho da decisão.

Quando não está trabalhando nas redes sociais em defesa da presidente Dilma Rousseff (PT) ou criticando o juiz Sérgio Moro, que cuida da Lava Jato, o governador Flávio Dino (PCdoB) ocupa seu tempo de governador do Maranhão tentando calar e intimidar a imprensa livre. De março de 2015 até fevereiro último, o número de ações cíveis e criminais movidas pelo comunista contra o editor do Atual7, Yuri Almeida, por afirmações que considera injuriosas ou ofensivas, já chega a cinco.

Em todas ele pede indenização por supostos danos morais, além de pedido de tutela antecipada, liminarmente, para que as publicações sejam retiradas do ar. Nenhuma, porém, prosperou a censura solicitada. Pelo contrário, Dino levou aulas jurídicas sobre liberdade de expressão, informação e de imprensa, ficando a decisão a ser proferida somente após audiências de conciliação e de manifestação da outra parte.

Num dos processos, o governador do Maranhão alega que, após publicação de Yuri sobre depoimentos do ex-diretor de abastecimento da estadual, Paulo Roberto Costa, a respeito de doações de campanha, teria então passado “a ser admoestado por lideranças políticas de todo o Estado, eleitores, colegas e parentes”, e que essa situação relevaria a “intensidade do vexame experimentado” por ele.

Curioso que, na ação, Flávio Dino chega a mentir para a Justiça. Segundo ele, diferente do que foi publicado sobre o dinheiro repassado pelas empresas UTC Engenharia e OAS, ele “não recebeu qualquer doação das empresas relacionadas na matéria”.

Segundo a força-tarefa na Lata Jato, porém, A UTC e a OAS são acusadas de se beneficiarem e beneficiar políticos com o dinheiro sujo do petrolão, o maior esquema de corrupção já investigado na história do país. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as duas empreiteiras doaram dinheiro para a campanha de Flávio Dino a governador do Maranhão, nas eleições de 2014.

Cruzada

Nesta quinta-feira 7, data instituída pela Associação Brasileira de Imprensa como Dia do Jornalista, Flávio Dino será obrigado pela primeira vez a abandonar as redes sociais, a partir das 11 horas, para sentar cara a cara com Yuri Almeida, na 9ª Vara Civil da capital.

Iniciado em outubro de 2015, o processo teve pedido de antecipação de tutela negado pelo juiz Raimundo Moraes Bogéa, pouco mais de um mês depois. Dino então juntou aos autos um vídeo que, acredita ele, comprovaria ter sido ofendido porque teria dito que “a mulher do dinheiro” é a secretária estadual de Planejamento e Orçamento, Cynthia Motta, e não a sua chefa de Gabinete, Lene Rodrigues, mulher do secretário de Comunicação e Assuntos Políticos, Márcio Jerry Barroso, conforme publicado nesta página.

Para Flávio Dino, tudo não passou de uma “brincadeira”, e a publicação do Atual7 lhe causou danos por ter apontado a “brincadeira” para outra destinatária.

Asseclas

Além do próprio governador, também acionaram o editor do desta página o ex-secretário de Comunicação de São Luís, Batista Matos (PCdoB), e a chefe de Cerimonial do Palácio dos Leões, Telma Moura, esposa de Jean Alves, assessor especial e homem de confiança do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Humberto Coutinho (PDT).

Para Yuri Almeida, as ações comprovam a fama de perseguidor do chefe do Executivo estadual. Ele acredita que a Justiça continuará a entender que a liberdade de expressão, informação e de imprensa não foi extrapolada, já que as críticas e denúncias foram todas feitas, ordinariamente, ao ocupante do cargo público, isto é, ao governador, e não ao cidadão Flávio Dino.

“Até onde sei, o governador Flávio Dino e seus asseclas não moveram qualquer ação contra outro jornalista, blogueiro, twitteiro ou veículos de comunicação, o que denota uma clara perseguição por ele 'não conseguir dormir' após as reportagens. Embora não me surpreenda com sua insânia despótica e ditatorial, vejo com preocupação o excessivo número de ações patrocinadas por ele contra mim. Até, por que, cabe à imprensa, em um país livre e democrático, cobrar respostas e soluções. A Justiça já tem lembrado isso a ele ao negar os pedidos de tutela antecipada”, declarou.

O Ministério Público Federal (MPF) do Maranhão isentou a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), no final da manhã desta terça-feira 1º, da acusação de recebimento de 3 milhões de reais em propina para que o Governo do Maranhão antecipasse o pagamento de um precatório (título de dívida reconhecida pela Justiça) de 113,3 milhões reais à construtora UTC/Constran.

A suspeita foi levantada no âmbito da primeira fase da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, em março de 2014, quando o doleiro Alberto Youssef foi preso num quarto de hotel em São Luís, onde estaria hospedado para pagar a suposta propina em dinheiro.

Na denuncia feita hoje pelo MPF-MA à Justiça por corrupção, o nome de Roseana não foi incluído, mas apenas o de Youssef; dos ex-funcionários dele, Rafael Ângulo e Adarico Negromonte Filho; do ex-secretário da Casa Civil, João Guilherme Abreu; e do corretor Marco Antonio Ziegert.

Acusações

Em delação premiada, o doleiro afirmou ter pago propina para agentes públicos para que a construtora UTC/Constran fosse favorecida e recebesse antes o precatório. Rafael, Adarico e Ziegert são acusados de entregar os valores. O MPF quer que os quatro respondam por corrupção ativa. Já João Guilherme Abreu, segundo a denúncia, recebeu os valores e foi acusado de corrupção passiva.

A Justiça ainda precisa receber a denúncia para que os cinco se tornem réus no processo.

Em depoimento ao juiz Sérgio Moro, na segunda-feira 9, realizado na 13ª Vara Federal Criminal da Justiça Federal em Curitiba, o dono da UTC e delator da Lava Jato, Ricardo Pessoa - apontado pela Polícia Federal como coordenador do “clube” de empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção na Petrobrás -, afirmou que as doações da empresa durante as campanhas eleitorais não tinham relação com a propina paga no esquema de corrupção na estatal, mas não negou que serviam para "abrir portas".

— Na época de campanha, as contribuições de campanha não tinham nada a ver com propina. Eram contribuições de campanha mesmo, e o restante não, era como se pagava a comissão da propina da Petrobras – afirmou o empreiteiro, que já havia admitido que as doações eleitorais da empresa para políticos são "feitas para que se obtenha uma vantagem, seja ele devida ou indevida, seja para que partido for".

A declaração, mantida sob sigilo, complica mais ainda o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), um dos 19 políticos beneficiados pela empresa nas eleições de 2014. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o comunista recebeu no ano passado 300 mil reais da UTC Engenharia. Foram dois depósitos: um de R$ 200 mil, no dia 15 de setembro; e outro de R$ 100 mil, uma semana depois. Pelo depoimento de Ricardo Pessoa à Moro, dá-se a entender que o dinheiro repassado teve como objetivo a obtenção de vantagens no governo do Maranhão.

Esta não é a primeira vez que o dono da empreiteira coloca Dino no olho da Lava Jato.

Em depoimentos anteriores, Pessoa já havia afirmado que “costumava atrasar os pagamentos de propina porque sabia que, na época das eleições, iria ser demandado novamente a fazer novos pagamentos”, e que o valor de 54 milhões de reais doados na campanha de 2014 era bem maior que o registrado em anos anteriores, devido a “estratégia da UTC em ampliar sua área de relacionamento, visando o aumento do volume de negócios da empresa”.

— O aumento das doações políticas (...) propicia a abertura de portas para que você tenha legitimidade para propor e discutir oportunidades de negócios — disse Pessoa, na ocasião.

A veracidade da tese do presidente da UTC, que voltou a trabalhar em sua empresa usando tornozeleira eletrônica desde quando assinou um acordo de colaboração - e deve prestar novo depoimento próximo dia 20 de novembro -, ainda deverá ser confirmada pela força-tarefa da Lava Jato que atua em Brasília, responsável por apurar eventual vínculo entre as doações com atos de corrupção na Petrobras, conforme acredita a PF.

Além da UTC Engenharia, o governador do Maranhão também foi beneficiado pela empresa Construtora OAS, outra investigada e denunciada na Lava Jato. O montante, neste caso, é quase o dobro do recebido pelo comunista da UTC.

Dados do sistema de prestação de contas Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontam que, diretamente ao comitê financeiro do candidato, foram repassados 1.157 milhão de reais, divididos em depósitos que vão de 7,5 mil reais a 580 mil reais, entre os dias 10 de julho e 21 de agosto do ano passado.

A Procuradoria Geral da República (PGR) recebeu pedido de investigação do Sindicato dos Servidores da Justiça (Sindjus) do Estado do Maranhão para que apure se houve atuação do doleiro e lobista Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal em São Luís na deflagração a primeira fase da Operação Lava Jato, na liberação de precatórios judiciários pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.

