PEC do Fim da Reeleição
Abuso de autoridade e fim da reeleição no Executivo são destaque no Plenário
Política

Questões polêmicas devem ser analisadas no Senado antes do recesso parlamentar

O Senado Federal inicia na próxima semana, antes do recesso parlamentar, a votação do PLS (Projeto de Lei do Senado n.º 280/2016, que trata sobre abuso de autoridade. A votação está prevista para acontecer na tarde da terça-feira 6. Além dessa proposta, outras questões polêmicas devem ser analisadas pelos parlamentares no Plenário, como o PLC (Projeto de Lei da Câmara) n.º 30/2015, que trata sobre a regulamentação da terceirização; e parte da reforma política contida na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) n.º 113-A/2015, a chamada PEC do fim da reeleição.

A alteração da Lei de Abuso de Autoridade promete longos debates. O assunto foi tratado numa sessão temática nessa quinta-feira 1º, quando ficaram claras as divergências entre parlamentares e até mesmo entre integrantes do Poder Judiciário.

O relator é o senador Roberto Requião (PMDB-PR), que disse estar analisando sugestões e emendas já apresentadas. Uma das propostas é um texto alternativo apresentado por um grupo de senadores com alterações indicadas pelo juiz federal Sérgio Moro.

Um dos pontos mais polêmicos é a possibilidade de a divergência na interpretação da lei e na avaliação de fatos e provas constituir o chamado crime de hermenêutica. Requião já avisou que mudará a redação para evitar que isso ocorra, de modo a garantir que magistrados e integrantes do Ministério Público não sejam penalizados.

Fim da reeleição

A PEC 113-A/2015 está para ser votada em primeiro turno também na terça-feira 6. A proposição proíbe a reeleição para cargos no Executivo (presidente, governadores e prefeitos), facilita a apresentação de projeto de lei de iniciativa popular e torna mais rigorosas as condições para criação de partidos, a chamada cláusula de barreira.

São necessários 49 novos para aprovação, e a PEC ainda precisa ser discutida e votada em segundo turno, o que deve acontecer em 13 de dezembro, conforme previsão inicial do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O texto foi debatido em Plenário na última quarta-feira 30, quando a maioria dos senadores presentes se manifestou contra o fim da reeleição.

Pelo texto atual, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), segue livre, leve e solto para concorrer à reeleição em 2018.

Terceirização

Já o PLC 30/2015, do ex-deputado Sandro Mabel, que regulamenta a terceirização, está dependendo de parecer do relator Paulo Paim (PT-RS), que já avisou que seu voto não prevê a possibilidade de terceirização de mão de obra nas atividades-fim.

Segundo Paim, a intenção dele é produzir uma norma que garanta segurança jurídica para empregados e trabalhadores, visto que há 14 milhões de pessoas no Brasil contratadas neste tipo de relação trabalhista.

Jogos de azar

Na quarta-feira 7, ao menos uma proposição deve gerar longo debate no Plenário. É o PLS 186/2014, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que autoriza a exploração de jogos de azar no país.

Se aprovado no Senado e depois na Câmara, cassinos e bingos – como o pertencente a um ex-deputado estadual do Maranhão, pai de um secretário de Estado do governo Flávio Dino – poderão voltar a operar de forma legalizada. O projeto define quais os jogos autorizados, como serão explorados, a destinação dos recursos arrecadados e os crimes em decorrência da violação das regras.

Enquanto isso, a Proposta de Emenda à Constituição 55/2016, que limita os gastos públicos nos próximos 20 anos segue tramitando e vai passar nessa semana pela fase de discussão em segundo turno. A votação está prevista para 13 de dezembro.

Senado começa a discutir o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo
Política

Se matéria for aprovada na forma como está sendo discutida, Flávio Dino poderá concorrer a governador do Maranhão em 2018

O Senado Federal começou a discutir, na noite dessa quarta-feira 30, o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo, que é um dos itens da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Política 113-A/2015, a chamada PEC do fim da reeleição. A proposta também cria regras temporárias para vigorar no período de transição ao novo modelo, acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (direitos eleitorais e partidos políticos).

Por falta de quórum, a discussão da matéria foi suspensa e deverá ser retomada às 14 horas e 30 minutos desta quinta-feira 1º.

