O governador Flávio Dino (PCdoB) repudiou no Twitter, nessa quinta-feira 17, as decisões do juiz Sérgio Moro, da Vara Federal de Curitiba, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato, e do magistrado Itagiba Catta Preta Neto, que sustou o ato de nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Casa Civil pela presidente Dilma Rousseff (PT).

As opiniões de Dino vão ao encontro ao que defende a Associação dos Juízes Federais (Ajufe), entidade da qual ele foi presidente antes de ser deputado federal. “A construção de uma sociedade livre, justa e solidária exige um Poder Judiciário forte e independente. Isso somente será possível se for assegurada aos juízes a liberdade para decidir conforme seus entendimentos, devidamente fundamentados no ordenamento jurídico”, disse nota oficial da Ajufe.

Dino, por sua vez, afirmou que, de acordo com a lei 9296/96 “grampos que não têm relação com fatos investigados devem ser destruídos”. “O que a Constituição manda: se suposta prova se relaciona com agente público com foro no Supremo, só este Tribunal pode decidir o que fazer. O que o juiz e a PF declaram: que no momento do grampo sequer havia ordem judicial vigente. Logo, prova ilícita, sem efeito jurídico”, disse.

“Lutamos duramente para ter Constituição e leis, o que chamamos Estado de Direito. Não podemos destruir isso por paixões e interesses. Juiz exerce poder técnico, que extrai sua legitimidade da imparcialidade procedimental e do respeito à legalidade. Não do "apelo às massas"”, complementou Dino.

Entretanto, conforme a decisão do juiz Sérgio Moro, “apesar de existirem diálogos do ex-Presidente com autoridades com foro privilegiado, somente o terminal utilizado pelo ex-Presidente foi interceptado e jamais os das autoridades com foro privilegiado, colhidos fortuitamente”. “Como havia justa causa e autorização legal para a interceptação, não vislumbro maiores problemas no ocorrido, valendo, portanto, o já consignado na decisão do evento 135 (grampo)″, rebateu hoje o juiz da Lava Jato.

Em relação à decisão do juiz Catta Preta Neto, Flávio Dino declarou que a “liminar não vai durar muito. Não tem base constitucional e legal”. A decisão já foi alvo de recurso por parte do governo federal, mas ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entendem que, nesse caso, a tendência é que a liminar de Catta Preta Neto seja mantida.