A iniciativa do sindicato se deve a um fato do doleiro, segundo depoimentos prestados à PF, ter sido contratado para adiantar o pagamento de precatórios (dívidas antigas) da UTC/Constran. A dívida supera R$ 110 milhões e estava na Justiça há mais de 20 anos.

Segundo consta na documentação encaminhada pelo juiz Sérgio Moro ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Constran S/A Construções e Comércio foi vencedora de concorrência pública na década de 80 para fazer serviços de restauração e melhoramentos na rodovia federal BR-230, mas determinados trechos sequer foram executados. Com o não pagamento da "obra", a Constran entrou com ação de cobrança, que, após trânsito em julgado e iniciada a execução, chegou-se ao valor de R$ 211 milhões, apresentado pela própria construtora.

O Ministério Público do Maranhão, no entanto, apresentou ação rescisória, alegando que o valor devido era de apenas R$ 49 milhões. Em agosto de 2013, o Tribunal de Justiça excluiu, por meio de liminar, o precatório da Constran da lista de pagamentos devidos, mas uma medida liminar - deferida pelo próprio Tribunal de Justiça logo depois - deu liberdade para que a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) autorizasse o acordo extrajudicial para efetuar o pagamento que estava sustado pelo Poder Judiciário, pactuando-o em 24 parcelas de R$ 4,7 milhões.

Apesar do imbróglio ter ganhado repercussão internacional, até o momento, segundo o Sindjus-MA, o Ministério Público Federal e a Polícia Civil do Maranhão mantêm-se em absoluto silêncio quanto ao envolvimento, ou não, de magistrados ou servidores do Tribunal de Justiça do Estado nesses atos, tendo em vista que, por previsão legal, cabe ao Poder Judiciário ser o guardião da ordem legal de pagamento dos precatórios judiciais.

E será essa questão que Rodrigo Janot, como chefe da PGR, terá agora de responder.

Apresentado por iniciativa própria à Polícia Civil do Maranhão no início da tarde desta sexta-feira 25 no Aeroporto Marechal Hugo da Cunha Machado, o ex-secretário estadual da Casa Civil no governo Roseana Sarney, João Guilherme de Abreu, deve ser recolhido preventivamente, logo após prestar depoimento da Superintendência de Investigações Criminais (Seic), em uma sala de Estado Maior ou, na falta de local adequado, em sua própria residência, onde cumprirá prisão em regime domiciliar.

Advogado, Abreu encontra amparo no Capito II, artigo 7º, inciso V, da Lei 8.906/94, o Estatuto da Advocacia. A regra diz que são direitos do advogado "não ser recolhido preso, antes de sentença transitada em julgado, senão em sala de Estado Maior, com instalações e comodidades condignas, e, na sua falta, em prisão domiciliar”.

O entendimento é reforçado ainda pelo Supremo Tribunal Federal, que confirmou a prerrogativa em julgamento em maio de 2006, e posteriormente em maio de 2013, as condições estabelecidas para um advogado quando preso preventivamente, como é o caso do ex-chefe da Casa Civil no governo Roseana.

João Abreu teve a prisão decretada pela a Justiça após indiciamento com base no processo que apura suposto pagamento de 3 milhões de reais em propinas para garantir que o governo estadual fizesse o pagamento no valor de 134 milhões de reais à empresa Constran, carro chefe da empreiteira UTC Engenharia.

A chamada sala de Estado Maior, para onde ele deve ser encaminhado, é um ambiente separado, sem grades, localizado em unidades prisionais ou em batalhões da Polícia Militar, que tenha instalações e comodidades adequadas à higiene e à segurança do advogado.

Perseguição política

A suspeita de que a prisão de João Abreu seria apenas um ato de perseguição política do atual governo ganha respaldo na inércia da Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil.

Pelo que dispõe no Capitulo II, artigo 7º, inciso IV do Estatuto da Advocacia, para que a polícia pudesse prender o ex-chefe da Casa Civil, a OAB-MA deveria ser expressamente comunicada antes da ação deflagrada na tarde da quinta-feira 24, quando a residência de Abreu foi cercada por polícias e carros de vizinhos tiveram de ser revistados para prosseguirem caminho, em total desrespeito e truculência, já que não havia qualquer ordem judicial para o ato. "Ter a presença de representante da OAB, quando preso em flagrante, por motivo ligado ao exercício da advocacia, para lavratura do auto respectivo, sob pena de nulidade e, nos demais casos, a comunicação expressa à seccional da OAB", determina o Estatuto sobre os Direitos dos Advogados.

A confirmação da inércia da OAB-MA - cujo presidente, Mário Macieira, e a candidata deste e do PCdoB à presidente da Seccional, Valéria Lauande, são aliados de primeira hora do governador Flávio Dino - foi confirmada há pouco, em contato telefônico feito pelo Atual7 com a assessoria de imprensa da entidade.

Segundo a assessoria de imprensa da entidade, a Seccional maranhense sequer foi avisada da prisão, bem como, mesmo após tomar conhecimento do pedido de prisão via noticiário, não tomou qualquer ação para resguardar o direito do advogado.

Além do pedido de prisão preventiva de João Abreu não encontrar amparo no artigo 312 do Código Processo Penal (CPP), toda a operação iniciada ontem pela Polícia Civil do Maranhão deve ser anulada pela Justiça, já que o próprio delegado-geral da Polícia Civil do Maranhão, Augusto Barros, também confirmou ao Atual7 que a OAB-MA não foi comunicada da prisão, como manda a Lei.

A deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA) deixou o governador Flávio Dino (PCdoB), na tarde desta terça-feira 15, por assim dizer no popular, com o coração na mão.

Explica-se:

O dono da empresa UTC, Ricardo Pessoa, que delatou ter repassado pelo menos 62 milhões de reais em propina para irrigar de maneira travestida de legalidade campanhas de mais de uma dezena candidatos de sete partidos, incluindo legendas oposicionistas e da base de sustentação do governo, prestou depoimento nesta terça-feira 15 na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, da qual Gama faz parte.

Durante as oitivas com Pessoa, a deputada federal se inscreveu para fazer perguntas ao empreiteiro, sendo inclusive instigada pelo Atual7, via Twitter, para que o questionasse a respeito da doação feita ao governador do Maranhão na campanha eleitoral de 2014, quando a UTC beneficiou Flávio Dino com 300 mil reais, divididos em dois cheques, um de 200 mil reais e outro de 100 mil reais, depositados na conta da direção estadual do PCdoB, que repassou o dinheiro suspeito à campanha de Dino.

Apesar da importância do questionamento, já que tanto o ex-diretor de Abastecimento da estatal, Paulo Roberto Costa, como a própria Polícia Federal afirmaram que as doações das empresas da Lava Jato declaradas à Justiça Eleitoral podem ser pagamento de propina, Eliziane Gama protegeu o comunista, e evitou a pergunta, limitando-se a querer saber apenas se Fernando Pessoa toparia uma acareação com o ministro-Chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante e, havendo, como teria sido a participação da presidente Dilma e do ex-presidente Lula no esquema.

Segundo investigações da PF, o dono da UTC é considerado o líder do cartel de construtoras que combinava resultados de licitações na Petrobras mediante pagamento de propina a políticos. Ele colabora com as investigações por meio de um acordo de delação premiada, cujo conteúdo ainda é mantido em sigilo pela Justiça.

Por causa desse sigilo, suspeita-se ainda que o governador Flávio Dino esteja sendo protegido pelo procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, em conluio com o subprocurador Nicolao Dino, braço direito e esquerdo de Janot e irmão do comunista.

Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ) do Maranhão acataram recurso da empresa Constran e reconheceram a desnecessidade de realização de perícia contábil, em ação que executa dívida do Governo do Maranhão em favor da construtora, entendendo que a apuração do valor depende de simples cálculos aritméticos.

A empreiteira é acusada de pagar propina a um funcionário de alto escalão da administração da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) para que o governo furasse a fila cronológica dos precatórios e liberasse um pagamento de cerca de R$ 113 milhões – R$ 133,7 milhões em valores atualizados. O doleiro Alberto Youssef confessou, em delação premiada, que teria pago R$ 3 milhões a João Abreu, chefe da Casa Civil de Roseana, com essa finalidade, e que, segundo ele, a governadora sabia da transação e aceitou a manobra. Roseana sempre negou que tivesse cometido alguma irregularidade.

O recurso da 1ª Câmara Cível do TJ-MA reforma decisão da juíza Luzia Nepomuceno, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, em processo que objetiva pagamento à Constran, referente à remuneração por contrato de 1985.

A juíza havia acolhido pedido do Estado, para converter em diligência e determinar a realização de perícia contábil no processo de execução, cujo valor é objeto de divergências entre as duas partes, sendo reconhecido pelo Estado como incontroverso o valor de R$ 99 milhões.

Os advogados da Constran recorreram do deferimento da perícia, alegando ausência de vícios no processo de execução, onde ficara demonstrada a desnecessidade da perícia, já que as divergências encontradas não representariam contradição que autorizasse sua realização.