Na forma de um substitutivo do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), a PEC estabelece que o presidente da República, governadores e prefeitos ficarão inelegíveis para os mesmos cargos no período imediatamente seguinte, com exceção dos que já estão no cargo e ainda não foram reeleitos, a exemplo do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), que aguarda o desfecho da PEC para saber que caminho tomará em 2018.

Inicialmente, a expectativa criada pelo oposição ao comunista no estado era de que o texto seria modificado durante a votação no Plenário, o que, até o momento, não ocorreu. Pelo texto alternativo ao de Valadares, apresentado pela relatora substituta, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), o fim da reeleição não alcançaria os atuais governadores eleitos em 2014 e nem os prefeitos eleitos em 2016.

Durante a discussão, a maioria dos senadores se posicionou contra a nova proposta, e ainda defendeu que, para que seja aprovado o fim da reeleição, o mandato precisa passar a ser de cinco anos para o presidente da República. A proposta foi apresentada pela bancada do PSDB, tendo como autor o senador tucano Aécio Neves.

Antes do esvaziamento da sessão, o Plenário ainda chegou a aprovar requerimento para desmembramento da PEC 113A/2015. Pelo que ficou aprovado, o trecho que trata do fim da reeleição segue na pauta do Plenário para votação em primeiro turno na tarde de hoje. O restante, por sua vez, volta para análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa.

“Não é verdade”, diz Carlos Brandão sobre saída do PSDB
Política

Vice-governador do Maranhão falou, ainda, sobre a PEC do fim da reeleição

O vice-governador e presidente do PSDB no Maranhão, Carlos Brandão, desmentiu a informação de que deixará a legenda tucana e de que já teria iniciado conversas com partidos nanicos em busca de um abrigo político para a partir do próximo ano.

“Não é verdade! Nunca tratei desse assunto. Não tenho a menor ideia de onde partiu isso”, disse ao ATUAL7.

A especulação surgiu, no início desta semana, de dentro do próprio Palácio dos Leões, sede do Poder Executivo estadual.

De acordo com a informação, a saída do vice-governador do partido teria como mote a manutenção do posto na chapa majoritária de 2018. Como o tucanato nacional não pretende seguir com a esquerda nas eleições do ano que vem, as chances do partido repetir a chapa PCdoB/PSDB no Maranhão são praticamente nulas. Por essa razão, Brandão já estaria atrás de outra legenda.

A suposta movimentação de Carlos Brandão para deixar PSDB também foi desmentida ao ATUAL7 pelo senador tucano Pinto Itamaraty. O parlamentar foi apontado por setores do Palácio como articulador da entrega do partido para o ainda prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira (PSDB). “Não procede. Ele [Carlos Brandão] está no comando até o final do próximo ano”, declarou.

Fim da reeleição

Ao ATUAL7, o vice-governador falou, ainda, mas sem entrar em detalhes, sobre a Proposta de Emenda à Constituição 113A/2015, a chamada PEC do fim da reeleição, para cargos do Poder Executivo (presidente, governadores e prefeitos). A proposta deve ser votada pelo Senado Federal, em primeiro turno, nesta quarta-feira 30, e em segundo turno no dia 13 de dezembro próximo. Se a PEC for aprovada com modificações ao texto original, como acredita a oposição, o governador Flávio Dino (PCdoB) pode ter vetada a expectativa de direito de concorrer à reeleição em 2018.

Neste caso, para disputar qualquer outro cargo eletivo, Dino precisaria se desincompatibilizar do Executivo em abril de 2018, deixando exatamente Carlos Brandão no comando do Estado. Perguntado se chegou a refletir sobre essa possibilidade, diante da proximidade da votação da PEC, que inclusive já tem até data marcada para promulgação, Brandão foi taxativo: “Não!”.

“Esse assunto está no congresso. Temos que aguardar. Muito cedo”, declarou o vice-governador.

Renan defende cancelamento de recesso para votar propostas como fim da reeleição
Política

PEC que será votada pelo Senado voltará para a Câmara após modificações. Proposta é acabar com a reeleição para presidente, governadores e prefeitos já em 2018

O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou nota oficial, nessa sexta-feira 25, em que defende o cancelamento do recesso parlamentar para que o Congresso finalize uma série de projetos que ainda precisam ser votados pelos parlamentares. Dentre eles, está a polêmica Proposta de Emenda à Constituição 113A/2015, conhecida como PEC do fim da reeleição.

