O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin negou, na noite desta segunda-feira 11, pedido do deputado federal Weverton Rocha (PDT-MA) para tentar impedir a realização da votação do impeachment, marcado para o próximo domingo 17, e também o procedimento de chamada dos deputados. Rocha é aliado da presidente Dilma Rousseff (PT).
Na decisão, o ministro Edson Fachin argumentou que o Judiciário não pode interferir em questões internas do Congresso. “Não cabe ao Poder Judiciário determinar, preventivamente, ao presidente da Câmara dos Deputados qual é a melhor forma de se interpretar o Regimento Interno dessa Casa Legislativa, especialmente se tal receio surge apenas de matérias jornalísticas que noticiam uma possível interpretação. Descabe, portanto, na hipótese, a intervenção do Poder Judiciário”, decidiu.
O mandado de segurança impetrado Rocha mais cedo acusa o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de não manter a imparcialidade na condução do processo, com objetivo de facilitar o impedimento da chefe do Executivo. Entre os pontos citados, Rocha condena a intenção do presidente da Casa de iniciar a votação pelos deputados dos estados do Sul do país, majoritariamente favoráveis ao impeachment. Para ele, a votação deveria ser feita alternadamente, ou seja, um deputado do Norte vota e, em seguida, seria a vez de um parlamentar do Sul.
No pedido, ele sugeriu ainda, como alternativa, estabelecer o critério de ordem alfabética para definir a ordem dos votantes, assim como foi feito em 1992, no processo de impedimento do então presidente Fernando Collor de Mello, hoje senador.
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