Já o Estado do Maranhão defendeu que seriam consideráveis as divergências entre os cálculos das duas partes, inclusive em razão da complexidade das contas da vultosa quantia e da repercussão envolvendo o caso, isto é, o recebimento de propina por parte da ex-governadora Roseana Sarney.

Recursos

O desembargador Jorge Rachid, relator do recurso da Constran ao TJ-MA, observou que o pedido de perícia contábil já fora apreciado pelo juízo de primeiro grau, em embargos à execução, quando foi declarada sua desnecessidade. Essa decisão foi reformada em embargos de declaração ajuizados pelo Estado na 1ª Vara da Fazenda Pública, o que não seria admissível uma vez que esse tipo de recurso exigiria a demonstração de omissão, obscuridade ou contradição, o que não se verificou no caso.

O desembargador citou jurisprudências e normas legais que apontam que a realização de perícia é indispensável para elucidar fatos complexos que dependam de conhecimentos técnicos especializados, o que não seria o caso do processo, considerando que a incidência ou não do pagamento e aplicação de juros e correção são matérias unicamente de Direito, podendo ser apurados pela Contadoria Judicial. “Além disso, o valor devido é perfeitamente alcançado por cálculos aritméticos”, observou.

Jorge Rachid ressaltou, ainda, que a realização de perícia na atual fase de execução iria contra os princípios da celeridade, economia processual e da razoável duração do processo.

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), permanece sob suspeita de ter sido financiado com recursos originários de maracutaias com o dinheiro público. Reportagem da Folha de S. Paulo dessa quarta-feira (8) revela que, em relatórios enviados ao STF (Supremo Tribunal Federal) sobre as investigações de políticos suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras, a Polícia Federal sustenta que, em alguns casos, "existem elementos iniciais suficientes que indicam a tipicidade da doação eleitoral como forma de corrupção".

A afirmação de que doações declaradas à Justiça eleitoral podem ser pagamento de propina está presente nos inquéritos que apuram as possíveis ligações com os desvios na estatal e vai de encontro a eterna nota emitida pelo PCdoB no Maranhão que, agora em resposta às suspeitas levantadas na Câmara Federal pelo deputado Hildo Rocha (PMDB), voltou a declarar que "todas as doações recebidas pela coligação [do governador Flávio Dino] foram registradas junto à Justiça Eleitoral, que, após análise, aprovou a prestação de contas".

Na última terça-feira (7), Rocha denunciou que o governador do Maranhão pode ser um dos candidatos do PCdoB financiados pelo propinoduto da Petrobras, por meio de doações da UTC/Constran, uma das empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato e que doou R$ 300 mil para a campanha do comunista, no ano passado. O peemedebista suspeita também que a ligação de Dino com o esquema criminoso pode estar sendo ocultada pela Procuradoria Geral da República (PGR), por meio do irmão do governador, o subprocurador Nicolau Dino.

Hildo Rocha afirmou, durante o pronunciamento, que deputados federais revelaram, no Congresso, que o nome de Flávio Dino estaria diretamente ligado às investigações. “Alguns deputados já me disseram sim isso. O nome de Flávio Dino está guardado a sete chaves pelo próprio Ministério Público. Vou reiterar o pedido que fiz ao procurador Rodrigo Janot, solicitando novas informações a respeito desse caso, e mais uma vez vou mostrar que o Partido Comunista do Brasil recebeu dinheiro das empresas envolvidas com o ‘propinoduto da Petrobras’, assim como o governador Flávio Dino”, declarou.

Desde o início das investigações, que envolvem políticos e grandes empreiteiras, o Ministério Público Federal e a PF suspeitam que as doações oficiais, registradas na Justiça Eleitoral, mascaravam desvios de recursos da Petrobras. A argumentação foi utilizada, inclusive, para a PF solicitar a prorrogação dos prazos de investigação dos inquéritos.

Um dos desafios da Operação Lava Jato seria provar que essas doações legais eram propina.

No caso de Flávio Dino, se o comunista estiver sendo investigado pela PF como apontou Hildo Rocha, e se confirmando a suspeita de que o governador foi um dos beneficiados em sua campanha eleitoral com dinheiro de corrupção, de acordo com o artigo 30 da Lei n.º 9.504/97, a chamada Lei das Eleições, fica caracterizado a prática de "captação e gasto ilícito de recursos" para fins eleitorais, o que pode eventualmente resultar na cassação do diploma de Dino.

Roseana e Lobão

Nos documentos enviados ao STF, além de levar em consideração depoimentos de delatores e testemunhas, com cruzamentos de informações sobre reuniões, registros em agenda, telefones e dados sobre as doações, a Polícia Federal solicita ainda uma nova acareação entre o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, e o doleiro Alberto Youssef, os principais delatores.

