Judiciário, MP e Defensoria Pública desmentem governo sobre Funac da Aurora
Política

Judiciário, MP e Defensoria Pública desmentem governo sobre Funac da Aurora

Palácio dos Leões havia repassado informações dando conta de que o juiz, a promotora e os defensores públicos aprovaram as instalações da unidade

O Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública do Maranhão desmentiram o Palácio dos Leões sobre as instalações na unidade de ressocialização da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac) no bairro da Aurora, em São Luís. A informação foi publicada pelo Núcleo de Comunicação do Fórum de São Luís no site da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) do Estado.

Em matéria publicada na agência oficial de notícias e replicada em parte da imprensa local, o governo passou a impressão de que os representantes do Judiciário, MP e Defensoria Pública não haviam detectado qualquer anormalidade nas dependências do prédio — que tem como proprietário o engenheiro eletrônico e coordenador de Redes de Tecnologia da Emap (Empresa Maranhense de Administração Portuária), Jean Carlos Oliveira, que é filiado desde março de 2013 ao Partido Comunista do Brasil, o PCdoB, partido do governador Flávio Dino.

O caso ferve nas redes sociais, é investigado pelo Ministério Público e ganhou a imprensa nacional apelidado de “Aluguel Camarada”, em razão do governo ter pago um ano e meio de aluguel pelo imóvel, mesmo estando ele fechado e sem qualquer reforma, que somente foi iniciada após a revelação da locação. Em vez de responder aos questionamentos feitos pela população, Dino tem preferido atacar os adversários e até mesmo se comparar à antecessora, a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), insinuando que ela também fazia igual. R$ 720 mil serão pagos ao comunista Jean Carlos pelo aluguel.

Reforma relâmpago está sendo feita somente após um ano e meio de pagamento do aluguel para proprietário do imóvel, que é filiado ao PCdoB e funcionário do alto escalão da Emap
Divulgação Aluguel Camarada Reforma relâmpago está sendo feita somente após um ano e meio de pagamento do aluguel para proprietário do imóvel, que é filiado ao PCdoB e funcionário do alto escalão da Emap

Contudo, em inspeção realizada na unidade nessa quarta-feira 11, o juiz da 2ª Vara da Infância e Juventude de São Luís, José dos Santos Costa; a promotora de Justiça Emmanuella Bello Peixoto; o defensor público geral do Estado, Werther de Moraes Lima Junior; e as defensoras públicas Ana Júlia da Silva Sousa e Elainne Alves do Rego Barros Monteiro constataram a necessidade de adequações técnicas e estruturais no prédio; e de medidas de segurança no local.

Além do governo comunista, os deputados estaduais Vinícius Louro (PR) e Fábio Macedo (PDT) também acabaram desmentidos publicamente sobre as instalações da unidade da Funac na Aurora. Apenas a deputada Andrea Murad (PMDB), que havia sido ilegalmente impedida de vistoriar o local dias antes, afirmou que as dependências do local não estão de acordo com o que prevê o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, através da Lei nº 12.594, de janeiro de 2012.

No termo de inspeção, o juiz, a promotora e os defensores públicos recomendam a adoção de várias medidas e que não sejam feitas novas transferências de socioeducandos para a unidade até o cumprimento de todas as recomendações. O documento foi entregue à Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), comandada pelo petista Francisco Gonçalves; e à Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), comandada pela pedagoga Elisângela Cardoso.

As recomendações levam em consideração que o Centro de Juventude Canaã, que fica no bairro do Vinhas, também em São Luís, local em que os sete adolescentes levados para a unidade do bairro Aurora estavam anteriormente, encontra-se com superlotação, inclusive com sentenciados com internação definitiva cumprindo medida em local inadequado, em condições precárias. O número de adolescentes sentenciados, cumprindo medida irregularmente no Centro Canaã chega atualmente a 28 internos.

Ainda de acordo com o documento, o juiz, a promotora e os defensores públicos recomendam a permanência 24 horas de viatura da Polícia Militar em frente à unidade do bairro Aurora e efetivo policial suficiente para a proteção dos socioeducandos e da equipe técnica e demais servidores; realização, com a máxima urgência, de vistoria pelo Corpo de Bombeiros para adequação do prédio às normas de segurança previstas na legislação e cumprimento pela Funac das exigências apresentadas; e a conclusão, no prazo de 30 dias, das reformas necessárias para o ideal funcionamento da unidade.

Entre as recomendações estão também a apresentação, no prazo de cinco dias, de relação nominal e completa dos integrantes da equipe técnica da unidade na Autora e suas respectivas funções; que seja providenciada, junto ao CEDCA (Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente), autorização de funcionamento provisório da unidade, encaminhando-se a autorização aos órgãos signatários no prazo de 60 dias; e que se estabeleça um diálogo e formuladas estratégias junto à comunidade, a fim de superar as resistências à instalação da unidade no local. Durante a inspeção, foram ouvidos protestos dos moradores para a retirada dos adolescentes, além de reivindicações por melhorias no bairro.



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