¦¦ Leia a nota de Renan Calheiros ¦¦

O documento propõe a convocação do Congresso Nacional durante o mês de janeiro de 2017. A ideia é mobilizar os senadores e deputados federais para que sejam aceleradas as votações de reformas consideradas relevantes para o ajuste fiscal.

Apesar do parecer do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), relator da PEC, livrar os governadores e prefeitos que desejam concorrer à reeleição no próximo pleito, a proposta deve sofrer modificações ao ser colocada em votação no Plenário, quando será incluída a vedação da reeleição para todos os cargos do chefe do Poder Executivo, já a partir de 2018. Por isso a preocupação e pressa de Renan, ao defender que o Congresso cancele o recesso parlamentar para votar e promulgar a proposta o quanto antes.

“Se necessário, o recesso parlamentar de fim de ano será cancelado para viabilizar essa agenda de desenvolvimento no país que integre os três poderes da República. A Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado Rodrigo Maia, consciente da gravidade do momento, tem diante de si essa mesma oportunidade e pode adotar votações expressas”, diz trecho da nota emitida pelo presidente do Senado.

Além da PEC do fim da reeleição, o presidente do Senado quer que sejam votados outros projetos que ele cita como prioritários. São eles: PEC do limite de gastos; lei de abuso de autoridades; proibição de se alterar contratos por Medidas Provisórias; modernização do Código Tributário; lei de licitações; terceirização da mão de obra; regulamentação dos jogos de azar; novo marco das Telecomunicações; desvinculação dos vencimentos dos tribunais superiores; combate à burocracia; fim dos supersalários; e a securitização e alongamento das dívidas estaduais.

Maranhão

Apesar do Palácio dos Leões se desdobrar para não vazar que está em crise, o iminente fim da reeleição atinge diretamente o governador Flávio Dino (PCdoB). Com quase dois anos completos de governo, o comunista não trabalhou para fazer um sucessor competitivo, passou a ser ojerizado pela classe política e perdeu a confiança da população, devido uma série de incoerências que vem marcando o seu governo. Por isso, ele corre o sério risco de perder o comando do Estado.

Dentre os principais adversários do governador para 2018 está a ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB).

Nas últimas semanas, internautas utilizaram as redes sociais para pedir a volta da peemedebista ao Palácio dos Leões, ameaçando a hegemonia de Flávio Dino e de toda a hoste comunista.

Apesar de Roseana manter-se em silêncio quanto ao seu possível retorno, o arquivamento do único inquérito que a investigava no Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Lava Jato, fortaleceu a entrada da ex-governadora na disputa.

PEC do fim da reeleição será votada no próximo dia 30
Política

Pelo texto, PEC 113A/2015 não atinge o governador Flávio Dino. Para a oposição, no entanto, comunista teria apenas expectativa de direito

Lideranças partidárias acertaram para o dia 30 de novembro de 2016 a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 113A/2015, que acaba com a reeleição para cargos do Poder Executivo. A proposta tramita em conjunto com a PEC 36/2016, dos senadores do PSDB Aécio Neves (MG) e Ricardo Ferraço (ES), que dá fim às coligações nas eleições proporcionais (vereadores e deputados) e cria uma cláusula de barreira para a atuação dos partidos políticos – medida que repercute no acesso ao fundo partidário e ao tempo de propaganda e impõe maior rigor para a criação de novas legenda.

Segundo o calendário negociado pelos líderes partidários no Senado, o segundo turno de votação da PEC do fim da reeleição está marcado para o dia 13 de dezembro próximo. Como há um consenso entre as lideranças pela aprovação da PEC, a proposta já tem até data de promulgação pelo Congresso Nacional: 15 de dezembro deste ano, em sessão solene.

De acordo com o texto, ficarão inelegíveis presidente, governadores e prefeitos no período eleitoral seguinte, com exceção dos que já estão no cargo e ainda não foram reeleitos, a exemplo do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB). Inicialmente, acreditou-se que prefeitos e governadores eleitos, respectivamente, em 2012 e 2014, não poderiam concorrer à reeleição com a aprovação da PEC, porém a própria proposta e parecer do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), relator da PEC, apontam para o contrário.

“Estamos de acordo com a regra transitória que garante aos Prefeitos eleitos em 2012 e aos Governadores eleitos em 2014, o direito de concorrer à reeleição, desde que não tenham sido reeleitos naquelas eleições. Entendemos que essa ressalva é coerente com os princípios da segurança jurídica e do direito adquirido, constantes da Constituição Federal (v.g. art. 5º, caput e inciso XXXVI)”, diz o trecho do parecer.

¦¦ Baixe o parecer da PEC do fim da reeleição ¦¦

A vedação da reeleição para os cargos do chefe do Poder Executivo tem sido articulada no Senado, principalmente, pelo senador Aécio Neves, que trabalha ainda, em paralelo, para ser ser o candidato do PSDB à Presidência da República em 2018. Com a iminente impossibilidade do presidente Michel Temer (PMDB-RJ) em concorrer à reeleição, o tucano vê caminho aberto para o Palácio do Planalto.

Divergências

Apesar da clareza no texto da PEC, no Maranhão, a oposição a Flávio Dino ainda cogita que o fim da reeleição para governadores também já passe a valer a partir do pleito de 2018. Para isso, no entanto, seria necessária uma modificação no texto original da PEC. Neste caso, sendo aprovada pelo Senado com essa modificação ao texto original, a proposta deverá voltar para a Câmara, uma vez que estaria alterada, para uma nova rodada de discussões.

Há ainda a expectativa de que, apesar da proposta não prever, a extinção da reeleição seja em escala decrescente para todos os cargos do Executivo, e por isso também já passe a valer para prefeitos e governadores, já em 2018. O embasamento para isso é que os gestores são eleitos para o mandato de apenas quatro anos e não oito. Dessa forma, ao término do mandato, o que existiria seria apenas uma expectativa de direito, e não um direito adquirido, como garante o parecer do senador Antônio Carlos Valadares.

No caso de Flávio Dino, por exemplo, acredita a oposição, o comunista não possuiria direito adquirido à reeleição, mas apenas o de completar os quatros anos de mandato para o qual foi eleito. Com a promulgação da PEC 113A/2015 em dezembro próximo, ele teria, então, tão somente expectativa de direito.

Por conta das divergências quanto a situação jurídica do comunista e outros governadores eleitos em 2014, o caso pode chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Histórico

A reeleição nunca fez parte da Constituição Brasileira até a Emenda 16, de 1997, cujo processo de análise se iniciou em 1995 – PEC 1/95, apresentada pelo deputado Mendonça Filho (DEM-PE).

Desde antes de sua implantação, o tema não obteve consenso no Parlamento. Seus defensores argumentam que quatro anos de mandato podem se mostrar insuficientes para a implantação de projetos de governo mais duradouros.

Já os contrários argumentam que a reeleição permite o uso da máquina pública e desvia o mandatário/candidato das atribuições da governança no ano de eleições. Outros defendem mandatos maiores para compensar o fim da reeleição, a exemplo do senador Aécio Neves.

Fim da reeleição é tema de oito Propostas de Emenda à Constituição
Política

Após a votação em primeiro turno, as PECs ainda precisarão passar por mais três sessões de discussão para votação em segundo turno

Oito Propostas de Emenda à Constituição (PECs), em tramitação no Senado, acabam com a possibilidade de reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos.

São elas as PECs 32/2014, da senadora Lídice da Mata (PSB-BA); 19/2015, do senador Telmário Mota (PDT-RR); 30/2015, de Romero Jucá (PMDB-RR); 37/2015, de Donizeti Nogueira (PT-TO); 47/2015, de Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE); 49/2015, do senador Aécio Neves (PSDB-MG); 56/2015, do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE); e 113A/2015, substitutivo elaborado pelo senador Antônio Carlos Valadares, que tramita em conjunto com a PEC 36/2016, da Reforma Política, conforme acordo entre as lideranças partidárias.

Com exceção da PEC 113A/2015 – e, logicamente, da conjunta, 36/2016 –, que já está incluída em Ordem do Dia para votação em primeiro turno, todas as outras propostas aguardam designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Em comum, elas acabam com a possibilidade de reeleição, instituída em 1997 pela Emenda Constitucional 16, para os cargos do Executivo. A maioria das PECs altera também o tempo de mandato dos atuais quatro para cinco ou seis anos e estabelece a coincidências de eleições.