A PF quer confrontar as versões sobre a entrega de R$ 2 milhões para a campanha da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), em 2010, que teria sido solicitada pelo senador Edson Lobão (PMDB-MA), na época Ministro de Minas e Energia. Paulo Roberto aponta que autorizou o repasse, mas Youssef nega ter feito a entrega do valor.

A contradição nos depoimentos, inclusive, levou a defesa de Roseana e Lobão a pedir ao STF o arquivamento das investigações contra a dupla.

O dono da Construtora UTC, Ricardo Pessoa, apontado pela Polícia Federal como chefe do chamado “Clube do Milhão”, confirmou em delação premiada as participações do senador Edison Lobão e da ex-governadora Roseana Sarney, ambos do PMDB, no esquema de propinagem da Petrobras. A informação é de O Globo.

Além da dupla maranhense, que já é investigada em inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) também por serem citados em delação premiada da Operação Lava Jato, Pessoa teria detalhado à Justiça outros pagamentos envolvendo parlamentares do PMDB.

O dono da UTC - uma das maiores doadoras de campanha do governador Flávio Dino em 2014 - esteve preso em Curitiba e aderiu à delação premiada após ser transferido para prisão domiciliar, em acordo com a Procuradoria Geral da República, no âmbito das investigações em curso no STF, por conta das citações a autoridades com foro privilegiado, como é o caso do senador Lobão.

Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de conceder prisão domiciliar a nove empreiteiros investigados na Operação Lava-Jato, a Justiça Federal autorizou eles a deixarem a prisão.

Entre os liderados está o dono da UTC/Constran, Ricardo Pessoa, que bancou parte da campanha vitoriosa do governador Flávio Dino, do PCdoB, ao comando do Palácio dos Leões. Ele foi um dos primeiros a deixar a carceragem da Polícia Federal, em direção à Justiça Federal, onde colocou tornozeleira eletrônica, e só depois foi autorizado a ir para casa, em São Paulo.

Segundo o advogado do empreiteiro que financiou o comunista, Alberto Toron, Pessoa chorou ao saber que seria solto.

- O Ricardo chorou muito e estava visivelmente emocionado, pois ele vai poder voltar para sua residência em São Paulo e ficar ao lado de sua família - disse Toron.

Outro preso importante para as investigações, o ex-presidente da OAS, José Aldemário Pinheiro Filho, conhecido como Leo Pinheiro, também deixou o Complexo Médico-Penal (CMP), na região metropolitana de Curitiba. A OAS também derramou litros de dinheiro - não há certeza de proveniente de corrupção na Petrobras - na campanha de Dino, sendo sua maior doadora.

Leo Pinho, porém, não chorou.

Além dos mecenas da "mudança" Pessoa, da UTC; e Leo Pinheiro, da OAS, foram soltos: Almada, da Engevix; Sérgio Cunha Mendes, diretor da Mendes Júnior; João Ricardo Auler, presidente do Conselho de Administração da Camargo Corrêa; Mateus Coutinho de Sá, diretor financeiro da OAS - o homem que fez o repasse financeiro para bancar a campanha do governador do Maranhão; Agenor Franklin Medeiros, diretor da OAS; José Ricardo Breghirolli, funcionário da OAS; José Aldemário Pinheiro Filho, presidente da OAS; e Erton Medeiros Fonseca (da Galvão Engenharia.

Todos são acusados pelo Ministério Público Federal de pagar propina a diretores da Petrobras e políticos para obter contratos da estatal.

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Depoimento de ex-diretor da Petrobras sobre doações complica Flávio Dino

A ex-governadora Roseana Sarney e o ex-ministro de Minas e Energia, senador Edison Lobão, ambos do PMDB, devem depor na Polícia Federal na próxima terça-feira (28).

A dupla faz parte de uma lista de raposas envolvidas no escândalo de corrupção da Petrobras, encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador geral da República, Rodrigo Janot. Ambos são acusados de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa.

Por meio de seus advogados, Roseana chegou a apresentar dois pedidos de arquivamento dos inquéritos no âmbito da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, e a acusar o Ministério Público Federal (MPF) de induzir o depoimento ex-diretor de Abastecimento da estadual, Paulo Roberto Costa. Até agora, porém, nenhum dos pedidos feitos pela peemedebista foi atendido pelo ministro Teori Zavascki, responsável pelo andamento das peças processuais no STF. Já Lobão tem resumido a sua defesa em negar que tenha recebido propina de Costa.

