Os juízes Ana Célia Santana, titular da 5.ª Vara Criminal, e José Ribamar D’Oliveira Costa Júnior, titular da 2.ª Vara Criminal, se declararam suspeitos de julgar o processo em que a ex-governadora Roseana Sarney e o seu cunhado e ex-secretário de Saúde Ricardo Murad, ambos do PMDB, são acusados de terem escamoteado verbas públicas para enriquecimento e financiamento de campanhas eleitorais.

Segundo a denúncia, oferecida no dia 4 de fevereiro deste ano pelo promotor de Improbidade Administrativa, Lindonjonson Gonçalves de Sousa, Roseana e Murad teriam cometido os crimes de dispensa ilegal de licitação, fraude a licitação, peculato, falsidade ideológica e associação criminosa durante a construção de 64 hospitais do programa Saúde é Vida. Além deles, outras 15 pessoas – dentre funcionários públicos e empreiteiros – foram denunciadas à Justiça.

Uma das denunciadas é Rosane Campos da Silva Melo, que teria cometido as supostas ilicitudes ao ocupar o cargo de presidente da CPL/SES/MA, e que subscrever os editais da Concorrência 001/2009, origem de toda a sangria das verbas públicas. No dia 15 de março último, afirmando possuir amizade com a denunciada e sua família, a titular da 5.ª Vara Criminal se deu por suspeita para julgar o caso e determinou a remessa do processo para outra unidade jurisdicional criminal da capital. “Analisando preliminarmente aos autos antes de executar qualquer ato decisório, verifico que me encontro incursa no artigo 254, I do CPP, tendo em vista o fato de possuir amizade com a denunciada Rosane Campos da Silva Melo e sua família, em grau de amizade. Desta forma, dou-me por suspeita pra exercer a jurisdição nos autos em epígrafe, motivo pelo qual determino que seja procedida a sua remessa a uma das Unidades Jurisdicionais Criminais desta Comarca via distribuição”, explica.

Redistribuído por sorteio, o processo caiu então nas mãos do titular da 2.ª Vara Criminal da capital. No dia 11 de abril, ao também se declarar em suspeição, o magistrado ainda explicou que “não costuma declinar da sua competência por questão de foro íntimo”, mas justificou que, “considerando os fortes laços de amizade” com o denunciado José Márcio Leite, não se sentia “à vontade para processar e julgar a causa com a imparcialidade estreme de dúvida”. Ex-secretário adjunto de Saúde, Leite é acusado de praticar vários atos administrativos irregulares referentes à execução dos contratos, tanto antes, quanto após assumir definitivamente do cargo de secretário depois que o cunhado de Roseana Sarney se afastou para disputar as eleições de 2010.

Atualmente, o processo se encontrar na 7.ª Vara Criminal, cujo titular é o juiz Fernando Luiz Mendes Cuz, que ainda não se manifestou sobre o caso. Ele foi recebido no último dia 13, pelo secretário Judicial Substituto da 7.ª Vara Crimina, Wellington Francisco F. Conceição. A última movimentação registrada foi ontem 26, quando foram peticionadas e aditadas ao processo novas provas.

Apesar do promotor Lindonjonson Gonçalves de Sousa afirmar na denúncia que as fraudes foram cometidas por uma estrutura criminosa “com a finalidade de enriquecimento às custas das verbas da saúde pública, bem como financiamento de campanhas eleitorais, quais sejam, as campanhas da ex-governadora e do ex-secretário”, não há pedido de prisão de nenhum dos envolvidos. Os pedidos se resumem, basicamente, ao ressarcimento aos cofres públicos do dinheiro supostamente desviado, além do pagamento de multa e proibição de serem contratos pelo poder público, no caso das pessoas jurídicas, e de exercer cargos no poder público, no caso das pessoas físicas, pelo prazo de cinco anos.