Fim da reeleição

Mais avançada de todas, a PEC 113A/2015 segue discutida de forma conjunta com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/2016, que reforça a exigência de fidelidade partidária de políticos eleitos e extingue as coligações nas eleições proporcionais, além de estabelecer uma cláusula de barreira para os partidos políticos.

As duas matérias aguardavam o segundo turno das eleições municipais para serem analisadas pelo plenário do Senado.

A PEC 36/2016 é de iniciativa dos senadores Aécio Neves e Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que sustentam ser necessária uma revisão das regras eleitorais. Segundo eles, mudar esses pontos pode corrigir muitas distorções do atual sistema. Já a PEC 113A/2015 é de iniciativa da Câmara dos Deputados, mas está sendo diretamente articulada para ser aprovada pela Casa, ainda este ano, pelo senador Aécio Neves.

Após a votação em primeiro turno, as duas PECs ainda precisarão passar por mais três sessões de discussão para votação em segundo turno.

PEC de Aécio Neves obriga Flávio Dino a criar sucessor já para 2018
Política

Proposta que prevê o fim da reeleição será votada em dezembro. Comunista poderá disputar o Senado

Restando dois anos e alguns dias para o fim de seu mandato, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), passou a se ver obrigado a ter de começar a criar às pressas o seu sucessor, sob o risco de perder o controle do Estado e por fim ao seu projeto hegemônico de poder. Apesar da eminência parda do Palácio dos Leões, o secretário de Comunicação e Assuntos Políticos, Márcio Jerry Barroso, afirmar publicamente que Dino pretende concorrer à reeleição, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) articulada pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) atinge o comunista diretamente, e ainda fortalece a candidatura de um nome da oposição para 2018.

Pela proposta do senador tucano, ocupantes de cargos do Executivo (presidente da República, governadores e prefeitos) ficam proibidos de disputar a reeleição já a partir do próximo pleito, pois terão direito a apenas um único mandato. A PEC será discutida pelos líderes das bancadas nesta quarta-feira 16, e deve ser votada até o fim do próximo mês.

Até agora, com a falta de confiança e sintonia de Flávio Dino para com o vice-governador Carlos Brandão (PSDB), e com a idade avançada e debilidade do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Humberto Coutinho (PDT), devido ao tratamento para se livrar de um câncer no intestino, o único nome de confiança do comunista para sucedê-lo é o do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT).

O nome de Edivaldo, inclusive, chegou a ser especulado para 2018 durante as eleições municipais de 2016. Contudo, no final da disputa eleitoral, ao ser questionado sobre uma possível saída do Palácio de La Ravardière daqui a dois anos para disputar o Palácio dos Leões, Edivaldo descartou essa possibilidade e prometeu que terminará seu novo mandato.

Do outro lado, com a iminente aprovação da PEC de Aécio Neves, enquanto Flávio Dino corre contra o tempo para fazer seu sucessor – e possivelmente disputar uma das duas vagas ao Senado –, destacam-se na corrida pelo Executivo estadual pelo menos dois nomes da oposição: Roseana Sarney (PMDB) e Roberto Rocha (PSB). Com a série de denúncias do Ministério Público estadual que vem enfrentando nos últimos meses, porém, o nome de Roseana pode perder força até lá.

Flávio Dino, a PEC que extingue a reeleição e o compromisso com Humberto Coutinho
Política

Saída de Edivaldo Júnior da prefeitura para o Senado em 2018 é terrorismo eleitoral. Governador deve disputar ele próprio uma das vagas ou apoiar o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão

Um compromisso feito pelo presidente Michel Temer (PMDB) com partidos aliados, desde maio deste ano, quando a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) ainda estava na iminência de ser cassada por crime de responsabilidade, acaba com qualquer possibilidade de efetivação de um suposto acerto entre o governador Flávio Dino (PCdoB) e o prefeito de São Luís e candidato à reeleição, Edivaldo Holanda Júnior (PDT).

Segundo o suposto acerto entre Dino e Edivaldo, se reeleito no próximo dia 30, o pedetista ficará apenas dois anos no comando do Palácio de la Ravardiére, quando deixará a prefeitura no colo de seu vice de chapa, o sindicalista Júlio Pinheiro (PCdoB), para disputar uma das duas vagas ao Senado que o Maranhão tem direito em 2018. O assunto tem sido explorado de forma terrorista por diversos setores ligados ao deputado estadual e candidato a prefeito de São Luís pelo PMN, Eduardo Braide, principalmente pelo jornal O Estado, da família Sarney, como forma de tirar votos de Edivaldo.

Contudo, conforme revelado pelo ATUAL7 há mais de cinco meses, e confirmado há uma semana pela jornalista Denise Rothenburg, do jornal Correio Braziliense, cresce em Brasília um princípio de acordo entre Temer, PMDB, DEM, PSB e PSDB para extinguir a reeleição para cargos majoritários em 2017, para valer já em 2018.

O acerto, que ainda não foi concretizado devido ao fato do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ter o filho como governador de Alagoas, com possibilidade de concorrer a mais um mandato, ganhou corpo nas últimas semanas após receber o forte interesse do ex-senador José Sarney (PMDB-AM). Caso a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) saia das conversas de bastidores e seja colocada em votação e aprovada no Congresso Nacional, Flávio Dino ficará impossibilitado de concorrer à reeleição, tendo como alternativas buscar uma das vagas ao Senado ou a vice-presidência – para presidente da República, segundo os próprios prognósticos comunista, seria suicídio.

Com isso, tendo Flávio Dino de lutar para ser ele o eleito a senador em 2018, não haverá possibilidade de emplacar o segundo nome ao Senado, já que o grupo Sarney estará fortalecido para reconquistar o Palácio dos Leões e a outra vaga ao Senado – ou mesmo as duas. Logo, com a PEC do Fim da Reeleição à porta, Dino não tem sequer como pensar em fazer qualquer acerto com Edivaldo, já que terá de garantir, pelo menos, a salvação de sua própria carreira política.

Além disso, antes de qualquer conversa em Brasília sobre o fim da reeleição para cargos majoritários, já havia um acerto entre Flávio Dino e o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Humberto Coutinho (PDT), para que o oligarca de Caxias, que é seu padrinho político, seja o candidato oficial do governo ao Senado.

Já a outra vaga, o acerto de Dino é para que esta seja ocupada pelo vice-presidente da Câmara Federal, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), que tomou a vaga e o lugar ao sol no coração do comunista, anteriormente dominado pelo ex-governador e deputado federal José Reinaldo Tavares (PSB-MA). Contra eles disputa ainda o próprio presidente estadual do PDT, partido de Edivaldo Júnior, o deputado federal black bloc Weverton Rocha.

O resto é balela e puro terrorismo eleitoral.

Flávio Dino não poderá disputar a reeleição
Política

PEC será enviada por Temer ao Congresso para extinguir a reeleição para cargos majoritários. PMDB, PSDB e PSB defendem proposta

O iminente afastamento da presidente Dilma Rousseff pelo Senado Federal obrigará o governador Flávio Dino a buscar outro caminho eleitoral se deseja permanecer na vida pública. No gesto mais enfático em nome de uma aliança com o PSDB, o vice-presidente Michel Temer deu sinais de que encaminhará ao Congresso uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) extinguindo a reeleição para cargos majoritários, inclusive o dele, já valendo para as eleições de 2018.

Além dos peemedebistas e tucanos, a proposta - que vale até para mesas diretoras no Poder Legislativo - já conta com o apoio aberto do PSB, e dará mais liberdade de ação para Temer durante o período em que permanecer à frente do Planalto.

Para Flávio Dino, porém, que já não possui liberdade dentro do próprio governo, a PEC deve dificultar as articulações que vinha promovendo em troca das duas vagas a que o Maranhão tem direito em 2018 com a saída dos senadores Edison Lobão e João Alberto Souza, ambos do PMDB. Como não poderá mais concorrer à reeleição, o governador do Maranhão deverá deixar de oferecer as duas vagas ao Senado e passar a garantir uma a ele próprio.

Segundo interlocutores, ele já estaria fazendo isso.

O comunista tem consciência de que a ascensão de Temer à Presidência da República resultará no retorno do grupo Sarney ao comando do Estado, além de musculatura para emplacar a ex-governadora Roseana Sarney na outra vaga ao Senado. Ou mesmo garantir as duas vagas aos seus principais adversários do estado, sendo a outra para o deputado federal Sarney Filho, irmão de Roseana, ou para o suplente de senador Lobão Filho.

Flávio Dino estuda ainda, por meio da projeção nacional que vem fazendo na defesa da presidente Dilma Rousseff, articular-se como vice de Lula ou de Ciro Gomes.