Uma semana depois de sofrer vexame em plenário, a base aliada do governador Flávio Dino (PCdoB) na Assembleia Legislativa conseguiu aprovar, nessa quarta-feira 7, regime de urgência para dois projetos, de autoria do Poder Executivo, que tratam de aumento de impostos no Maranhão. O requerimento foi feito pelo deputado Levi Pontes (SD). Apenas os deputados de oposição votaram contra a proposta.

Na último dia 29, após o ATUAL7 revelar que o Palácio dos Leões havia negociado o pagamento de R$ 500 mil em emendas para cada parlamentar que votasse a favor do pacote, o deputado Eduardo Braide (PMN) usou a tribuna para alertar para o risco de penalização do contribuinte com a aprovação das medidas. Ele classificou a ação do governo como “pacote de maldades”.

“O povo maranhense, o pequeno contribuinte não merece esse pacote de maldades que foi encaminhado pelo Governo do Estado. (…) Porque não é admissível que um ex-juiz encaminhe uma mensagem a esta Casa onde ele afronta diretamente um princípio estabelecido no Artigo 5º da Constituição. Eu quero dizer que esse projeto, além de ser ilegal, é imoral. Ele desrespeita o povo do Maranhão e a crise por qual passa o nosso país”, disse.

Como Braide apresentou voto contrário e apontou ilegalidades no texto original dos projetos, o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), deputado Rafael Leitoa (PDT), retirou as proposições de pauta, tendo retornado à pauta somente na sessão de ontem, com nova redação.

Na prática, os projetos preveem criação de multa de mora, aumento de juros e cumulação com a taxa Selic, além do aumento na antecipação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 30% para 50% em todo o estado.

O de número 202/2016, por exemplo, que dispõe sobre a aplicação de multa, juros de mora e parcelamento de créditos de natureza não tributária [aluguel ou valor devido ao Estado que não tenha relação com imposto], cria a figura da multa de mora, que até então não existe. Cria também a figura da multa de mora diária de 0,33% ao dia e que pode chegar a 20%.

Já o projeto de lei de número 204/2016 representa uma especie de confisco. O dispositivo permite, por exemplo, que o governo, por meio de ato administrativo, possa efetuar uma apreensão antecipada e em patamar elevado, sem apresentar nenhuma compensação ao contribuinte.

Com a aprovação do pedido de urgência, as duas matérias deveriam ter sido apreciadas ainda nessa quarta-feira, em sessão extraordinária realizada logo após a sessão plenária, o que não ocorreu por falta de quórum. Sob a articulação forte do governo, em especial do secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, que passou a frequentar as sessões na Assembleia e sentar de cadeira em cadeira para cochichar sobre liberação de emendas com os deputados da base, a expectativa é que os dois projetos sejam votados no início da próxima semana.