O Senado Federal começou a discutir, na noite dessa quarta-feira 30, o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo, que é um dos itens da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Política 113-A/2015, a chamada PEC do fim da reeleição. A proposta também cria regras temporárias para vigorar no período de transição ao novo modelo, acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (direitos eleitorais e partidos políticos).

Por falta de quórum, a discussão da matéria foi suspensa e deverá ser retomada às 14 horas e 30 minutos desta quinta-feira 1º.

Na forma de um substitutivo do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), a PEC estabelece que o presidente da República, governadores e prefeitos ficarão inelegíveis para os mesmos cargos no período imediatamente seguinte, com exceção dos que já estão no cargo e ainda não foram reeleitos, a exemplo do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), que aguarda o desfecho da PEC para saber que caminho tomará em 2018.

Inicialmente, a expectativa criada pelo oposição ao comunista no estado era de que o texto seria modificado durante a votação no Plenário, o que, até o momento, não ocorreu. Pelo texto alternativo ao de Valadares, apresentado pela relatora substituta, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), o fim da reeleição não alcançaria os atuais governadores eleitos em 2014 e nem os prefeitos eleitos em 2016.

Durante a discussão, a maioria dos senadores se posicionou contra a nova proposta, e ainda defendeu que, para que seja aprovado o fim da reeleição, o mandato precisa passar a ser de cinco anos para o presidente da República. A proposta foi apresentada pela bancada do PSDB, tendo como autor o senador tucano Aécio Neves.

Antes do esvaziamento da sessão, o Plenário ainda chegou a aprovar requerimento para desmembramento da PEC 113A/2015. Pelo que ficou aprovado, o trecho que trata do fim da reeleição segue na pauta do Plenário para votação em primeiro turno na tarde de hoje. O restante, por sua vez, volta para análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa.