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Uma emenda do deputado estadual Adriano Sarney (PV) ao Projeto de Lei n.º 131/2016, encaminhado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) à Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, obrigou o Governo do Estado a realizar, por meio da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), gestora do Porto do Itaqui, concurso público para ampliação da Guarda Portuária.

Inicialmente, a emenda do parlamentar do PV sofreu resistência no plenário da Assembleia Legislativa e ainda chegou a ser indeferida durante tramitação nas comissões permanentes da Casa, mas acabou sendo aprovada pela Plenário, nessa quarta-feira 13.

De acordo com Adriano, o PL não previa em seus artigos a realização [obrigatória] de concurso público, e por isso a emenda foi apresentada para corrigir essa distorção, evitando a realização de processos seletivos diferenciados, que não garantem a devida estabilidade ao funcionalismo público.

Ao todo, serão abertas 30 vagas na Guarda Portuária, com mais 34 vagas para cadastro de reserva.

A Guarda Portuária é uma estrutura orgânica, pública, permanente, organizada e mantida pela Emap, com a finalidade de realizar a vigilância e a segurança portuária. É ela também quem garante o cumprimento da legislação vigente nas áreas e instalações portuárias, operacionais e não operacionais, integrantes do Porto Organizado do Itaqui e dos Terminais Delegados.