A situação das raposas maranhenses é complicada, por conta do escândalo dos precatórios e de propinagem da UTC/Constran.

Segundo o doleiro Alberto Youssef, Roseana Sarney teria recebimento o total de R$ 6 milhões em propina para adiantar o pagamento de um precatório devido pelo Estado ao chefe do "Clube do Bilhão", o dono da UTC/Constran, Ricardo Pessoa.

Todo o esquema teria sido montado a pedido de Lobão, que ainda é acusado de agir nos bastidores para manter Paulo Roberto Costa no cargo de diretor de Abastecimento da Petrobras.

Em uma explicação didática ao Ministério Público Federal sobre a dinâmica das eleições, o ex-diretor de Abastecimento da estatal, Paulo Roberto Costa, acabou complicando o governador Flávio Dino (PCdoB), um dos 19 candidatos a governador eleitos em 2014 bancados pelas empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato por assalto aos cofres da petrolífera. Em outro depoimento, Costa também provocou tensão na ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), antecessora de Dino, ao apontá-la como recebedora de propina.

- É uma grande falácia afirmar que existe doação de campanha no Brasil, quando na verdade são verdadeiros empréstimos a serem cobrados posteriormente, a juros altos, dos beneficiários das contribuições quando no exercício dos cargos - detalhou Costa, num dos trechos da delação premiada firmados com a Justiça.

A revelação do ex-diretor da Petrobras é a mesma feita por um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, o juiz da comarca maranhense de João Lisboa, Márlon Reis. Ontem (9), pelo Twitter, pouco tempo depois de compartilhar a declaração de Costa sobre o intricado sistema de desvios de recursos da Petrobras para irrigar campanhas políticas, o magistrado declarou que "não existe doação empresarial no Brasil", que, "em regra o que acontece é agiotagem com dinheiro público".

De acordo com a prestação de contas divulgada por Dino ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do total de R$ 38,9 milhões repassados pelas empresas da Lava Jato em doações no pleito passado, pelo menos R$ 2.057.000,00 foi para a campanha do comunista ao comando do Palácio dos Leões, por meio de duas, das nove empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção na Petrobras.

Maior financiadora de campanha do governador do Maranhão em 2014, a OAS depositou o total de R$ 1.157.000,00, divididos em depósitos que vão de R$ 7,5 mil a R$ 580 mil, diretamente na conta de Flávio Dino. Além desse montante, outros R$ 600 mil foram depositados na conta do Diretório Nacional do PCdoB e posteriormente transferidos à conta do comitê de campanha.

Já a UTC Engenharia, envolvida ainda no caso do pagamento irregular de precatórios do Maranhão por meio de uma dos seus braços, a Constran, doou R$ 300 mil, divididos em dois cheques, um de R$ 200 mil e outro de R$ 100 mil, depositados na conta da direção estadual do PCdoB, que repassou o dinheiro à campanha de Dino.

O governo do Maranhão vai encaminhar ao Ministério Público um relatório em que responsabiliza a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) no esquema de pagamento de precatórios à empresa Constran, investigado pela Operação Lava Jato da Polícia Federal. A informação é de Veja.

Elaborado pela Comissão de Investigação instituída pelo governador Flavio Dino (PCdoB) no primeiro dia de trabalho, o documento trará provas de que o acordo não trouxe qualquer vantagem para o Estado. Oficialmente, o governo de Flavio Dino afirmou que as investigações ainda estão em andamento.

Por meio de escutas, os investigadores da Lava Jato descobriram que o doleiro Alberto Youssef, pivô do petrolão, negociava o pagamento de precatórios do governo do Maranhão à Constran. A dívida era de R$ 113 milhões e dizia respeito a serviços de terraplanagem e pavimentação da BR-230 contratados na década de 1980. Em um e-mail obtido pela Justiça, Walmir Pinheiro, da UTC Engenharia, comemora o pagamento da primeira parcela do precatório e resume: “Agora é torcer para que o Maranhão honre com as demais parcelas”. Meire Poza, ex-contadora de Youssef, afirmou em depoimento à PF em agosto passado que o valor negociado pelo chefe em nome de Roseana foi de R$ 6 milhões.

O nome da ex-governadora aparece no escândalo desde o início da operação policial, em março do ano passado. Além das negociações para o pagamento da dívida judicial com a Constran, Roseana Sarney foi citada como beneficiária de propina no acordo de delação premiada do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Pesa ainda contra a peemedebista a informação de que o braço direito de Youssef, Rafael Ângulo Lopez, foi pelo menos três vezes ao Maranhão para entregar propina. Colou ao corpo R$ 300 mil em cada embarque.

Um dos indícios de irregularidades apontado pela comissão de Dino é uma ação rescisória proposta pelo Ministério Público do Maranhão, anterior ao acordo entre o governo estadual e a construtora. A recomendação foi desconsiderada pelo próprio MP do Estado quando a negociação foi fechada. O órgão é comandado pela procuradora-geral de Justiça Regina Rocha, irmã do atual deputado federal Hildo Rocha (PMDB), então secretário de Cidades do governo Roseana Sarney.

Quando o caso veio à tona a Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE) reagiu e, em nota oficial declarou regular a negociação dos precatórios. “O Estado do Maranhão não realizou qualquer acordo com o senhor Alberto Youssef”, dizia o documento. Na mesma época, em entrevista ao Jornal Nacional, Roseana também negou as acusações: “Nós só fizemos o que a Justiça mandou, e com a anuência do Ministério Público e do Poder Judiciário”, disse a ex-governadora. No dia seguinte à declaração, o Tribunal de Justiça do Maranhão veio a público negar que tenha determinado o pagamento da dívida.

Diante das denúncias, desde agosto do ano passado está suspenso o pagamento das parcelas da dívida, como determina liminar da juíza Luiza Madeiro Neponucena, da 1ª Vara da Fazenda Pública.

Em seu acordo de delação premiada, o doleiro Alberto Youssef disse que o precatório estava sendo negociado por R$ 40 milhões pelo então chefe da Casa Civil do Estado do Maranhão, João Abreu, e pela contadora de Youssef na época, Meire Poza. Pelo acordo, o valor do precatório seria parcelado em 24 prestações, João Abreu receberia R$ 3 milhões de comissão.

Legítima e fanática foliona, a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) está sendo obrigada a passar a festa de Carnaval fora do Maranhão - e até mesmo do país - por medo de ser presa.

Desde dezembro de 2014, quando renunciou ao mandato, a peemedebista acompanha da Flórida, nos Estados Unidos, o desenrolar das investigações que envolvem seu nome no recebimento de R$ 4 milhões em propina do doleiro Alberto Youssef para antecipar o pagamento de um precatório de R$ 120 milhões à empreiteira UTC/Constran.

Apesar de beneficiada com a decisão do ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que enviou o caso para ser julgado pela Justiça do Maranhão, onde a corregedora-geral, Nelma Sarney, é sua tia, a ex-governadora do Maranhão teme que, ao voltar ao estado, possa parar na cadeia por todas as informações referentes às supostas irregularidades feitas pelo seu governo no caso UTC/Constran terem sido compartilhadas com o governador Flávio Dino (PCdoB), principal adversário político de sua família.

O compartilhamento das informações em que a filha do ex-senador José Sarney supostamente participa de maracutaias com dinheiro público foi adquirido por Dino por meio da Secretaria de Transparência e Controle do Estado, comandado pelo advogado Rodrigo Lago, filho de um antigo e também ferrenho opositor do Clã, o ex-deputado estadual Aderson Lago. Tanto Dino quanto Lago gozam de grande prestígio junto ao Poder Judiciário local, e podem influenciar diretamente na expedição de um mandato de prisão contra Roseana.

A ida de Roseana Sarney - e de seu cunhado, o ex-secretário de Saúde, Ricardo Murad - para a cadeia é promessa antiga do comunista, que tem afirmado nas redes sociais ter encontrados fortes indícios de irregularidades comedidas pela adversária com a verba dos cofres do estado.

O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), enviou para a Justiça do Maranhão, nesta quinta-feira (5), o caso em que a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) foi envolvida, a partir da delação do doleiro Alberto Youssef, na Operação Lava Jato. A informação é do colunista Lauro Jardim, de Veja.

De acordo com Jardim, o juiz federal Sergio Moro, responsável pelas investigações da Lava Jato na primeira instância da Justiça, preferia que o caso ficasse sob sua alçada, em Curitiba.

A decisão do ministro do STJ, porém, não significa que todos os casos envolvendo políticos sem foro privilegiado irão necessariamente para os estados de origem do político ou mesmo para onde o eventual crime foi cometido.

Se o STJ avaliar que exista conexão de provas entre o processo de Roseana Sarney e outros políticos com o Petrolão,  a ação continua nas mãos de Sergio Moro.

Embora a peemedebista esteja como ré no processo, ela não tem envolvimento com Petrolão, mas com suspeitas de recebimento de R$ 4 milhões em propina para que antecipasse o pagamento de precatórios à empresa UTC/Constran, no valor de R$ 120 milhões.